DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
449 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12645814 e nº 12645803, de 03/09/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166154578
Processo nº 6018.2026/0076651-2
Interessado: PAULO RODOLFO FISCHER RF: 317.285.6 v4
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166259976
Processo nº 6018.2026/0079036-7
Interessada: MARIANGELA ALVAREZ YAMIN - RF.: 573.596.3 v2
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12647268 e nº 12647267, de 03/09/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
Despacho deferido | Documento: 166157831
Processo nº 6018.2026/0080363-9
Interessada: IONE MUNHOZ RF: 392.134.4 v3
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12614459 e nº 12614443, de 27/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166192289
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12645614 e nº 12645598, de 02/09/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166249363
Processo nº 6018.2026/0077335-7
Interessada: TERESINHA GONCALVES MARTINS - RF.: 555.971.5 V3
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166188668
Processo nº 6018.2026/0079795-7
Interessada: GERSON NICOLLETTI - RF. 522.223.1 v4
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12613192 e nº 12613191, de 27/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
Processo nº 6018.2026/0092249-2
Interessada: AGUIDA MARIA RIBEIRO BARCELOS - RF.: 185.099.7 v3
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12633889 e nº 12613588, de 27/08/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Despacho deferido | Documento: 166161901
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
I - Com base nos laudos médicos periciais nº 12647212 e nº 12647211, de 03/09/2026, homologados pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, da Secretaria Municipal de Gestão, DEFIRO EM CARATER DEFINITIVO os requerimentos:
a ) de isenção de tributação de imposto de renda retido na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal 7.713/88, com redação alterada pelas Leis Federais 8.541/92, 9.250/95 e 11.052/04;
b ) de concessão do benefício assistencial, nos termos do art. 49 da Lei Municipal 17.969/23.
II - Publique-se, para produção dos efeitos legais decorrentes, nos termos do art. 8º da Portaria 07/ SEGES/2024.
Processo nº 6018.2026/0098152-9
Interessado: LUIZ ORLANDO FEIO MARQUES - RF. 641.065.1 v2
Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e Concessão de Benefício Assistencial
D E S P A C H O :
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712