DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

452 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

SETOR DE RECURSOS HUMANOS

Substituição | Documento: 166462297

PROCESSO: 6020.2026/0002652-8

Nº do despacho de substituição - 166462297

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, no uso de suas atribuições constantes na Portaria SMT.GAB nº 46/ 2025, resolve:

DESIGNAR

ANDRELI LUIZA DOS SANTOS, RF. 9393846/4, DIRETOR I, EM COMISSAO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Assessoria, CDA-5, Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, em substituição a CAMILA SOARES DE SOUZA SARTIN, RF. 9503731/2, CHEFE DE ASSESSORIA I, EM COMISSAO, durante o impedimento legal de férias no período de 13/10/2026 a 29/10/2026

Procuradoria Geral do Município

Procuradora Geral do Município: Luciana Sant'Ana Nardi

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - CEP 01002-900 - Centro -

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

PGM/COORDENADORIA GERAL DO CONSULTIVO

Despacho | Documento: 166364849

SEI n. 6021.2025/0067696-8

INTERESSADA: Administração Municipal. Secretaria Municipal de Saúde. ASSUNTO: Inquérito administrativo. Assédio sexual. Absolvição. Proposta de aplicação de suspensão por infração de natureza comum. Advogada: Luanalena Swidnicki Duailibe, OAB/SP 307.477

DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO n. 281/2026 - PGM.G

I - Em face dos elementos constantes do presente, em especial das conclusões da Coordenadoria Geral do Consultivo desta Procuradoria Geral, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 11, inciso II, "c", do Decreto n.

57.444/16, ABSOLVO o servidor J.Q.A.J. da imputação de conduta caracterizadora de suposto assédio sexual que ensejou a instauração do presente inquérito administrativo.

II - Ficam cessados os efeitos de eventual transferência temporária, caso esta tenha sido decretada, sem prejuízo da competência de SMS para fixar a lotação do servidor.

III - Publique-se, nos termos do art. 10 da Lei n. 16.488/16, e encaminhe-se a SMJ para deliberação quanto às infrações imputadas ao indiciado que não se enquadram na Lei n. 16.488/16, nos termos da proposta da Coordenadoria Geral do Consultivo, sugerindo-se subsequente envio para para PROCED para ciência e anotações, com posterior envio à unidade de origem.

IV - Após, encaminhe-se à Controladoria Geral do Município para arquivamento, nos moldes do artigo 12, parágrafo único, do Decreto n. 57.444/ 16, oportunidade na qual poderão ser extraídos os dados necessários para atendimento ao disposto no artigo 5º da Lei n. 16.488/16 e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso III, e 16, inciso I, ambos do Decreto n. 57.444/16.

PROCED/COMISSÃO 111

Convocação | Documento: 166495605

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 111

A PROCURADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE 111 CITA O(A) SERVIDOR(A) PRISCILA ROCHA PAULINO, RF 833.775.6/2, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO NIVEL I LOTADO EM SMS - HM PROFESSOR WALDOMIRO DE PAULA , PARA PARTICIPAR E SE DEFENDER NO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INSTAURADO NOS AUTOS DO PA SEI 6021.2026/0015263-4 , NO QUAL SE ENCONTRA INDICIADO POR TER FALTADO CONSECUTIVAMENTE AO SERVIÇO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 12/02/2025 A 20/03/2025, FICANDO SUJEITO À PENA DE DEMISSÃO, NOS TERMOS DO ART.188, DA LEI N° 8989/79. FICA O SERVIDOR CIENTE DE QUE DEVERÁ PARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 28/10/2026, ÀS 15h30 , QUE SE REALIZARÁ POR VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 211, § 3º, DA LEI 8989/79. FICA AINDA CIENTE DE QUE PODERÁ CONSTITUIR ADVOGADO, PRODUZIR PROVAS E APRESENTAR DEFESA, TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 211 ATÉ 216 DA LEI N° 8.989/79, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 13.748/04, E DO DISPOSTO NO DECRETO N° 43.233/03. E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO D.O.C. DURANTE TRÊS DIAS CONSECUTIVOS. Nº02/03

PROCED/COMISSÃO 112

Convocação | Documento: 166495649

INTIMAÇÃO DE SERVIDORES E DEFENSORES - PROCED 112

Fica(m) intimado(s) a participar das audiências por videoconferência de PROCED perante CPP 112, no dia e hora assinalados e que fiquem à disposição da Comissão, sob pena de suspensão de seu pagamento, nos termos do art. 40 do Decreto 43.233/03, a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha, o(s) seguinte(s) servidor(es):

PA SEI 6021.2025/0024599-1 | ADRIANA MOLINA | CPP-112

Dia 17/11/2026

10h - WILTON LUIZ DUQUE LYRA, RF: 660.381.5; Cargo: Professor; Lotação: SME/ EMEF Carlos Chagas;

10h30 - RICARDO CAVALCANTE NOGUEIRA, RF: 731.989.4; Cargo: Secretário; Lotação: SME/ EMEF Carlos Chagas; 11h - LUIZ CARLOS DE LIMA, RF: 720.963.1/ 1; Cargo: Professor; Lotação: SME/ EMEF Carlos Chagas.

DESPACHO : Ciência à defesa, do despacho doc. SEI (166246294), e das audiências designadas acima, para o dia 17/11/2026 a partir das 9h30; bem como do servidor aposentado: Otoniel de Lima, para o dia 17/11/2026 às 9h30.

ADVOGADOS : SIMONE ARTHUR NASCIMENTO, OAB/SP 120.950

Obs:

I - Será necessário providenciar o cadastro externo no SEI, para assinatura e audiência por videoconferência no link: sei.prefeitura.sp.gov.br/credenciamento.

II - No dia da audiência, por meio de uma conexão de internet estável , a testemunha deverá colocarse à disposição da Comissão a partir do horário designado para sua oitiva, sendo certo que o acesso à sala virtual será feito via link a ser enviado por esta CPP ao e-mail anteriormente fornecido;

III - O(s) advogado(s) e as testemunhas que porventura sejam arroladas deverão portar documento de identificação oficial com foto no momento da videoconferência, o qual será exibido à câmera quando solicitado;

IV - Enviar email cadastrado no usuário externo do SEI e número de telefone pessoais urgente para:

[email protected] com cópia para [email protected] para contato da CPP-112, contendo orientações sobre o depoimento nas audiências por videoconferência, dúvidas entrar em contato nos telefones 3396-1833, 3396-1876 e 3396-1841.

PROCED/COMISSÃO 121

Convocação | Documento: 166482835

REDESIGNAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE SERVIDORES - PROCED 121

FICA(M) REDESIGNADA(S ) a(s) audiência(s) do dia 09/10/2026, para o dia 16/10/2026 , a partir das 13h30, ref. ao PA SEI 6021.2026/0055152-0 , conforme abaixo:

Dia 16/10/2026

13h30 - JULIANA FAVARETTO, RF 790.916.1/1; Cargo: Diretora de Escola; Lotação: SME/EMEF Professor Ernesto de Moraes Leme;

14h - LUCAS FORTUNATO DE SOUZA, RF 936.428.5/1; Cargo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio; Lotação: SME/EMEF Professor Ernesto de Moraes Leme;

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