DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

593 – São Paulo, 71 (255)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 07 de outubro de 2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - CENTRO DE CONVIVÊNCIA INTERGERACIONAL - CCINTER (COM PISCINA)

CAPACIDADE: 120 VAGAS

Após sessão pública realizada em 28/09/2026 às 11h na SAS PJ, esta comissão de seleção avaliou as duas propostas recebidas a seguir:

Proposta 01: Associação Lyra CNPJ: 41.994.323/0001-25, Apresentou a documentação: Plano de Trabalho, Procuração em nome de Pablo Rodrigo da Silva Lima; Certidão COMAS nº 2252/2025-ORG, Certificado de Matrícula SMADS nº 21.669 válido até 30/06/2027, Comprovante CNEAS, Currículo Institucional, Registro CMI/1139/2026 validade 01/09/2028, Certificado CMDCA nº 2875/2022 válido até 24/11/2028, Certificado CENTS validade 30/11/2029, Comprovante de experiência: TC n° TCL/020/2023/SMDHC/CPLGBTI+ serviço Centro de Referência LGBTI+ Luana Barbosa dos Reis - Jardim Santo Elias; TC 140/SMADS/2026 SAICA Lyra - SAS Casa Verde; TC 175/SMADS/2026 NPJ V. Maria - SAS V. Maria/V. Guilherme; Publicação DOC 14/09/2026 de Parecer Técnico Conclusivo e Listagem Classificatória do Edital 139/SMADS/2026 SEAS II - SAS Moóca; Publicação DOC 15/09/2026 de Parecer Técnico Conclusivo e Listagem Classificatória do Edital 138/SMADS/2026 SEAS - SAS Moóca; Declaração da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS/AGSUS para execução do projeto de formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AGPOPSUS), emitida em junho/2026; Declaração do Representante Legal de participação do Comitê Técnico de Saúde Integral das Pessoas contidas na sigla LGBTIA+, emitido em maio/2026 - SMS. Plano de Trabalho: Informa número de edital e processo SEI corretamente. Descreve dados do serviço, nome fantasia: CCINTER Lyra; identificação da proponente de acordo com o Edital. Na Descrição da realidade objeto da parceria apresenta o serviço conforme a tipologia da Portaria 41/SMADS/2015 e Resolução COMAS 1072/2016, descrevendo sua importância no convívio e fortalecimento de vínculos no território da Subprefeitura de Pirituba Jaraguá, destacando a interação entre as diversas faixas etárias. Ressalta a importância da territorialização como forma de planejar e estruturar o serviço a partir das características do território e usuários. Apresenta a perspectiva de que o espaço físico do CCINTER deverá estabelecer uma relação permanente com o território, ampliando as possibilidades de circulação, participação e apropriação dos espaços comunitários. Apresenta dados do Diagnóstico Territorial da Primeira Infancia: Subsídios para Elaboração do Plano de Ação 2021-2024 do PMPI, dados censitários do Mapa da Desigualdade (2025) da Rede Nossa São Paulo de crianças e adolescentes. Faz breve histórico da Entidade e dos serviços executados no território, especialmente dos serviços: Centro de Referência LGBTI+ Luana Barbosa dos Reis, fazendo uma relação com o CCINTER no âmbito do reconhecimento das demandas do território e construção de respostas articuladas com a rede; “Programa Amo Meu Bebê”, relatando que contribui com a compreensão das relações de cuidado, vínculos afetivos e redes comunitárias de proteção; A Clínica Social contribui com a experiencia de acolhimento, escuta qualificada, orientações e identificação de demandas e interdiciplinaridade no atendimento. Elencando estes serviços como repertório institucional para execução da parceria deste Edital. Apresenta descrição do CCINTER, destacando a utilização da piscina como recurso socioeducativo e de convivência respeitando as características dos diferentes ciclos de vida, condições de segurança, acessibilidade e capacidade operacional. Sobre o trabalho com famílias, vínculos e participação descreve que o serviço deverá fortalecer a capacidade protetiva das famílias, reconhecendo a matricialidade sociofamiliar como dimensão estruturante da proteção social. Conclui que dadas as situações apresentadas de vulnerabilidades sociais no território, a resposta socioassistencial deverá ampliar espaços de convivência, participação, pertencimento, desenvolvimento de capacidades e acesso a rede de proteção social e demais políticas públicas. Menciona que a Associação Lyra com sua experiencia territorial em Pirituba, através do CCINTER, construirá um serviço capaz de reconhecer diferentes gerações como sujeitos de direito, valorização de saberes, potencialidades e participação da família, comunidade e território. Descrição das metas a serem atingidas, da forma de execução e dos meios de acompanhamento e parâmetros de aferição: descreve os indicadores e parâmetros conforme anexo II da IN 02/SMADS/2024; Forma de cumprimento das metas: informa que as metas serão cumpridas por meio de ações planejadas, continuas, sistemáticas e territorialmente referenciadas em consonância com as diretrizes do SCFV, modalidade: CCINTER com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, normativas municipais aplicáveis e com os parâmetros de aferição estabelecidos pela IN 02/SMADS/2024. O acompanhamento será realizado de forma contínua pela equipe do serviço e gestão da OSC, mediante registros, documentos, instrumentos de acompanhamento, reuniões de equipe, monitoramento da frequência, avaliação das atividades, escuta dos usuários, acompanhamento das famílias e análise periódica dos resultados alcançados. Detalha as formas de cumprimento a cada uma das metas e indicadores estabelecidos nos parâmetros da IN 02/SMADS/2024 de forma satisfatória. Detalhamento Da Proposta: No público alvo apresentou faixa etária em desacordo com o edital, descreve de forma equivocada a idade mínima de 07 anos ao invés de 06 anos. Informações das instalações a serem utilizadas informa que: se compromete a locar imóvel dentro do distrito de atuação, que venha de encontro com as especificidades do serviço através dos recursos da SMADS. Quanto Vinculação da Ação com as Orientações do Plano Municipal de Assistência Social e Diretrizes Nacionais: descreve que a proposta está em consonância com a PNAS, SUAS, LOAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Cita a articulação com o CRAS de referência como elemento fundamental da execução e as orientações relativas a Gestão Integrada dos Serviços e Benefícios de Transferência de Renda. Cita orientações e encaminhamentos ao CRAS e demais serviços competentes conforme a necessidade identificada e fluxos estabelecidos pela Política Pública. Informa que a proposta também se articula às Diretrizes do Plano Municipal de Assistência Social na organização territorial da proteção social básica. Cita novamente a oferta de serviços pela Instituição no território de Pirituba como experiencias desenvolvidas que serão utilizadas como referência para qualificar a articulação territorial do CCINTER. