DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

691 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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15 - RIA elevadores com a data na validade

16- Cópia da Portaria 17/SMSP/GAB/2016) ou protocolo de inviabilidade da REDESIM obtido no endereço eletronico https://vreredesim.sp.gov.br/ home

17- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

18- Licença ambiental municipal ou Licença de operação

19- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Subprefeita: Flavia Aparecida da Silva Santos

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400 E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 166446798

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 33-10063583 Processo: 6045.2026/3051123-4

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: MARMORARIA GUARAPIRANGA

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: Avenida Guarapiranga 02395 Bairro: Parque Guarapiranga CEP: 04917165 SQL: 094.238.0019-1

FATO CONSTITUTIVO

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste

documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Subprefeitura da Mooca

Subprefeito: Valmor Saraiva Racorti

Rua Taquari, 549 - Mooca - São Paulo - 03166-000 -

(11) 2618-9101 e (11) 2618-9100 E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO

Notificação | Documento: 166215241

6046.2023/0006342-0

Auto Fiscalização: 08-01.016.703-5 Situação: Emitido Data de emissão: 04/09/2026 14:37:00 ID: 555926 Número Auto Multa: 08-285.803-9 Valor: 4.634,73 Situação com SCF: Importado

Processo: 6046-2.026.301-53546 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada / buraco Irregularidade: MPL - Passeio em Mau Estado de Conservação

Nome/Razão Social: MARIA IZABEL DIAS DA SILVA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 761.423.538-04 RG: CCM: Zona: Logradouro: 6114 -

R DANTE PELLACANI Número: 00239 SQL/ INCRA: 054.107.0074-0 Complemento: Referência: CEP: 03334-070 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para regularização

Número Auto Fiscalização: 08-01.016.717-5 Situação: Emitido Data de emissão: 08/09/2026 10:56:00 ID: 556189 Número Auto Multa: 08-285.804-7 Valor: 2.118,74 Situação com SCF: Importado Processo: 6046-2.026.301-51020 Postura:

MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL - Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos

Nome/Razão Social: EUCLIDES RUIZ MACHADO Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 053.705.668-87 RG: CCM: Zona: Logradouro: 185671 - R TACAPE Número: 00053

SQL/INCRA: 054.057.0009-6 Complemento: Referência: CEP: 03319-020 Bairro: TATUAPE Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.016.731-0 Situação: Emitido Data de emissão: 08/09/2026 11:26:00 ID: 556211 Número Auto Multa: 08-285.805-5 Valor: 3.972,63 Situação com SCF: Importado Processo: 6046-2.025.304-04792 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto:

Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: LW MOTODA ADMINISTRACAO LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 23.980.019/0001-47 RG: CCM: Zona:

Logradouro: 51535 - R COELHO LISBOA Número: 00483 SQL/INCRA: 030.110.0012-3 Complemento: 481 Referência: CEP: 03323-040 Bairro: Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.016.750-7 Situação: Emitido Data de emissão: 08/09/2026 11:37:00 ID: 556219 Número Auto Multa: 08-285.806-3 Valor: 3.972,63 Situação com SCF: Importado Processo: 6046-2.025.304-02099 Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: BAL INVEST E

ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 07.283.239/0001-65 RG: CCM: Zona: Logradouro: 51535 - R COELHO LISBOA Número: 00469 SQL/INCRA: 030.110.0011-5

Complemento: Referência: CEP: 03323-040 Bairro: MOOCA Autuação: Multa + intimação para regularização

Auto Fiscalização: 08-01.016.751-5 Situação: Emitido Data de emissão: 09/09/2026 15:49:00 ID: 556819 Número Auto Multa: 08-285.807-1 Valor: 1.500,77 Situação com SCF: Importado

Processo: 6046-2.025.302-75658 Postura: MPL Assunto: Vistoria / Limpeza Subassunto: Falta de limpeza em imóveis edificados ou não Irregularidade: MPL -

Falta de Limpeza - Lixo / Detritos / Resíduos Nome/ Razão Social: BRAVO X3 EMPR E ADM DE BENS PROPRIOS LTDA Nome Fantasia: CPF/CNPJ: 45.639.166/0001-90 RG: CCM: Zona: Logradouro: 181668 -

R SILVA Número: 00002 SQL/INCRA: 029.095.0027-6 Complemento: Referência: CEP: 03331-015 Bairro: Autuação: Multa + Intimação para Regularização

Auto Fiscalização: 08-01.016.768-0 Situação: Emitido Data de emissão: 10/09/2026 11:57:00 ID: 557080 Número Auto Multa: Valor: Situação com SCF: Processo: 6046-2.026.303-85650

Postura: MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: JOAO APUDE Nome Fantasia:

CPF/CNPJ: 087.245.258-12 RG: CCM: Zona: Logradouro: 9067 - AV ALVARO RAMOS Número: 01896 SQL/INCRA: 031.083.0006-7 Complemento: Referência: CEP: 03330-000 Bairro: Autuação: Notificação orientativa

Auto Fiscalização: 08-01.016.825-2 Situação: Emitido Data de emissão: 10/09/2026 12:21:00 ID: 557094 Número Auto Multa: Valor: Situação com SCF: Processo: 6046-2.026.304-08935 Postura:

MPL Assunto: Calçada Subassunto: Calçada danificada/inexistente Irregularidade: MPL - Passeio Inexistente Nome/Razão Social: CHAO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIME

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712