DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

585 – São Paulo, 71 (255)

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Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166208439

Extrato | Documento: 166445116

Estabelecimento: CMKB CLINICA VETERINARIA LTDA

Processo nº 6018.2026/0009886-2 - Extrato do Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Termo de Contrato nº 044/2026/SMS-1/CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 06/10/ 2026. Contratada: NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-10. Objeto do contrato: Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos, máquinas e equipamentos, por meio de cartão de pagamento magnético ou microprocessado para a frota de veículos da SMS - Secretaria Municipal da Saúde e dos equipamentos da Divisão de Vigilância de Zoonoses - SMS/ COVISA/DVZ, conforme especificações, requisitos e condições constantes do anexo I - Termo de Referência. Objeto do Apostilamento: 1.1. Conforme o 7º Instrumento Particular de Alteração de Contrato Social (pág. 2), em SEI nº 166189600, fica registrada, para fins de atualização cadastral e contratual, a alteração da razão social da CONTRATADA: DE: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO LTDA. PARA: NEO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. 1.2. Mantendo-se inalterado o CNPJ nº 25.165.749/ 0001-10, conforme documentação societária apresentada pela empresa e devidamente registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. 1.3. A presente alteração decorre exclusivamente da modificação da denominação empresarial da pessoa jurídica contratada, não implicando alteração da pessoa jurídica, do CNPJ, do objeto, das obrigações assumidas, dos valores contratados ou das demais condições estabelecidas no Termo de Contrato nº 044/2026/SMS-1/CONTRATOS.

Endereço: Rua Emilio Machado de Figueiredo, nº 164.

SMS/SMS-1

Setor de Publicação

CONTABILIDADE

PROCESSO: 6018.2025/0145669-8

Comunicado | Documento: 166475325

TERMO ADITIVO: 03/2026 AO CONTRATO Nº 01/SMS/2026

São Paulo, 06 de outubro de 2026

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por meio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE - CONTABILIDADE

Processo SEI - 6018.2026/0055009 - 9

CONTRATADA: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI - SP

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam as empresas abaixo relacionadas convocadas a retirar a Nota de Empenho, no prazo de 03(três) dias úteis a contar desta data, à Rua Paineira do Campo, nº 902 - Santana, Contabilidade das 09:00 às 12:00 horas e 13:00 às 16:00 horas, com a apresentação ou cópia reprográfica de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Certidão Negativa de Débitos relativos as contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, Certidão de Tributos Mobiliários da Prefeitura do Município de São Paulo, no caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

CNPJ: 61.687.356/0001-30

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

1) Readequação da Ficha de Programação Orçamentária - FPO, visando o aumento de oferta dos exames de espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador;

2) Inclusão da complementação temporária com recursos do Tesouro Municipal, PT SMS 141/2024, para os procedimentos de espirometria ou prova de função pulmonar completa com broncodilatador.

DOTAÇÃO:

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.00.1.500.9001.0

e

84.10.10.302.4016.4.113.3.3.50.39.00.02.1.600.1168.0

NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSANITÁRIA

6018.2026/0055009 - 9 - Empenho 105.186/2026 - CAIAN LTDA - R$ 3.689,00

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 273.404,13 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e treze centavos)

Auto de Infração | Documento: 166414160

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES - NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 3.280.849,56 (três milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

Despacho Documental | Documento: 166405227

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

Despacho Documental

SETOR DE CONTRATOS

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Extrato | Documento: 166448591

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Processo nº 6018.2024/0025421-6 - Extrato do Termo de Apostilamento nº 003/2026 ao Termo de Contrato nº 027/2026/SMS-1/ CONTRATOS . Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 06/10/2026. Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.534.793/0001-88. Objeto do contrato: Contratação de empresa para execução de construção da UBS RECANTO DOS HUMILDES (LOTE 03), para Secretaria Municipal de Saúde, com fornecimento de material e mão-de-obra, conforme condições do edital. Objeto do Apostilamento: Informa-se o percentual de 3,54 % para fins de cálculo de Reajuste Definitivo ao TERMO DE CONTRATO Nº 027/2026/SMS-1/CONTRATOS , aplicado a partir de 02/04/2026 , conforme Planilha de Cálculo de Reajuste (165717901) e Planilha de Reajuste Definitivo (165717962), perfazendo o novo valor total R$ 13.589.405,22 (treze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinco reais e vinte e dois centavos).

Proc. nº/Infrator/ Endereço/Nº A.I.P./Data

6018.2026/0104002-7/ CENTRO VETERINARIO 004 LTDA/ Av. República do Líbano, nº 270 - Parte 264/ AIP Série H - nº 47500/ 25/09/2026.

DESPACHO

Auto de Infração | Documento: 166449079

6018.2024/0010721-3 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 165394921, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa registrada sob SEI nº 6018.2024/0051272-0, apresentada pela empresa autuada como regular e tempestiva, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H /Nº 023413 (102986349) por não reunir argumentos que invalidem as infrações sanitárias nele descritas. A empresa registrou documento, sob SEI nº 6018.2024/ 0052036-6, de igual teor ao anteriormente mencionado e, dada a sua intempestividade, NÃO O RECEBO . Não foi interposto recurso ao Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H /Nº 45841 (099023744) dentro do prazo legal.

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA DE ZOONOZES - NÚCLEO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA

A Diretora da Divisão de Vigilância de Zoonoses de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO TOTAL Série F - nº 014978 de 06/10/2026.

Número de Processo: 6018.2026/0095924-8

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712