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada: Informa que o acesso ocorrerá em articulação com o CRAS de referência e de acordo com os fluxos estabelecidos pela SMADS, observando os critérios e procedimentos definidos pela oferta do serviço no território. Além do encaminhamento do CRAS, o acesso poderá ser: por identificação de demanda e demais fluxos estabelecidos pela SMADS. A Inserção será precedida de acolhida, escuta, identificação das necessidades, interesses, potencialidades e condições de participação do usuário. O controle da demanda será através de acompanhamento, registros dos usuários, frequência, movimentações, desligamentos e disponibilidade de vagas. Quando houver demanda superior, irão comunicar e articular com o CRAS e gestão da SMADS observando os fluxos para eventual recomposição de vagas. Sobre metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social informa que será desenvolvida a partir dos princípios da Proteção Social Básica da convivência familiar e comunitária, da territorialização, da participação social e da prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. A proposta compreenderá a acolhida e o trabalho social como processos contínuos e articulados e não como momentos isolados. A acolhida constituirá a porta de entrada para a construção do vínculo entre o usuário, família e serviço, enquanto o trabalho social será desenvolvido ao longo de todo o percurso de participação no CCINTER. Afirma que a metodologia está fundamentada na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais que estabelece o SCFV como serviço organizado em grupos e percursos, a partir de uma intervenção social planejada, visando ampliar trocas culturais e de vivencias, desenvolver o sentimento de pertencimento e identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e convivência comunitária. Especifica os processos para a acolhida, Construção do Vínculo e Integração ao Serviço. No trabalho Social informa que será desenvolvido de forma transversal a rotina do serviço, articulando escuta, orientação, convivência, participação, acompanhamento e articulação com a rede. Cita que a equipe técnica irá acompanhar situações identificadas no cotidiano que possam repercutir sobre a convivência familiar e comunitária ou sobre a participação do usuário no serviço. Se necessário realizarão atendimentos individuais, orientações, entrevistas, contatos com familiares, visitas domiciliares, encaminhamentos e articulações com serviços da rede, respeitando as atribuições do CCINTER e fluxos estabelecidos pela Política de Assistência Social. O trabalho social terá finalidade socioassistencial, voltada a proteção social, fortalecimento de vínculos, convivência comunitária, participação e acesso à direitos. Descreve que as atividades de convivência e fortalecimento de vínculos serão construídas de acordo com os interesses, necessidades e potencialidades das diversas gerações, através de ações culturais, artísticas, esportivas, educativas, entre outros e que 50% da programação observará a diretriz de 50% ou mais das atividades destinadas a convivência intergeracional e participação cidadã. Especificam a utilização da piscina como recurso socioeducativo. No trabalho com famílias, afirma que será realizado de forma contínua e articulada às atividades do serviço, com escutas, orientações, reuniões, visitas e demais formas de intervenção. Sobre articulação com o CRAS e rede de Proteção informa que ocorrerá de forma permanente fortalecendo fluxos de referência e contrarreferência, ampliando inclusive a participação dos usuários no território. O protagonismo dos usuários será incorporado em todas as etapas da metodologia, sendo estimulados a apresentarem suas opiniões, sugestões e propostas. O acompanhamento dos usuários será contínuo, considerando frequência, participação, integração, relações, demandas identificas e demais aspectos relevantes ao trabalho social. As estratégias para alcance das metas estarão ligadas diretamente ao Plano de trabalho, de modo que a execução produza evidências para acompanhamento e aferição. Na forma de monitoramento e avaliação dos Resultados informa que será realizada de forma contínua, sistemática e participativa, articula às metas, indicadores e parâmetros de aferição estabelecidos no Plano de Trabalho e IN 02/SMADS/2024, detalhando o monitoramento de cada parâmetro. Aponta a utilização de instrumentos de registro e acompanhamento compatíveis com as orientações da SMADS e natureza do serviço como: listas de presença, registros de atividades , encaminhamentos, atas entre outros, Plano de Ação Semestral, informações produzidas e sistematizadas, monitoramento da participação e frequência dos usuários, participação qualitativa dos usuários, avaliação das atividades e dos resultados, avaliação de satisfação dos usuários, avaliação da convivência intergeracional, monitoramento do trabalho com famílias e articulação em rede; ações desenvolvidas com as famílias, articulações com CRAS e demais serviços da rede, reuniões de equipe e análise

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