DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

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quarta-feira, 07 de outubro de 2026

281 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

com mais de 30 anos de atuação sob o viaduto Paulo VI. Diante da solicitação de parte do terreno pela Subprefeitura para implantação de equipamento de formação, a cooperativa corria o risco de ser removida. O CPM atuou para mediar a situação, defendendo a permanência da cooperativa no território, dada a importância de seu serviço de reciclagem.

Em conversas anteriores, a maioria dos conselheiros (sem unanimidade) sinalizou disposição de destinar recursos remanescentes para obra de infraestrutura que qualifique o terreno, condicionada à existência de projeto. A Subprefeitura optou por ceder parte do terreno e desenvolveu projeto, que foi apresentado à cooperativa e bem recebido, com ajustes em curso. O investimento previsto utiliza todo o recurso remanescente de 2026, cerca de R$ 4 milhões, e foi descrito como projeto de legado do mandato, com possibilidade de incluir um pequeno ecoponto e de ampliação do prazo de concessão à cooperativa.

Encaminhamento: o projeto será compartilhado com os conselheiros e a destinação dos recursos depende de validação formal do Pleno.

11. Pautas do território e comunicação do CPM

Em resposta a munícipe que perguntou como acompanhar as pautas, em especial as linhas de metrô previstas para Pinheiros e a Arena Pinheiros, a Mesa explicou que:

• as pautas são definidas pelos conselheiros na relação com a comunidade, a partir das demandas do Orçamento Cidadão (cerca de R$ 10 milhões por subprefeitura) e da fiscalização dos serviços públicos no território;

• quando um tema ganha força territorial e consenso, como o metrô, o CPM o incorpora como causa, ainda que seja de competência estadual. No caso do metrô, o CPM solicitou reunião à SMUL, obteve resposta após cerca de sete meses e realizou reunião ampliada;

• a Arena Pinheiros e o Hub Pinheiros tornaram-se pauta do Conselho desde o início do mandato, por envolverem a área da própria Subprefeitura e terem levado ao cancelamento de projetos previstos. O tema vem sendo construído em rede com a SAAP e outras organizações, na Frente de Defesa de Pinheiros;

• esses desdobramentos foram pausados durante o período eleitoral e serão retomados em seguida. Pretende-se ainda realizar o seminário do Largo da Batata, provavelmente em 2027;

• a comunicação ocorre pelo Instagram, por canal no WhatsApp com boletins detalhados e pelas atas publicadas no Diário Oficial e no site da Subprefeitura.

12. Eleições do CPM e encerramento do mandato

Informou-se que as eleições do CPM para o biênio 2027-2028 ocorrerão entre os dias 11 e 14de novembro. Haverá reunião em dezembro para consolidação de um relatório final do mandato, com todos os encaminhamentos para 2027, com o objetivo de não deixar pendências soltas para a próxima gestão.

13. Manifestações de munícipes e conselheiros

Gradil da Praça do Pôr do Sol (Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiros). Munícipe retomou a pauta do gradil instalado durante a pandemia sem projeto, consulta pública ou acompanhamento técnico, objeto de duas recomendações do Ministério Público pela retirada. Argumentou que a alegação de que o tema depende da Câmara Municipal não procede, pois o projeto de lei correspondente foi arquivado, de modo que o cercamento é irregular e a praça deve voltar a ser espaço público aberto. A Mesa reconheceu tratar-se de pendência antiga do CPM, que segue sem avanço apesar das cobranças.

Na sequência, foi questionado se os ofícios enviados ao final de 2025 sobre a legalidade da audiência pública relativa à praça haviam sido respondidos. Informou-se que a resposta da administração considerou a audiência legal, o que motivou ação junto ao Ministério Público, que pede inclusive recursos para recuperação da praça, segurança e iluminação. A Mesa lembrou que o CPM já solicitou nova audiência em outro formato e que o próprio Subprefeito reconheceu publicamente falhas naquela ocasião.

Encaminhamentos: oficiar a Subprefeitura e a Secretaria competente sobre a situação da praça, tornando o ofício público por meio de boletim; retomar a pauta como prioridade do CPM.

Ruas e rotatória no Brooklin. A conselheira Cíntia Cury relatou que, três meses após visita do Subprefeito, um morador segue sem conseguir acessar a garagem em rua de paralelepípedo danificada, e que a rotatória reformada com jardim de chuva ficou inadequada, tendo sido refeita diversas vezes. A Mesa informou que o projeto executado corresponde ao aprovado pela CET, conforme documento público, e reforçou o pedido de que os conselheiros de cada região ajudem a monitorar as obras e levem as informações ao Pleno.

Encaminhamento: elaborar relatório de vistoria das ruas do Brooklin e de Pinheiros, com colaboração da conselheira Cíntia Cury e da munícipe Andrea Moro, para fundamentar a cobrança de nova vistoria.

Escola e Praça José Carlos Burle . Munícipe integrante da APM e do conselho da escola vizinha à praça agradeceu o empenho do CPM na obra, mas relatou que duas árvores condenadas há mais de dez anos dentro da escola só agora tiveram remoção aprovada, e que a remoção ficou mais cara e complexa após a conclusão da praça e do parquinho, sem que a empreiteira contratada disponha de profissional adequado e sem recursos disponíveis na escola. Relatou ainda conflitos com vizinhos sobre o uso da quadra escolar e a ausência da Subprefeitura em reunião convocada pela direção.

A Mesa esclareceu que a gestão escolar compete à Secretaria Municipal de Educação e a remoção de árvores em equipamentos públicos à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, cabendo à Subprefeitura papel de interlocução.

Encaminhamento: o CPM organizará reunião de mediação com a direção da escola, as secretarias competentes e a comunidade escolar.

Registro sobre a condução. Diante de mensagem recebida durante a reunião sobre tratamento impaciente a participantes, a Mesa esclareceu que não houve intenção de impaciência com ninguém, mas apenas a necessidade de cuidar do horário, uma vez que os convidados palestrantes aguardavam havia quase 30 minutos. Reforçou que a conselheira Cíntia Cury foi chamada a se manifestar em diversos momentos e que o espaço de fala permanece aberto.

14. Apresentação técnica: redes subterrâneas de energia e telecomunicações

O engenheiro Moacir Fernandes, com mais de 30 anos de atuação em redes subterrâneas na Eletropaulo, Enel e AES, apresentou um panorama da infraestrutura subterrânea em São Paulo e em Pinheiros. Os principais pontos foram:

• Custo e regulação: apenas 7% da rede de energia da distribuidora em São Paulo é subterrânea. A última grande expansão ocorreu nas décadas de 1970 e 1980. Como a regulação da ANEEL remunera apenas o investimento prudente, e a rede aérea é mais barata, as distribuidoras não enterram redes por conta própria;

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