DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

310 – São Paulo, 71 (255)

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empenho específicos para as praças Roosevelt e Rotary (já aprovadas no ano anterior) e criticaram a falta de placa indicativa na reforma do lago da Praça da República.

● Conselheiro Lui e Sr. Vladimir (UDES/Sindicato dos Músicos): Reafirmaram que a plenária aprovou todas as verbas tempestivamente sempre que demandada e cobraram transparência total do fluxo processual.

● Cel. Mariano: Explicou que o fluxo decisório parte do CPM para a administração, dando início à licitação. Ressaltou que detalhes concorrenciais mantêm sigilo legal temporário por razões de segurança jurídica e lisura do certame. A Conselheira Rosalia ponderou que, embora a licitação guarde sigilo de concorrência, o empenho orçamentário deve ser amplamente público, apresentando tabela demonstrativa que segue anexa a esta ata.

● Conselheiras Rosangela Zanon e Caio: Cobraram o status da Praça Polidoro (aprovada em 2024). O Cons. Caio contextualizou que o projeto maior foi paralisado devido a divergências e conflitos em audiência pública local, restando consenso apenas para uma intervenção menor de drenagem de poças, cujo andamento atual no fluxo é desconhecido. O Cel. Mariano comprometeu-se a trazer o saldo atualizado para investimentos, sinalizando um provável redirecionamento da obra.

● Conselheiro André Luzzi: Discorreu sobre o direito constitucional a serviços públicos de qualidade e criticou o excesso de burocracia na gestão e comprovação de gastos. Exigiu transparência ativa com planilhas de livre acesso sobre remanejamentos e o orçamento cidadão. Ao final, convidou os presentes para o ato em celebração da vida e enfrentamento à LGBTfobia, agendado para o dia 17 de maio, às 14h, no Largo do Arouche.

● Conselheira Caru: Denunciou o avanço da demolição irregular de casarão histórico na Av. Rio Branco (restando apenas a fachada); a fixação crônica de fluxo de usuários no túnel da Praça Roosevelt; o abandono de animais na Comunidade do Moinho e problemas sérios de acessibilidade decorrentes de pisos quebrados no Vale do Anhangabaú.

● Debate sobre Zoonoses e Causa Animal (Cons. Augusto, Caru e Klaus): O Coordenador Augusto solicitou dados quantitativos sobre a demanda de atendimento veterinário na região central. A Cons. Caru e o Sr. Klaus expuseram a total ausência de hospitais veterinários públicos e unidades do "Castramóvel" no Centro, forçando munícipes de baixa renda e pessoas em situação de rua a se deslocarem até a Zona Norte (Santana) sob severas restrições de transporte coletivo. Foi relatado também um incidente com boatos de vacinação que gerou aglomeração frustrada na Praça Rotary.

● Conselheira Neide do Bixiga: Solicitou prioridade de zeladoria e desratização no quadrilátero entre a Rua Avanhandava, Praça 14 Bis, Travessa Caraú e paralelas da Av. 9 de Julho, apontando infestações agravadas pelo descarte inadequado de restos de alimentos.

● Munícipe Paula: Expôs a urgência de colocação e manejo de caçambas de lixo no Centro e em Higienópolis, sugerindo fiscalização rigorosa e aplicação de multas a comércios que descartam resíduos na via pública após as 23h. Registrou, ainda, a necessidade de estratégias de limpeza urbana no Largo do Arouche decorrentes da distribuição de marmitas.

● Conselheiro Fabio: Relatou e repudiou o desmonte da rede de saúde local com a anexação da Supervisão Técnica de Saúde da Sé à de Santa Cecília, o fechamento do Hospital Bela Vista e a desativação da maternidade do Hospital Vergueiro. Propôs a expedição de ofício de esclarecimento à Secretaria Municipal da Saúde e solicitou formalmente a constituição do comitê do programa "Ruas Abertas" na Avenida Paulista.

● Conselheira Rosangela: Cobrou resposta da SIURB sobre o plano de drenagem e a instalação de caixas de sedimentação próximas ao Córrego Pedra Azul (ofício protocolado em 2 de março). Reiterou a contrariedade do conselho e de coletivos locais frente à implantação de polos gastronômicos em parques gerenciados pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

● Munícipe Gegê: Enumerou denúncias graves acerca do abandono do Parque Dom Pedro II. Citou a falta crônica de frota de ônibus aos domingos, motoristas realizando horário de descanso com passageiros retidos nas filas, banheiros públicos trancados ou operando sob condições de atentado ao pudor, além de reiterada omissão de agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) perante casos flagrantes de exploração infantil e assaltos no interior do terminal. Denunciou também pontos de descarte irregular de lixo comercial na Rua 25 de Março com a Fernão Sales e na Rua Martins Fontes.

● Conselheira Barbara Cavalcanti (Bom Retiro): Apontou defeito físico na instalação da porta do novo cachorródromo da Praça Coronel Fernando Prestes (entregue em março) e a urgência de controle e castração de colônia felina instalada nas proximidades de equipamentos escolares. Contestou, com base em assessorias parlamentares, a alegação de que o castramóvel não vem ao centro por ser supostamente uma zona da mais alta renda, contudo ao que parece essa medida vem sendo feita apenas pelo valor dos aluguéis, ou como quer que seja, não está correta, sendo certo sim que a região tem sim necessidade desse serviço, fato que constata e denuncia diariamente.

● Conselheiros Lui Seixas, Rosimeire Rosa e Maria Nair: O Conselheiro Lui apresentou registro em áudio comprovando falha intermitente em semáforo e sistema pluvial no cruzamento das ruas das Palmeiras e Helvétia, sem resolução pelas concessionárias. A Sra. Rosimeire relatou caso de agressão por animal decorrente da falta de controle de zoonoses na Al. Albuquerque Lins, enquanto a Sra. Maria Nair trouxe previsões de novas instalações de saúde na região obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

SEGUNDA PARTE - Deliberação, Gestão e Planejamento

10. Pauta Temática: Esplanada Liberdade

O Conselheiro Fabio apresentou as conclusões do relatório técnico elaborado sobre o projeto "Esplanada Liberdade", evidenciando riscos graves de impacto de acessibilidade e viabilidade econômica. A plenária deliberou e aprovou o encaminhamento de representação ao Ministério Público , solicitando:

Instauração de estudo técnico preliminar para aferição do real interesse público;

Detalhamento e abertura da metodologia aplicada ao edital;

Exigência de Estudo de Viabilidade e Impacto de Vizinhança (EIV);

Questionamento sobre a lisura de o projeto e os estudos preliminares estarem sob a responsabilidade da mesma concessionária.

12. Pauta: Praça Olavo Bilac e Recursos Remanescentes

Discutiu-se o andamento das obras executadas na Praça Olavo Bilac com recursos do CPM-Sé. Foi reiterado o pedido de agenda com a coordenação para intervir no projeto antes de uma descaracterização do espaço, apontando-se a necessidade de afixação de placas que identifiquem a destinação de verbas oriundas deste conselho participativo.

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