DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
586 – São Paulo, 71 (255)
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Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
Despacho Documental | Documento: 166405281
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
6018.2024/0010721-3/Transmaroni Transportes Brasil Rodoviários Ltda/R. Fortunato Ferraz, 546/ H.N.45841/Advertência/Em 28/02/24.
Despacho Documental | Documento: 166405247
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
6018.2024/0065501-6 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 165794931, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO as defesas protocolizadas tempestivamente sob SEI nº 6018.2024/0067264-6 e 6018.2025/0054907-2, porém, quanto ao seu mérito, as INDEFIRO, mantendo-se integralmente os Auto de Infração SÉRIE H/N° 027776 (105819869) e Auto de Infração SÉRIE H/Nº48783 (125735362), por não trazerem argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas.
Não foi interposto recurso tempestivo em 1ª instância aos Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 037486 (105820027), Termo de Inutilização/Apreensão/Interdição SÉRIE F/N° 031885 (105820325), Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/Nº 49794 (125735876) e Termo de Inutilização/Apreensão/Interdição SÉRIE F/Nº 034616 (125737456) dentro do prazo legal.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
/Droga Sandes Ltda/R. William Speers, 678/H/ N.037486/Inutilização de Produto; Termo de Inutilização de Prodsuto/F/N.031885/Em 25/06/24; H/N.49794/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.034616/Em 14/05/25.
Despacho Documental | Documento: 166405272
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
6018.2026/0091814-2/Instituto Ultravita Ltda/ Alameda Santos, 880/H/N.57808/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/ N.8849/Em 23/07/26.
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
6018.2025/0115307-5 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 166008795, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente, sob SEI nº 6018.2026/0116609-8, A dv. Carlos Henrique de Aguiar Rangel, OAB/ SP 344.930 , porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/Nº 56038 (165171137), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas. Não foi interposto recurso aos Auto de Multa nº 66-041.730-8 (165170283), Termo de Inutilização/Apreensão/Interdição SÉRIE F/Nº 40297 (165170728), Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/Nº 57842 (165170982), Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/Nº 57823 (165171301) e Termo de Interdição de Estabelecimento SÉRIE F/ Nº 014854 (165177675) dentro do prazo legal.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
6018.2025/0115307-5 /Raia Drogasil S.A./R. Heitor Penteado, 1776, Loja 1788/AM/N.66-041.730-8/ Valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais)/Em 08/09/ 26; H/N.57842/Inutilização de Produto; Termo de Inutilização de Produto/F/N.40297; H/N.57823/ Interdição Parcial de Seção; Termo de Interdiçãso Parcial de Seção/F/N.014854/Em 08/09/26.
Despacho Documental | Documento: 166405352
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
6018.2025/0044051-8 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 166024428, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 6018.2026/0117047-8, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração Série H/ N° 56063 (164962112), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas. Não foi interposto defesa e recurso contra os Auto de Infração Serie H/ Nº 48743 (127409686), Auto de Imposição de Penalidade Serie H/ Nº 49734 (127409901) e Termo de Inutilização/Apreensão/ Interdição Serie F/ Nº 036062 (127410096) dentro do prazo legal.
6018.2025/0044051-8 /Zappa & Marques Capilar & Dermatologia Avançada Ltda/Av. Francisco Matarazzo, 1752, Cj. 2602/H/N.49734/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/ N.036062/Em 10/06/25.
Despacho Documental | Documento: 166405429
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
6018.2024/0128530-1 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 166007770, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 6018.2024/0132070-0, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/N° 027784 (115305284), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas. Não foi interposto recurso tempestivo em 1ª instância aos Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 50910 (115305338) e Termo de Inutilização/Apreensão/Interdição SÉRIE F/N° 031889 (115306184) dentro do prazo legal.
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
6018.2024/0128530-1 /Raia Drogasil S.A./R. Pio XI, 308/H/N.50910/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.031889/Em 29/11/24.
Despacho Documental | Documento: 166408297
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:
DESPACHO
Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data
6018.2024/0006826-9/Cirurgica Dime Hosp Ltda/R. Guiara, 302/H/N. 51012/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.034255/Em 09/09/24.
Despacho Documental | Documento: 166411140
Despacho Documental
A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de
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