DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

437 – São Paulo, 71 (255)

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fundamento no artigo 187 da Lei nº 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89,

como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

857.693.9/1 HUGO ANDRE MORAES DURAO DOS SANTOS 2º 28/05/2026 162900001280200

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Adicionais | Documento: 166424893

RESOLVE:

EXM

Aplicar a Senhora Ana Maria Caldeira Carbone, RF 722.174.6/1, cargo Professor de Educação Infantil e Fundamental I, padrão QPE 21 E, lotada e em exercício na EMEF Presidente João Pinheiro, EH 162.900.000.480.000, a pena de REPREENSÃO, por descumprimento ao disposto nos incisos V e XI do artigo 178 da Lei nº 8.989/79 c.c. com os incisos III e VII do atigo 15 do Decreto 54.453/13 , observadas as condições previstas no artigo 187 e parágrafos da Lei n° 8.989/79, alterado pelo artigo 5º da Lei nº 10.806/89.

815.181.4/3 SILEUSA SOARES DA SILVA 1º 14/04/ 2026 162900001290100

815.181.4/3 SILEUSA SOARES DA SILVA 2º 14/04/ 2026 162900001290100

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PENHA

LUCI BATISTA COSTA SOARES DE MIRANDA

6016.2026/0003929-6

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79

DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE - EDUCAÇÃO PJ Despacho Documental | Documento: 166235069

Portaria | Documento: 166370792

DEFERIDO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

728.778.0/1 LETICIA MARIA PAIVA PEREIRA 4º 12/09/2026 162900000280000

6016.2026/0084076-2

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO PIRITUBA/JARAGUÁ

CEI Maria da Glória Freire Lemos

748.156.0/1 LUCIANE MALTESE CAMPOS 4º 16/ 09/2026 162900000370000

Portaria nº 02, de 05 de outubro de 2026

Processo: 6016.2026/0056753-5

O Diretor de Escola do CEI MARIA DA GLORIA FREIRE LEMOS, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no Artigo 201 da Lei nº 8.989/ 79, alterada pela Lei nº 13.519/03 e o disposto no Decreto Municipal nº 43.233/03

750.978.2/1 LUCINEIA VANIA PIMENTA DA SILVA 4º 10/09/2026 162900001040000

Assunto: Apuração Preliminar por Faltas ao Serviço.

753.217.2/1 JOSIANE DE MELO SILVA 4º 30/09/ 2026 162900000870000

Interessado: Lucas Rabethge Freitas, RF 859.753.7/1

753.489.2/2 DENISE VASQUES DENAME 5º 11/09/ 2026 162900000510000

RESOLVE:

Retificação do Despacho publicado em 02/10/ 2026, página 360.

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariada pelo último:

770.044.0/2 GABRIELA RAUSEO GARCIA 4º 13/06/ 2026 162900000690000

Leia-se como segue e não como constou

I. À vista dos elementos constantes neste processo 6016.2026/0056753-5, em especial das conclusões da Comissão Permanente de Apuração Preliminar em doc. SEI! 165701876, e Manifestação da Assessoria Jurídica em doc. SEI! 166233749, que adoto como razão de decidir, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Instrução Normativa SME nº 13/2019, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do inciso I do artigo 147-A do Decreto nº 43.233/03, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 58697/2019.

776.991.1/1 ANDREA RODRIGUES MORENO 4º 04/ 09/2026 162900000410000

KAREN THAISE PALUDETO, RF nº 774.310.6/2

781.433.0/4 CATIA ALVES DE SENNE 1º 11/09/ 2026 162900000900000

GESLANNY MODESTO DE ALMEIDA, RF nº 848.902.5/1

798.326.3/2 CARLA MALAFATI LIMA 3º 28/09/ 2026 162900000670000

ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, RF nº 844.249.5/1

799.115.1/1 MARIA MIRTES SANTANA BAPTISTA 3º 26/09/2026 162900001080000

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativa no contido no Processo SEI nº 6016.2026/ 0084076-2, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20(vinte) dias.

II. Publique-se.

799.190.8/1 LEONOR BRUNELLI DE CARVALHO 3º 24/09/2026 162900001080000

WAGNER BARBOSA DE LIMA

813.892.3/1 PRISCILA GAVIOLI PEREIRA 3º 27/09/ 2026 162900001310100

Diretor Regional de Educação

Art. 3º Para cabal cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem

827.820.2/1 LETICIA APARECIDA RUANO 2º 02/ 05/2026 162900000020000

Movimentação de Pessoal | Documento: 166473890

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - PIRITUBA/JARAGUÁ

6016.2026/0002441-8

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS

Acúmulos apreciados na reunião de 06/10/2026

DESIGNAÇÃO/NOMEAÇÃO

O acúmulo pretendido atende às exigências legais.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712