DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

316 – São Paulo, 71 (255)

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I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-406.872-1 , lavrado em face de PEDRO PATRICK BURMAIAN , nos termos da Lei 15.442/2011 e Decreto 52.903/2012.

Interessados: MARIANA OLIVEIRA BICCINI (CPF 350**74)

A empresa JW TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA CNPJ 28793661000300 teve sua licença deferida.

DESPACHO:

Despacho deferido | Documento: 166481273

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-413.895-8 , lavrado em face de MARIANA OLIVEIRA BUCCINI , nos termos da Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003.

6056.2026/0021567-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

II - Publique-se.

DEFERIDO

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

A empresa ASCONCIPA MEDICOS DO TRABALHO LTDA CNPJ 30731141000145 teve sua licença deferida.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento:

166422590

Despacho deferido | Documento: 166482038

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

6056.2026/0021384-7 - Multas: defesa

6056.2026/0021568-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

SUPERVISÃO TÉCNICA DE PLANEJAMENTO URBANO

Despacho indeferido

Interessados: TERRAÇO EPHIGENIA LTDA - CNPJ 52.165.508/0001-43

DEFERIDO

Despacho Documental | Documento: 166463837

A empresa ASCONCIPA MEDICOS DO TRABALHO LTDA CNPJ 30731141000145 teve sua licença deferida.

DESPACHO:

6042.2026/0000538-5 - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA PORTARIA

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO o Auto de Multa n.º 11-387.463-4 , lavrado em face de TERRAÇO EPHIGENIA LTDA , nos termos da Lei 16.402/2016 e Decreto 57.443/2016.

Despacho deferido | Documento: 166482433

I - INDEFIRO o pedido de cancelamento e ressarcimento referente à Portaria nº PCS/SE/ 000270163/2026, tendo em vista que o documento foi inativado automaticamente por decurso de validade, não sendo possível comprovar sua não utilização durante o período de vigência e inexistindo amparo legal para a restituição dos valores, conforme documento SEI 166195508.

6056.2026/0021569-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa GENESYS HEALTH LTDA CNPJ 62332048000154 teve sua licença deferida.

II - Publique-se.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho deferido | Documento: 166482636

Despacho Documental | Documento: 166316372

6056.2026/0021571-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho indeferido | Documento: 166433865

6056.2026/0019934-8 - PEDIDO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE

6056.2026/0020098-2 - Multas: cancelamento

DEFERIDO

A empresa GENESYS HEALTH LTDA CNPJ 62332048000154 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166483013

6056.2026/0021572-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa ASCONCIPA MEDICOS DO TRABALHO LTDA CNPJ 30731141000145 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho indeferido | Documento: 166371515

6056.2026/0021183-6 - Fiscalização: notificação

Despacho indeferido

Interessados: PEDRO PATRICK BURMAIAN (CPF 025**87)

DESPACHO:

Despacho indeferido

Interessados: LEILA FERNANDA MACHADO (CPF 156**84)

DESPACHO:

I - A Supervisora Técnica de Fiscalização da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes neste processo, que acolhe como razão de decidir, INDEFERE o presente recurso interposto pelo interessado, MANTENDO os Autos de Multa n.ºs 11-387.130-9 e 11-389.880-1 , lavrados em face de BAR E LANCHES ALVORADA PRATES LTDA ME e LEILA FERNANDA MACHADO , respectivamente, nos termos da Lei 13.478/2002 e Decreto 42.992/2003.

II - Publique-se.

III - Encaminhe-se à UNAI para as devidas providências.

Despacho indeferido | Documento: 166430111

6056.2026/0019762-0 - Multas: defesa

Despacho indeferido

DESPACHO DOCUMENTAL

I - DESCONSIDERE-SE a publicação anterior referente ao pedido de afastamento, constante do documento SEI nº 166185772.

II - CONSIDERE-SE , para todos os efeitos, a presente publicação, referente a ORLANDO GABRIEL MARINHEIRO FILHO, TPU nº 11.0097/ A/070509/FC, pelo período de 84 (oitenta e quatro) dias, de 21/09/2026 a 13/12/2026, nos termos da Portaria SMSP nº 24/2007.

III - Publique-se.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 166408585

A vista do contido no 6056.2026/0021471-1 - GUILHERME FELIPE CORREIA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166408590

A vista do contido no 6056.2026/0021473-8 - DANIELA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712