DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

450 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12630799 e nº 12630798, de 27/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:

• Nos termos do artigo 26, inciso I das Disposições Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c inciso I do § 1º do artigo 10 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 11 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

Gerais e Transitórias da LOM, com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41 de 18/11/2021, c/c caput e §§ 2º e 3º do artigo 20 da EC nº 103/2019, regulamentada pelo artigo 13 do Decreto Municipal nº 61.150 de 18/03/2022;

• Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais.

a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

• Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

Despacho indeferido | Documento: 166229886

Despacho deferido | Documento: 166258082

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.

PROCESSO Nº 6018.2026/0104453-7

Processo nº 6018.2026/0116336-6

INTERESSADO : ANA PAULA ROSA PUGLIESI - RF.: 551.340.5 v4

INTERESSADO: NELSON PINHEIRO - R.F.: 740.662.2 - V1

Despacho deferido | Documento: 166159943

ASSUNTO : Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 411/2026 - SMS

Processo nº 6018.2026/0037554-8

D E S P A C H O :

Interessada: AMALIA FERREIRA BORGES - RF.: 547.014.5 v4

Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial

D E S P A C H O :

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12640267 e nº 12640264, de 28/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:

a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: NELSON PINHEIRO

Registro Funcional: 740.662.2 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL I CATEGORIA: 5

Padrão: ANSM5 - EFETIVO

• Nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e nº 41/03, c/c o artigo 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM nº 41/2021 c/c o artigo 3º da EC nº 103/ 2019;

• Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados pela média.

II - Publique-se o item I e encaminhe-se à DAP para providências.

Despacho deferido | Documento: 166242735

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12645516 e nº 12645515, de 02/09/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, INDEFIRO os requerimentos:

a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte tendo em vista que o servidor não apresenta patologia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se.

Despacho indeferido | Documento: 166229365

PROCESSO Nº 6018.2026/0099423-0

INTERESSADA : ANA TEREZA DA SILVA GONCALVES - RF.: 132.001.7 v2

ASSUNTO : Isenção de Imposto de Renda e Concessão de Benefício Assistencial

Despacho deferido | Documento: 166278452

Processo nº 6018.2026/0114977-0

D E S P A C H O :

Processo nº 6018.2026/0116913-5

INTERESSADO: WANG HSING WEI - R.F.: 613.594.3 - V3

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 412/2026 - SMS

INTERESSADO: WILLIAN CARLOS TARIFA QUINTANA - R.F.: 611.465.2 - V1

ASSUNTO: Aposentadoria - Título nº 409/2026 - SMS

I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12634847 e nº 12634838, de 24/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, INDEFIRO os requerimentos:

D E S P A C H O:

D E S P A C H O:

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

I - À vista das informações constantes no presente. APOSENTE-SE o

Sr.: WILLIAN CARLOS TARIFA QUINTANA

a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte tendo em vista que o servidor não apresenta patologia prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;

Sr.: WANG HSING WEI

Registro Funcional: 613.594.3 - V3

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL II CATEGORIA: 5

Registro Funcional: 611.465.2 - V1

Cargo / Função: ANALISTA DE SAUDE - MEDICO NIVEL IV CATEGORIA: 3

b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.

II - Publique-se.

Padrão: ANSM17 - EFETIVO

Padrão: ANSM10 - EFETIVO

• Nos termos do artigo 29, inciso II das Disposições

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712