DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

682 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 166361651

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/016/2024/SMDHC/ CPM

D E S P A C H O

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI 158136169, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/016/2024/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 166362288

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº 015/2024/SMDHC/CPM

D E S P A C H O

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI 166297255, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº 015/2024/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Despacho Autorizatório | Documento: 166360943

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/014/2024/SMDHC/ CPM

D E S P A C H O

I - Tendo em vista as informações e documentos

que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI 158135610, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/014/2024/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Notificação | Documento: 166438995

À

SMDHC/CAF/DA/DLC/PUBLICAÇÃO

Notificação de Publicação nº 077/2026/ SMDHC/DP/DGP

Vimos, por meio desta, NOTIFICAR o Representante Legal da OSC Aldeia do Futuro - Associação para Melhoria da Condição da População Carente, inscrita no CNPJ sob nº 74.137.126/0001-49, situada em Rua Jorge Rubens Neiva de Camargo n° 228, São Paulo-SP, referente ao projeto: “Vozes da Quebrada”, oriundo do Edital FUMCAD 2025, para entrega dos documentos digitalizados previstos no art. 6º e 34 da Portaria nº 090/SMDHC/2023 e arts. 33 e 34 da Lei Federal n. 13.019/2014.

O prazo para atendimento da presente notificação é de até 10 (dez) dias úteis, a contar da presente publicação.

ASSESSORIA TÉCNICA

Portaria | Documento: 166346323

nº 092/SMDHC/2026

Processo SEI nº 6074.2026/0004618-3

Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) das parcerias financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMID e designa seus integrantes.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA , Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, inciso I, e nos arts. 48 e 49 do Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO as atribuições conferidas ao Conselho de Orientação e Administração Técnica

• COAT pelo art. 9º, incisos VIII e XII, do Decreto Municipal nº 57.906, de 1º de outubro de 2017;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Portaria nº 90/SMDHC/2023, segundo o qual a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) será composta por membros do Conselho Gestor do fundo específico;

CONSIDERANDO a composição do Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT do Fundo Municipal do Idoso, constituída pela Portaria PREF nº 798, de 5 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMID, composta pelos seguintes membros do Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT:

I - representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI/SP:

a) Marisa Accioly Rodrigues da Costa Domingues, RG nº 1.464.XXX-X;

b) Olga Luisa Leon Quiroga, RNE nº W630XXX-X.

II - representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS:

a) Beatriz Fernandes Santos, RF nº 788.213.1.

III - representante da Secretaria Municipal da Saúde - SMS:

a) Fabio Henrique Salles, RF nº 740.768.8.

Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) exercerá as atribuições previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal nº 57.575/2016 e na Portaria nº 90/SMDHC/2023, sem prejuízo das competências próprias do Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT.

Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) fica vinculado à permanência dos respectivos integrantes no Conselho de Orientação e Administração Técnica - COAT, admitidas reconduções.

Art. 4º A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA) não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.

Art. 5º Fica revogada a Resolução SMDHC/COAT nº

011/2024.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

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