DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

309 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

Maria Nair

Munícipe (República)

Presente (Assinado)

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA PARTE - Abertura, Informes Fixos e Escuta Qualificada

1. Pronunciamento da Coordenação e Mesa Diretora, boas-vindas e saudações.

1.1 Momento Cultural: apresentação musical com artista da região central.

1.2 Saudação do Subprefeito.

1. Informe fixo sobre os retornos dos ofícios e processos SEI.

2. Leitura e aprovação da pauta.

3. Escuta Social (30 minutos).

4. Devolutiva do Governo Local (Subprefeitura).

5. Informes:

6.1 Reunião com a Subprefeitura.

6.2 Obtenção do número SEI do CECCO e sua associação ao Parque Rio Bixiga - SEI nº 6018.2024/0018128-6.

6.3 Transparência ativa: registro de que a pasta da reunião contém também o Projeto da Praça Rotary, apresentado pelo Cel. Joel na reunião anterior.

6.4 Informe: denúncia sobre Polos Gastronômicos encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo - Reclamação nº 0739.0010217/2026 (texto anexo).

SEGUNDA PARTE - Deliberação, Gestão e Planejamento

1. GT Regimento Interno: primeira devolutiva sobre o andamento dos trabalhos (parecer do GT anexo).

2. Aprovação das Atas: 8.1 Ata da reunião de fevereiro de 2026. 8.2 Ata da reunião de março de 2026.

3. Orçamento Cidadão: primeira rodada de considerações.

4. Pauta temática: Esplanada Liberdade, com base no documento, ofício e projeto anexos.

5. GT de Viabilidade Técnica: encaminhamento para análise de interação das propostas do CPM-Sé com editais vigentes e futuros.

6. Deliberação sobre o uso de recurso remanescente em projeto de requalificação da Praça da Vila Buarque

7. Reforma da Praça Olavo, feita com a verba do CPM, como intervir no projeto antes que seja descaracterizado?

TERCEIRA PARTE - Encerramento

1. Consolidação dos encaminhamentos.

2. Encerramento.

PAUTA ABERTA

Verificação de quórum e leitura da pauta.

PRIMEIRA PARTE - Abertura, Informes Fixos e Escuta Qualificada

1. Pronunciamento da Coordenação e Mesa Diretora

O Coordenador Geral, Sr. Augusto Luiz de Aragão Pessin, deu início aos trabalhos dando as boas-vindas aos presentes.

● 1.1 Momento Cultural: Realizou-se a tradicional apresentação musical com artista da região central.

● 1.2 Saudação do Subprefeito e Informes: O Cel. Mariano saudou a plenária, elogiando o trabalho e a atitude de cidadania dos conselheiros. Em devolutiva de reunião com o subprefeito, informou que as demandas do conselho passaram a ser integradas ao portal Participe Mais. Solicitou celeridade na aprovação de atas pendentes para dar continuidade aos processos das praças Rotary e Olavo Bilac, ressaltando que as obras precisam estar validadas para viabilizar os editais e o empenho de verbas programados para os meses de maio e junho. O Conselheiro Lui pontuou que o colegiado foi informado tardiamente sobre tais prazos institucionais.

2. Informe Fixo sobre Retorno de Ofícios e Processos SEI

O Cel. Mariano apresentou o status de três devolutivas oficiais da Subprefeitura da Sé:

● Avenida Ipiranga: Instaladas as grelhas pluviais reclamadas, com o respectivo encerramento e retorno no número de processo SEI.

● Minhocão: Recebida resposta da administração indicando a existência de um plano de trabalho de limpeza em vigência. Contudo, por não constar histórico de protocolo prévio no canal 156, solicitou-se formalmente a abertura da demanda no sistema.

● Praça Dom Orione: Confirmada a existência de plano de fiscalização local; todavia, reiterou-se a necessidade de registro formal via 156 para o devido prosseguimento.

6. Informes Gerais da Mesa

● 6.2 Processo SEI: Registrou-se a obtenção do número SEI do CECCO e sua devida associação ao Parque Rio Bixiga: SEI nº 6018.2024/0018128-6 .

● 6.3 Transparência Ativa: Informou-se que a pasta digital de compartilhamento da reunião já contém o Projeto da Praça Rotary, apresentado originalmente pelo Cel. Joel na sessão anterior.

● 6.4 Denúncia: Registrou-se o envio ao Ministério Público do Estado de São Paulo da denúncia contra o projeto de Polos Gastronômicos ( Reclamação nº 0739.0010217/2026 ).

4 e 5. Escuta Social e Devolutiva do Governo Local

● Conselheiras Caru e Rosalia: Solicitaram esclarecimentos sobre o fluxo orçamentário dos projetos e os prazos estipulados pela prefeitura. Enfatizaram que o conselho cumpriu rigorosamente os prazos da administração com saldos remanescentes do Orçamento Cidadão. Questionaram a ausência de números SEI de

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