DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

292 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido | Documento: 166470705

6042.2024/0000119-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

Despacho deferido

Interessados: LUFTHANSA CONSULTING LTDA

Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1108 - ANDAR 6 - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO, SP.

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho indeferido | Documento: 166437460

6050.2026/0002876-1 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Despacho indeferido

Interessados: BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento , por perda de objeto, como consta no

SEI 165286422, mudança de endereço da empresa, nos termos do art. 35 da Lei 14.141/2006 e Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Emitir Termo de Encerramento.

Notificação | Documento: 166269359

6050.2026/0019627-3

RAZÃO SOCIAL: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

ENDEREÇO: RUA DO ROCIO, 313 - ANDAR 7 - VILA OLIMPIA - SÃO PAULO

CNPJ: 05.951.386/0023-46

CCM: 1.745.987-7

SQL: 299.046.0742-5

Trata-se do presente procedimento de Cassação de Auto de Licença de Funcionamento , em razão da irregularidade do local, visto que, após vistoria, contou discrepância de áreas

pela empresa " CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA" , situada na RUA DO ROCIO, n° 313.

Com base nas informações prestadas pelo Setor de Fiscalização no SEI nº 151247828 dentro do processo 6048.2024/0000558-9,

conclui-se que a área licenciada não condiz com a realidade fática do local.

Portanto, notificamos CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA por meio de seu representante legal, devidamente representado, a comparecer à Subprefeitura Pinheiros, Supervisão de Uso do Solo

e Licenciamento, para tomar conhecimento dos processos em andamento e exercer o direito ao Contraditório e da Ampla Defesa , conforme o artigo 43, § 3º do Decreto 49.969/08

referente à cassação/invalidação de seus Autos de Licença de Funcionamento com os números:

ALF 20250010438095 , emitido através do sistema VRE com o proceso administrativo 6050.2025/ 0024297-4, uma vez que há divergência da área licenciada para a área real do imóvel.

ALF 20250010438097 , emitido através do sistema VRE com o proceso administrativo 6050.2025/ 0024298-2, uma vez que há divergência da área licenciada para a área real do imóvel.

ALF 20250010438101 , emitido através do sistema VRE com o proceso administrativo 6050.2025/ 0024300-8, uma vez que há divergência da área licenciada para a área real do imóvel.

E também pelo não atendimento aos parâmetros de incomodidade da Lei 16402/2016 , nos termos do Artigo 2º, § 3º, item II, do Decreto Municipal 49.969/08 .

Para envio de defesa ou eventuais dúvidas, entrar em contato via e-mail com [email protected].

O PRAZO PARA DEFESA da cassação/ invalidação , é de 30 DIAS , a partir da data da publicação no Diário Oficial Cidade de São Paulo. A Defesa deverá ser realizada neste mesmo processo da cassação.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166447472

6059.2021/0010859-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: HENKEL BRASIL

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

Apresentar:

1. AVCB atualizado;

2. Certificado de Manutenção;

3. RRT informando que é baixo risco (campo 3.1.2);

4. CCM da técnica responsável;

5. Carteira do CAU.

O NÃO ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE ACARRETARÁ NO INDEFERIMENTO.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail: [email protected].

Responsável pela análise:

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) .

Comunique-se | Documento: 166468158

6042.2023/0003928-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

COMUNIQUE-SE: O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE E BAIXO RISCO nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, Decreto 59.828/2020, Lei 16.402/2016, Decreto 57.298/2016, Decreto 58.419/2018 e Portaria 029/SMPR/2017, deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

1. Deve constar na ART , solicito retificar no item 6. Declarações Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, atendem e se aplicam às atividades profissionais acima relacionada.

Os documentos deverão ser convertidos em formato pdf , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL através do e-mail:

[email protected]

Responsável pela análise: Arq. Dora Santana, esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00).

Comunique-se | Documento: 166471414

6044.2024/0001915-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados:

COMUNIQUE-SE:

1A nova tecnica devera apresentar requerimento , anexo 1 preenchido em sua totalidade e assinado, anexo l e 2.

2- Apresentar autorização , procuração para prosseguir na reconsideração de despacho.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712