DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

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quarta-feira, 07 de outubro de 2026

279 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Deliberação: o colegiado formou consenso no sentido de registrar, no relatório final do mandato, uma página de recomendações por tipo de projeto, propondo:

• termos de referência claros e específicos para cada tipo de obra;

• estudos técnicos prévios de volume e fluxo de água, para que os jardins funcionem de fato como jardins de chuva;

• capacitação técnica das equipes envolvidas;

- modalidades de licitação que combinem técnica, preço e histórico comprovado das empresas.

Ficou também encaminhado um mutirão para vistoriar, um a um, os 12 jardins concluídos, apontando o que precisa ser corrigido antes do fim do mandato, inclusive com plantio.

Para a nova proposta de 2026 (12 jardins), informou-se que o CPM já indicou 16 locais, anexou 25 pontos sugeridos pelo CADES e cerca de 60 endereços adicionais, totalizando quase 100 endereços no território para a seleção. A expectativa é que a execução ocorra ainda neste ano, evitando empenho de recursos para o próximo exercício. A reunião de novembro será dedicada ao OP no Participe+.

6. Rua Joaquim Antunes: solicitação do CONSEG

O CONSEG solicitou a implantação de jardins de chuva na Rua Joaquim Antunes, sob o viaduto da Rua Teodoro Sampaio, local com recorrência de assaltos, onde caminhões de entrega de móveis estacionam e servem de esconderijo para criminosos.

Após análise conjunta com engenheiros da Subprefeitura, concluiu-se que o local é impróprio para jardim de chuva, por falta de incidência solar sob o viaduto, e que a proposta da CET corresponde, na verdade, a um alargamento de calçada que impeça o estacionamento irregular, eventualmente com vasos ou bancos.

Encaminhamento: como não houve deliberação formal nesta reunião, a priorização dessa intervenção será submetida a votação online dos conselheiros. A intervenção já foi incluída na lista de locais da proposta de jardins de chuva, com priorização a ser alinhada com a Subprefeitura. Sugeriu-se também buscar recursos próprios da Subprefeitura ou da SMSub (SIURB? não dá para entende o que é; Secretaria Municipal de Subprefeituras?)para a obra.

Registrou-se ainda que a revitalização do viaduto, que constava da lista de propostas para 2027, não foi aprovada pela Secretaria de Obras em razão do alto custo, tendo o CPM alertado para o risco de impacto viário na cidade caso a estrutura apresentasse problemas.

1. Ruas de paralelepípedo - 15 ruas de paralelepípedo (prop. 3259) - Rua Geórgia (288 a 2072); Rua Arruda Alvim (12 a 208); Rua Navarro de Andrade; Avenida Portugal (Bartolomeu Feio - Roque Petrella); Rua Roque Petrella (Av. Portugal - Brito Peixoto); Rua Brito Peixoto (Nicolau Barreto - Bartolomeu Feio); Rua Francisco Dias Velho (Av. Santo Amaro - Brito Peixoto); Rua Ministro Luís Gallotti (Roque Petrella - Bartolomeu Feio); Rua Oscar Gomes Cardim (Av. Roberto Marinho - Álvaro Rodrigues); Rua Álvaro Rodrigues (Av. Portugal - Av. Jurubatuba); Rua Guiné; Rua Afrânio Junqueira (próx. Roque Petrella); Rua Sebastião Velho; Rua Benjamim Egas; Rua Alcides Pertiga; Rua Ministro Costa e Silva (Sabesp)

A avaliação do Conselho é de resultado desigual: algumas ruas ficaram razoavelmente recuperadas, mas a maioria não alcançou a qualidade esperada. Apontou-se como causa a falta de termo de referência que trate o serviço como restauro, e não como manutenção comum, além da ausência de calceteiros profissionais. A única rua com resultado considerado razoável foi aquela integralmente refeita após a Sabesp quebrar o pavimento para reparos de tubulação, episódio que também evidenciou a falta de comunicação entre órgãos públicos.

Foi destacada a importância de preservar as poucas ruas de paralelepípedo da cidade, desejo de muitos moradores, por suas qualidades térmicas, de permeabilidade, segurança viária (diminuição da velocidade dos automóveis) e paisagísticas.

Registrou-se o desgaste particularmente sensível na região do Brooklin, onde moradores se sentem desprestigiados frente à qualidade das obras, e o reconhecimento de que o Conselho precisa olhar com mais atenção para essa ponta do território.

Deliberação: solicitar a elaboração de um manual técnico de restauro de paralelepípedo para orientar a administração, as secretarias e as empresas contratadas, e incluir recomendações análogas às dos jardins de chuva no relatório final.

8. Caso da Travessa Deocleciana e resposta ao CONSEG

8.1 Atualização do caso

Foi apresentada a atualização do projeto de galeria de águas pluviais da Travessa Deocleciana de Oliveira (proposta 1951), travessa da Rua Cristiano Viana, nas proximidades da Rua Cardeal Arcoverde. A moradora Sra. Jorgina Nello, que convive com alagamentos desde 2000, chegou ao CPM em maio de 2025 por intermédio do CONSEG e passou a participar das reuniões do Conselho. Os alagamentos atingem também imóveis vizinhos e uma igreja, configurando um problema do território, e não de uma única residência.

A proposta recebeu R$ 700 mil pelo OP no Participe+, mas o processo não avançou porque a SIURB vinculou os projetos de drenagem a obras maiores das bacias. Segundo o Secretário da SIURB, em reunião anterior com o CPM, o caso ocupa a 25ª posição no ranking de cadernos de drenagem da cidade.

O CPM entrevistou a moradora e produziu documento com o histórico completo do caso, compartilhado com a Subprefeitura e disponível a quem solicitar. Na data desta reunião, realizou-se visita técnica ao local com o Subprefeito e a SP Urbanismo, convidada por sua capacidade de inovação urbana.

Encaminhamento: realizar, em 15 dias, nova reunião com o Secretário da SIURB, a SP Urbanismo, a moradora e o Subprefeito, com convite ao CONSEG, para definir uma solução definitiva.

8.2 Resposta do CPM ao CONSEG Pinheiros

A Coordenação informou que o CONSEG solicitou relatório formal e minucioso sobre a atuação do CPM no caso. Por entender que a coordenadora não tem autonomia para produzir relatório sem anuência do Pleno, e que as informações do Conselho são públicas, a Mesa trouxe o tema à plenária. Foi lembrado que todas as reuniões são registradas em atas oficiais, publicadas no Diário Oficial, e que não cabe ao Conselho produzir relatórios individuais sob demanda.

O Pleno registra a seguinte resposta:

O CPM Pinheiros recebeu do CONSEG Pinheiros solicitação de informações sobre sua atuação no caso dos alagamentos da Travessa Deocleciana, no período de

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