DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

290 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 164298615

6053.2025/0001049-2 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO BILBLOS - CNPJ 53.835.229/0001-02

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.031-9, pela perda do objeto.

Despacho indeferido | Documento: 164301010

6050.2025/0016415-9 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: Vander Reis Silva Amaral

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.485-3, nos termos da Lei 13.763/04 artigos 1° e 5°, regulamentado pelo Decreto 58.027/17 artigos 2°, 15 e 18.

Despacho indeferido | Documento: 164301853

6050.2025/0016417-5 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: MONDO EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA - 43.151.189/0001-26.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.498-5, nos termos da Lei 13.763/04 artigos 1° e 5°, regulamentado pelo Decreto 58.027/17 artigos 2°, 15 e 18.

Despacho indeferido | Documento: 164303851

6056.2025/0012199-1 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: ORGANICO OSCAR FREIRE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ 27.330.123/0001-47.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.501-9, nos termos da Lei 13763/04 artigos 1° e 5°, regulamentado pelo Decreto 58027/17 artigos 2°, 15 e 18

Despacho indeferido | Documento: 164304208

6056.2025/0012078-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: Black River Café Ltda - CNPJ 05.485.858/0001-07.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-197.006-2, nos termos da Lei 13.763/04 artigos 1° e 5°, regulamentado pelo Decreto 58.027/17 artigos 2°, 15 e 18.

Despacho indeferido | Documento: 164309427

6050.2025/0017445-6 - Multas: recurso

Despacho indeferido

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRECIDADE SAO PAULO - 61.695.227/0193-74.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.879-4, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentada pelo Decreto 57.443/16 artigo 1° .

Despacho indeferido | Documento: 164358572

6050.2026/0016789-3 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ 11.137.051/0310-65.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.745-3, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164359257

6050.2026/0016484-3 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CAPOTE VALENTE IMÓVEIS LTDA - CNPJ 21.904.158/0001-66. DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.524-3, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141, 142 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°. Despacho indeferido | Documento: 164359692

6050.2026/0016815-6 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO ICON BERRINI - CNPJ: 48.128.660/0001-89 .

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.596-4, nos termos da Lei 11.761/95 artigos 1° e 2°.

Despacho indeferido | Documento: 164381716

6056.2026/0011437-7 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LILIAN MARIA CASHANA CANDALAFT .

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.509-3, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164382279

6050.2026/0016805-9 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - CNPJ 21.294.708/ 0001-72.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.537-9, nos termos da Lei 16.402/16, artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164383273

6012.2026/0014901-4 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 43.776.517/ 0001-80.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.429-8, nos termos da Lei 13.614/03 artigos 7 e 31 e Decreto 59.108/19 artigos 34 e 35, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 3°.

Despacho indeferido | Documento: 164383889

6050.2026/0002562-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: LO DE JUAN COMIDAS ARGENTINAS LTDA . - CNPJ 21.930.633/0001-79.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.117-5, nos termos da Lei 13.478/02 artigos 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 164387460

6050.2026/0002022-1 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: Carlos Alberto Abbatepaulo

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.122-1, nos termos da Lei 10.072/86 artigos 14 e 15, combinada com o Decreto 22.709/86 artigos 1° , 39 e 41, alterada pelo Decreto 40.184/00 artigo 3°.

Despacho indeferido | Documento: 164387854

6050.2026/0002075-2 - Multas: defesa

Despacho indeferido

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO LENITA - CNPJ 69.282.937/0001-01.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.114-1, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 1°, 91 e 98, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigos 1° e 89.

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