DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

278 – São Paulo, 71 (255)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de munícipes, de representante da CET e de dois convidados para a apresentação técnica sobre redes elétricas subterrâneas.

2. Pauta

Informes sobre os projetos em andamento do Orçamento Cidadão (Participe+ 2025 e 2026) Devolutivas solicitadas ao CPM e atualização geral

Eleições do CPM para o biênio 2027-2028 Inscrições e manifestações de munícipes

Apresentação técnica sobre redes subterrâneas de energia e telecomunicações

1. Informes iniciais: segurança pública no território

A Mesa registrou pesar pelo falecimento do Sr. Renato Moreira, baleado durante um assalto no Brooklin, e manifestou solidariedade à família. Foi lembrado que, segundo levantamento divulgado na véspera, a Subprefeitura de Pinheiros ocupa o segundo lugar em ocorrências de assalto na cidade, e que reportagens veiculadas em diversos veículos da imprensa apontaram falhas no funcionamento do sistema Smart Sampa. O Conselho deixou registrada sua preocupação com o agravamento da violência urbana no território.

1. Balanço dos projetos do Orçamento Cidadão (Participe+ 2025 e 2026)

Foi apresentado balanço consolidado das propostas dos ciclos OP no Participe+ 2025 e 2026, com o seguinte cenário:

Concluídos

• 12 jardins de chuva, executados com verba remanescente de 2025.

• Drenagem e revitalização da Praça José Carlos Burle, na Rua Girassol, que apresentava grave problema de erosão. A praça segue recebendo mutirões de plantio e tem inauguração prevista entre novembro e dezembro. Registrou-se que recebeu também aporte de emenda parlamentar, cujo autor não foi nomeado em razão do período eleitoral.

• Restauro de ruas de paralelepípedo: das 15 previstas, 14 passaram por processo de restauro, mas ainda há ruas com problemas.

Em execução e em licitação

• Praça Benedito Calixto: obras iniciadas, com prazo de execução de 60 dias.

• Praça Silveira Santos (acesso à Praça Pan-Americana): em licitação.

• Traffic calming na região da Rua Caminha de Amorim, área com várias escolas: licitado.

• Horta Lisboa (Rua Lisboa), com verba remanescente de 2026: licitação prevista para 20 de outubro. Foi solicitado que o grupo responsável finalize o projeto e o devolva à Subprefeitura com urgência.

• Drenagem da Praça Panamericana: licitação prevista para 4 de novembro.

Em estudo

• Nova rede de 12 jardins de chuva (proposta 2026).

• Revitalização da Praça Harmonia dos Sentidos, na Rua Harmonia.

• Manejo de quatro a cinco praças, projeto-piloto do CADES com recursos do OP no Participe+ monitorados pelo CPM, sob liderança do CADES. Informou-se que o manejo das praças e a Praça Harmonia dos Sentidos devem ser unificados em uma única contratação, por meio da ampliação dos serviços de empresa que já atende a Subprefeitura, o que exige acompanhamento atento.

A executar

• Contratação de Assessoria para a implementação do Plano de Bairro, que aguarda autorização do Subprefeito (portaria) para execução pela SP Urbanismo.

• Grooving da Rua Peixoto Gomide (proposta 1396), obra da CET.

• Novos acessos à ciclovia da Marginal, que não foram aprovados em razão de obras de infraestrutura.

Registrou-se que o prazo médio de execução informado para esses projetos é de dois a quatro meses.

5. Jardins de chuva: avaliação e recomendações

Foram listados os jardins de chuva concluídos, entre eles os da Praça Jacubá (Vila Ida), Rua Roque Petrella com Rua Miguel Sutil (Brooklin), Avenida das Corujas, Rua Caminha de Amorim, Rua Artur de Azevedo, Rua Miguel Sutil com Rua Francisco Dias Velho (Brooklin), Rua Arruda Alvim com Rua Dr. Arnaldo, Rua Abegoária com Rua Simpatia, Praça Professora Emília Barbosa Lima, Rua Galeno de Almeida e Praça Cecília Perigo Saldiva.

O Conselho constatou que diversos jardins apresentaram falhas construtivas e paisagísticas: não seguiram os termos de referência da própria Prefeitura, exigiram refação e troca de construtora, tiveram mudas que não vingaram e, em alguns casos, passaram a receber descarte irregular de lixo e entulho. Foram citados como especialmente insatisfatórios o jardim da Praça Emília Barbosa Lima e o da região da Rua Caminha de Amorim.

Foi esclarecido que todos os jardins executados passaram por aprovação prévia da engenharia da Subprefeitura e da CET, que valida inclusive a geometria das intervenções. Registrou-se ainda que a Subprefeitura tem sido parceira no acompanhamento, determinando o retorno das empresas quando necessário.

O debate apontou como causa central a contratação pelo critério exclusivo de menor preço, que resultou em execuções deficientes, situação que se repetiu no restauro das ruas de paralelepípedo. Também se mencionou o contato de uma mestranda da USP que pesquisa jardins de chuva e contribuiu para essa reflexão.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712