DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
265 – São Paulo, 71 (255)
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───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────EMPREENDA FÁCIL
3. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.
DEFERIDO
A empresa SENCCIA CONCEPT SAUDE, BEM ESTAR E BELEZA LTDA CNPJ 55937796000103 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166420424
6044.2026/0008704-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Despacho deferido | Documento: 166457402
4. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);
6044.2025/0008061-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MIDORI SELECT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA CNPJ 65191279000183 teve sua licença deferida.
5. Proíbe-se a distribuição de material impresso de divulgação (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);
DEFERIDO
A empresa SENCCIA CONCEPT SAUDE, BEM ESTAR E BELEZA LTDA CNPJ 55937796000103 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166421482
6. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia de segurança;
6044.2026/0008706-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
7. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como em áreas de circulação de pedestres;
Despacho deferido | Documento: 166457801
6044.2026/0008717-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
8. Proíbe-se fogos de artifício;
A empresa MIDORI SELECT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA CNPJ 65191279000183 teve sua licença deferida.
9. Cumprir a legislação municipal, normas federais e estaduais aplicáveis;
DEFERIDO
10. Quaisquer infrações implicarão na suspensão de concessões futuras, sem prejuízo de multas;
A empresa SENCCIA CONCEPT SAUDE, BEM ESTAR E BELEZA LTDA CNPJ 55937796000103 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166422264
11. Havendo cobrança para utilização do espaço público, efetuar pagamento emitido pela subprefeitura e apresentar comprovante.
6044.2026/0008707-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Despacho deferido | Documento: 166458345
O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.
6044.2026/0008718-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MIDORI SELECT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA CNPJ 65191279000183 teve sua licença deferida.
DEFERIDO
II - Adotar as seguintes providências após a publicação:
A empresa NB GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 17539486000133 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166424304
- encaminhar à SUB-LA/CPDU para conhecimento e eventuais ações.
6044.2026/0008709-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Despacho deferido | Documento: 166459534
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
6044.2026/0008719-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ODONTO PRIME LAPA LTDA CNPJ 68743797000150 teve sua licença deferida.
Despacho indeferido | Documento: 166469606
DEFERIDO
Despacho deferido | Documento: 166425825
A empresa NB GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ 17539486000133 teve sua licença deferida.
6044.2026/0005900-1 - Emissão de Termo de Permissão de Uso de Instalação de Parklet
6044.2026/0008710-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Despacho Indeferido
Despacho deferido | Documento: 166461749
Interessados: CHICANA BAR E LANCHES LTDA
DEFERIDO
6044.2026/0008720-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DESPACHO :
A empresa ODONTO PRIME LAPA LTDA CNPJ 68743797000150 teve sua licença deferida.
1) O Subprefeito da Lapa no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXVI do artigo 9º da lei nº 13.339/02, em especial pelas indicações apontadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e, destacando ainda que o pedido infringe o § 2 do Art 5º do Decreto 55.045/ 2014, que visa regulamentar a instalação de parklet como extensão temporária de passeio público, tendo o referido Decreto como premissa, em seu artigo 6º o supremo interesse público, que deve nortear as decisões da administração, não demonstrado no presente caso, resolve INDEFERIR o pedido de instalação de Parklet, na Rua Dr. Homem de Melo n. 952 - Perdizes .
DEFERIDO
Despacho deferido | Documento: 166456866
A empresa MOLHA STUDIO CRIATIVO LTDA CNPJ 53866361000181 teve sua licença deferida.
6044.2025/0008059-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
Despacho deferido | Documento: 166465268
DEFERIDO
6044.2026/0008721-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
A empresa SENCCIA CONCEPT SAUDE, BEM ESTAR E BELEZA LTDA CNPJ 55937796000103 teve sua licença deferida.
DEFERIDO
Despacho deferido | Documento: 166457066
A empresa MOLHA STUDIO CRIATIVO LTDA CNPJ 53866361000181 teve sua licença deferida.
2) Publique-se para ciência do interessado.
6044.2026/0008716-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712