DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
291 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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Despacho indeferido | Documento: 164388589
6050.2026/0002155-4 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: CONSÓRCIO SHOPPING METRÔ TUCURUVI - CNPJ 16.740.380/0001-30.
DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-197.227-8, nos termos da Lei 16.402/16, artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°, alterada pela Lei 18.298/25 artigo 4°.
Despacho indeferido | Documento:
164388836
Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.308-7. Data da Infração: 14/08/2026.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLUMBA. CNPJ: 54.462.700/0001-27.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
Endereço: ALAMEDA FRANCA, 555 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 160 da Lei 13.478 de 30/12/2002.
Intimação:
Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO
Comunique-se | Documento: 166434630
6050.2025/0025572-3 - Requerimento Eletrônico de TSV - Termo de Permissão de Uso de Serviço de Valet
COMUNIQUE-SE:
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.475-6.
6050.2025/0021604-3 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: THE KEY LTDA - CNPJ 39.284.582/ 0001-10
DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-198.771-2, nos termos da Lei 16.642/17 artigos 87 e 91, regulamentado pelo Decreto 57.776/17 artigos 86 e 89.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Intimação | Documento: 166395430
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA.
Processo: nº 6050.2026/3049229-6. Auto de Fiscalização: nº 13-01.016.307-9. Data da Infração: 14/08/2026.
IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR. Razão Social: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COLUMBA. CNPJ: 54.462.700/0001-27.
LOCAL DA INFRAÇÃO.
Endereço: ALAMEDA FRANCA, 555 - CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO - SP. CEP: 01.422-000. SQL: CONDOMÍNIO. CodLog: 07.306-7.
PRECEITO LEGAL VIOLADO.
Artigo 169, inciso VII da Lei nº 13.478 de 30/12/2002 combinado com o artigo 1º do Decreto nº 42.992 de 20/03/2003.
AUTO DE MULTA - Nº 13-198.474-8.
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei nº 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010, artigo 1º, inciso XIII da Lei 17.916 de 24/03/2023 e artigo 3º da Lei nº18.299 de 19/09/2025, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 503,01, por construir, instalar ou executar, com material de qualquer natureza, rampas de acesso sobre a sarjeta.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 166396196
AUTO DE FISCALIZAÇÃO / MULTA. Processo: nº 6050.2026/3052692-1
Em observação ao parágrafo único do artigo 185 da Lei 13.478 de 30/12/2002, alterado pelo artigo 2º da Lei 15.244 de 26/07/2010 e alterado pelo inciso V, do artigo 1º da Lei 17.916 de 24/03/2023, fica V.Sª MULTADA no valor de R$ 3.360,03 , por expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas de lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais e objetos.
O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva.
Intimação | Documento: 166424659
Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.431-2 Auto de Multa nº: 13-199.647-9 Processo: 6050.2026/3044894-7 Infrator: NOVA TRIUNFO ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA CNPJ: 29.489.965/0001-71 Endereço: RUA JOAO MOURA, 515 A SQL: 013.039.0168-4 CEP: 05412-001
Em observação aos artigos 136, 141, inciso I, e 165, da Lei 16.402/2016, regulamentados pelo artigo 1º do Decreto 57.443/2016.
Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. USO CONFORME.
Intimação:
Fica V. Sª. INTIMADA a regularizar a situação e apresentar o auto de licença de funcionamento ou encerrar as atividades, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multas, fechamento administrativo e demais cominações legais.
Intimação | Documento: 166427041
Auto de Fiscalização nº: 13-01.015.432-0 Auto de Multa nº: 13-199.648-7 Processo: 6050.2026/3045103-4 Infrator: ICD VISAO LTDA - ICONE DA VISAO CNPJ: 46.616.094/0001-29 Endereço: AV CIDADE JARDIM, 163 SQL: 016.156.0100-7 CEP: 01453-000
Em observação aos artigos 136, 141, inciso I, e 165, da Lei 16.402/2016, regulamentados pelo artigo 1º do Decreto 57.443/2016.
Estabelecimento em situação irregular, por não possuir a prévia licença de funcionamento. USO CONFORME.
Concedido prazo de 30 dias para atendimento de comunique-se.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS
Despacho deferido | Documento: 166382648
6056.2026/0012152-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho deferido
Interessados: RECKITT BENCKISER HEALTH COMERCIAL LTDA
Endereço: AV PRES JUSCELINO KUBITSCHEK, 1909 - CONJ 241 ANDAR 24 TORRE NORTE COND SP CORPORTE TOWERS - VILA NOVA CONCEICAO - SÃO PAULO, SP.
DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento , nos termos das Leis 10.205/ 1982,
16.402/2016 e Decreto 49.969/2008 .
1 - Publicado.
2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;
3 - Emitir Termo de Encerramento.
Despacho deferido | Documento: 166341303
6050.2026/0018989-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco
Despacho deferido
Interessados: AVARTANIAN COMERCIO LTDA
Endereço: RUA CAMPO VERDE, 61 - CONJ. 51 - JARDIM EUROPA - SÃO PAULO
DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos
artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .
1 - Publicado;
2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712