DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

280 – São Paulo, 71 (255)

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maio de 2025 a 29 de setembro de 2026.

Os conselhos são instâncias autônomas, cada qual com seu mandato, sua composição e sua forma de responder à população. O CPM não tem, entre suas atribuições, a prestação de contas a outros conselhos. Ainda assim, por entender que somos parceiros no território, e porque o tema se tornou de interesse público, as questões foram trazidas ao Pleno para resposta aberta e registro em ata, que é o instrumento oficial e público do Conselho. Por razões de proteção de dados pessoais (LGPD), o CPM não elabora relatórios com nomes e dados sensíveis, e a coordenação não se torna detentora exclusiva dessas informações sem anuência do Pleno.

Linha do tempo

• 30/09/2000: a moradora se muda para a Travessa Deocleciana de Oliveira.

• 13/12/2000: primeira enchente registrada.

• 2000 a 2024: alagamentos recorrentes, documentados pela moradora em sucessivos pedidos e processos ao longo de diferentes gestões.

• 2024: a SIURB abre consulta pública sobre o controle de cheias da Bacia do Córrego Verde.

• Janeiro de 2025: a SIURB publica concorrência [nº 931/24, conferir], processo SEI [conferir número], para o projeto executivo de obras de microdrenagem na Travessa Deocleciana com as ruas Cristiano Viana e Cardeal Arcoverde, com valor registrado no Fundo Municipal de Saneamento de R$ 5.579.145,50 [conferir].

• 03/02/2025: habilitação do consórcio [conferir nome].

• 2025: a proposta da galeria do Córrego Verde (braço 2) é aprovada no Participe+ para execução em 2026, com R$ 700 mil destinados ao início do projeto. A própria análise técnica da SIURB reconhece que a intervenção é necessária, mas de grande escala.

• 2026: o CPM passa a acompanhar o caso de forma contínua, realiza reunião com o Secretário da SIURB, protocola dois ofícios e cobra a Subprefeitura em sucessivas interlocuções, conforme registrado em atas.

• Março de 2026: seis movimentações de instrução do processo de contratação passam a constar no monitoramento do Participe+.

• Maio de 2026: autuado novo processo, com nota de reserva nº 29.923 para os R$ 700 mil.

• 11/09/2026: o CPM entrevista a moradora e elabora o documento "Jorgina e a Bacia do Córrego Verde", que reúne 26 anos de registros e encaminha perguntas objetivas à SIURB, à Defesa Civil, ao licenciamento urbanístico e à Subprefeitura.

• 29/09/2026: reunião do CPM com o CONSEG para esclarecimentos sobre o caso.

• 30/09/2026: segundo o OP no Participe+, o projeto segue em licitação e contratação, com elementos técnicos em preparação.

• 01/10/2026: visita técnica do Subprefeito ao local, com representante da SP Urbanismo; no mesmo dia, chega o pedido de relatório do CONSEG, respondido nesta plenária.

Sobre os recursos: não houve realocação da verba de R$ 700 mil. O recurso está garantido pela nota de reserva nº 29.923, vinculado ao processo, e seu andamento é publicado no Participe+. Esse valor foi pensado para iniciar o projeto; a solução estrutural depende de obra licitada na ordem de R$ 5,6 milhões.

Sobre desapropriação: o CPM não propôs nem deliberou nenhuma desapropriação. O documento elaborado pelo Conselho apenas pergunta à Subprefeitura se existe alguma alternativa de escala territorial já estudada para o local (reservação em área pública, jardim de chuva, praça de retenção ou mesmo desapropriação) para um problema que perdura há 26 anos e, caso nenhuma tenha sido estudada, quem tem competência para estudá-la.

Trata-se de uma pergunta técnica, e não de proposta de alteração que não seja consensuada com a moradora e com o poder público.

Transparência: a plataforma Participe+ reúne os dados de todos os projetos do orçamento participativo e funciona como memorial público. Sua atualização cabe à Subprefeitura, que o CPM cobra sistematicamente. Qualquer conselho ou morador pode consultá-la a qualquer tempo, e todas as deliberações do CPM constam em ata. Os projetos do orçamento participativo não pertencem a pessoas: são iniciativas do serviço público voltadas a problemas que impactam a vida de quem mora, trabalha e circula pelo território. Quando uma história pessoal ganha visibilidade, ela nos ajuda a enxergar um problema coletivo; o compromisso do CPM é sempre com o território.

O CPM recebe o interesse dos demais conselhos como sinal de que seu trabalho ganha visibilidade. O território só tem a ganhar quando os conselhos se acompanham e somam esforços. Fica o convite para que todos colaborem a partir do que cada um sabe fazer de melhor: nossas reuniões são abertas, nossos documentos são públicos e estamos à disposição para construir pautas conjuntas.

Deliberação: os conselheiros presentes manifestaram concordância com a resposta, encaminhando-se que esta ata seja enviada ao CONSEG Pinheiros como resposta oficial à solicitação recebida.

9. Plano de Bairro e mobilidade

• Plano de Bairro: aguarda publicação de portaria do Subprefeito autorizando a SP Urbanismo a executar o recurso. A SP Urbanismo definirá se fará licitação ou execução direta; o CPM aguarda esclarecimentos sobre o formato.

- Traffic calming (Caminha de Amorim): já licitado.

• Grooving da Rua Peixoto Gomide (proposta 1396): consta no Participe+ como executado com recursos próprios da CET. O CPM solicita informações sobre o andamento, dado que o trecho apresenta problemas de aderência e tem processo aberto.

- Acessos à ciclovia da Marginal: proposta não aprovada.

10. COOPAMARE

Foi apresentada ao Pleno, formalmente pela primeira vez, a interlocução que o CPM mantém há cerca de três meses com a COOPAMARE, cooperativa de reciclagem

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