DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

681 – São Paulo, 71 (255)

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NÚCLEO DE ADITAMENTO

Nascimento - RF: 944.364-9 (Fiscal Suplente) ;

e nove reais, com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias corridos , a contar da data da entrega da Nota de Empenho à contratada, conforme proposta da empresa SEI nº 165072222

- POLO DO IDOSO (CPPI): Rosângela Carvalho Cruz - RF: 845.797-2 (Fiscal Titular) , e Eduardo Augusto Rodrigues Siqueira - RF: 926.729-8 (Fiscal Suplente);

Despacho Autorizatório | Documento: 165356879

II. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001. através da Nota de Reserva nº 69.396/2026 . AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC. ASSUNTO: TERMO DE ADITAMENTO Nº. 001 AO TERMO DE FOMENTO Nº TFM/144/2025/ SMDHC/CEDH.

- RECIFRAN E REVIRAVOLTA (CPPSR): Gildo José dos Santos - RF: 842.749-6 (Fiscal Titular) , e Maria Regina de Oliveira Lima - RF: 799.765-5 (Fiscal Suplente) ;

- CONSELHOS TUTELARES (CPCA/CT) : Diego Antonio Coelho Martini Gonçalves - RF 892.933.5 (Fiscal Titular) , e Haevyllem Rykellem do Nascimento Silva - RF 939.745.1 (Fiscal Suplente) ;

D E S P A C H O

III. DESIGNO a servidora Michelle Francelino Caldas - RF nº 939.692.6 , como fiscal do ajuste, e a servidora Tamiris Barbosa dos Santos - RF nº 845.865.1 , como sua substituta, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

I - À vista das informações e documentos que instruem o presente, especialmente a manifestação da Pessoa Gestora da Parceria (163717581) e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Pasta (165342812), que acolho, AUTORIZO o Aditamento nº 001 ao TERMO DE FOMENTO nº TFM/144/ 2025/SMDHC/CEDH , firmado com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA FÉ inscrita no CNPJ sob nº 71.729.628/0001-70, que tem por objeto a execução do projeto “ Guarda Subsidiada para Famílias Extensas ”. O aditivo objetiva a prorrogação de vigência por mais 3 (três) meses, a partir de 26 de outubro de 2026. Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas nos termos do Art. 48 da Portaria nº 021/SMDHC/2023.

CENTRO PÚBLICO DE DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA (CPDDH) : Ivonice Mamede Lima - RF: 741.123-5 (Fiscal Titular) , e Alexandre Taricano Junior - RF: 912.382-2 (Fiscal Suplente) ;

IV. PUBLIQUE-SE no DOC, para os devidos fins e efeitos legais.

V. A seguir, à SMDHC/CAF/DOF/DEOF , para as providências contábeis. Após, à SMDHC/CAF/ DA/DS/COMPRAS , para as providências subsequentes, em especial a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP , no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua assinatura ou da emissão do documento equivalente, ficando a formalização da contratação condicionada à apresentação, pela contratada, de todos os documentos legalmente exigíveis, com prazo de validade vigente, constantes da Instrução nº 02/2019 do TCM

- CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER (CPM) : Ana Maria Isidoro - RF: 545.457-3 (Fiscal Titular) , e Mariza Angélica Laitano Bessa - RF: 879.487-1 (Fiscal Suplente) ;

CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES (CPIPTD ): Mona Licia Santana Perlingeiro - RF: 957.067-5 (Fiscal Titular) , e Nathan Ferreira de Almeida - RF: 952.916-1 (Fiscal Suplente).

II - Ato contínuo, AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada pela AJ.

II. PUBLIQUE-SE .

(assinado eletronicamente)

III - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

III. E, por fim à SMDHC/CAF/DA/DAA e SMDHC/CAF/DOF/DEOF, para as devidas providências subsequentes.

Roberto Cardoso Ferreira

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Chefe de Gabinete

(assinado eletronicamente)

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC/GAB/CG

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

SMDHC/COMISSÃO CENTS

Despacho Autorizatório | Documento: 166362002

Despacho Autorizatório | Documento: 166268886

Despacho Autorizatório | Documento: 165821111

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Interessada: SMDHC/GAB/CERIMONIAL - Núcleo - Cerimonial do Gabinete da Secretária

ASSUNTO: TROCA DE PESSOA GESTORA AO Termo de Colaboração nº TCL/017/2024/SMDHC/ CPM

I. Diante dos elementos que instruem o presente processo, em especial a manifestação da Comissão designada pela Portaria nº. 060/SMDHC/2025 (documento SEI nº. 141660234) com fundamento na Portaria Secretaria Municipal de Gestão - SMG nº 34 de 17 de Dezembro de 2017 e suas alterações, DEFIRO o pedido de recadastramento no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, formulado pela União dos Moradores do Jardim São Carlos , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.968.494/ 0001-28 .

Assunto: Contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento, proporcionando conhecimentos técnicos relacionados à avaliação mercadológica de imóveis.

D E S P A C H O

I - Tendo em vista as informações e documentos que instruem o presente, especialmente as informações contidas em SEI 158136459, que acolho, DESIGNO como PESSOA GESTORA do Termo de Colaboração nº TCL/017/2024/SMDHC/CPM a servidora MAURA RITA DE OLIVEIRA, RF 947.649.1 e para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA, as servidoras ALESSANDRA FELIX DE ALMEIDA LEITE - RF: 781.885- 1, ISABELLA DA SILVA DIAS - RF: 945.259-1 e JOYCE BARBOSA CABRAL - RF: 879.502-9.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

I. À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação de SMDHC/ GAB/CERIMONIAL - Núcleo - Cerimonial do Gabinete da Secretária (SEI nº 164517215), que acolho como razão de decidir, e no uso da competência que me foi conferida pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, AUTORIZO , com fundamento no artigo 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/ 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa jurídica de direito privado IBRESP - INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.691.958/ 0001-80, objetivando a capacitação e o aperfeiçoamento, com vistas à aquisição de conhecimentos técnicos relacionados à avaliação mercadológica de imóveis, para a servidora Michelle Francelino Caldas, RF nº 939.692.6 , pelo valor total de R$ 799,00 (setecentos e noventa

II. O recadastramento da entidade no CENTS não a dispensa da comprovação da habilitação jurídica e da regularidade fiscal e contábil necessárias na época da efetiva celebração do ajuste, nos termos do § 2º do artigo 10 do Decreto 52.830/2011.

II - PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/DP/ DGP/ADIT , para providências subsequentes.

III. Publique-se.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

IV. Após, à referida Comissão para a efetivação do cadastro e demais providências.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712