DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

690 – São Paulo, 71 (255)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar o Anexo I, conforme modelo estabelecido na PORTARIA Nº 17/SMSUB/2023, completamente preenchido, indicando o Grupo de Atividades e o CNAE conforme DECRETO 57.378/ 2016, assinado pelo representante legal ou procurador e pelo responsável técnico. No caso de procurador, apresentar procuração pública atualizada com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (pessoa física);

2) Apresentar Anexo III, conforme modelo estabelecido na PORTARIA Nº 17/SMSUB/2023, devidamente e completamente preenchido e assinado pelo representante legal ou do autorizado por procuração e do responsável técnico.

3) Apresentar a declaração de acessibilidade, conforme modelo estabelecido na Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014. (Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade)

4) Apresentar o Anexo VII - Termo da Vigilância Sanitária, conforme modelo estabelecido na Portaria 17/SMSUB/2023.

5) Corrigir o item 5 da ART apresentada, fazendo constar: “Declaro o atendimento dos parâmetros de incomodidade, condições de instalação do imóvel, responsabilidade técnica para a obtenção do Auto de Licença de Funcionamento para atividades de Baixo Risco”.

6) Apresentar o CCM do Responsável Técnico, atualizado.

7) Apresentar o CNPJ e o CCM do estabelecimento, atualizados.

8) Apresentar a matricula do imóvel.

9) Apresentar cópia(s) da(s) planta(s) aprovada(s), referente ao Certificado de Conclusão apresentado.

• 10) Apresentar o Relatório de Inspeção Anual RIA do(s) aparelho(s) de transporte, com a data na validade.

11) Apresentar procuração atualizada.

12) Anexos e declarações assinados pelo representante legal / responsável pelo uso devidamente qualificado e legitimado e, no caso de procurador, apresentar procuração publica com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (sempre pessoa física).

13) Por ocasião do atendimento ao presente comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes. Os formulários deverão, igualmente, estar devidamente atualizados, especialmente nos casos de alteração do responsável técnico e/ou do representante legal.

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Comunique-se | Documento: 166434840

6048.2025/0002927-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: F30 SOLUCOES EM LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (57.182.924/ 0001-73)

COMUNIQUE-SE:

1) Apresentar o Anexo I, conforme modelo estabelecido na PORTARIA Nº 17/SMSUB/2023, completamente preenchido, indicando o Grupo de Atividades e o CNAE conforme DECRETO 57.378/ 2016, assinado pelo representante legal ou procurador e pelo responsável técnico. No caso de procurador, apresentar procuração pública atualizada com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (pessoa física);

2) Apresentar Anexo III, conforme modelo estabelecido na PORTARIA Nº 17/SMSUB/2023, devidamente e completamente preenchido e assinado pelo representante legal ou do autorizado por procuração e do responsável técnico.

3) Apresentar o CNPJ e o CCM do estabelecimento, atualizados.

4) Apresentar o CCM do Responsável Técnico, atualizado.

5) Corrigir o item 5 da ART apresentada, fazendo constar: “Declaro o atendimento dos parâmetros de incomodidade, condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação para a ” obtenção do Auto de Licença de Funcionamento .

6) Apresentar a declaração de acessibilidade, conforme modelo estabelecido na Resolução SMPED/CPA Nº 020/2014. (Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade)

7) 1) Considerando que a área total da edificação corresponde a 348,00 m² e que a atividade pretendida ocupa uma área de 229,00m², conforme declaração apresentada em formulário, deverá ser apresentada cópia da(s) planta(s) aprovada(s), acompanhada(s) do respectivo Auto de Conclusão / Auto de Regularização, onde deverá ser demarcada á área da atividade, objeto do requerimento.

8) Anexos e declarações assinados pelo representante legal / responsável pelo uso devidamente qualificado e legitimado e, no caso de procurador, apresentar procuração publica com fins específicos, para assinar como responsável pelo uso (sempre pessoa física).

9) Por ocasião do atendimento ao presente comunique-se, todos os atestados e laudos deverão estar vigentes. Os formulários deverão, igualmente, estar devidamente atualizados, especialmente nos casos de alteração do responsável técnico e/ou do representante legal.

· Atender integralmente e corretamente o comunique-se emitido.

Comunique-se | Documento: 166428132

6050.2021/0009530-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: 6º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL - SP

COMUNIQUE-SE

1- Apresentar ANEXO I modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 :(o apresentado esta com as legislações revogadas) rever area total da edificação conforme contrato de locação a atividade ocuipa todo o imóvel

2- Apresentar ANEXO III modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 :(o apresentado esta com as legislações revogadas)

3- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

4- AVCB com a data na validade

5- Retificar a RRT para constar na descrição dos serviços as atividades atestadas no anexo III ( atendimento quanto aos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade)

6- IPTU 2026

7- Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014; (deverá ser este modelo)

8- Caso os documentos e anexos encaminhados assinados eletronicamente, deverá ser apresentado o documento de autenticidade das assinaturas (validação).

Comunique-se | Documento: 166437766

6038.2021/0000253-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

COMUNIQUE-SE:

1 - Apresentar ANEXO I modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 : com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro civil);

2- Apresentar ANEXO I modelo Portaria 17/ SMSUB/2023 : com todos os campos devidamente preenchidos e sem rasuras, assinada pelo representante legal e pelo responsável técnico (arquiteto ou engenheiro)

3- CNPJ com data de consulta atualizada

4- CCM com data de consulta atualizada

5- Última alteração do Contrato social

6- Procuração com a data atualizada

7- Auto de licença de funcionamento e apostiamento da atividade principal (empreendimento)

8- IPTU 2026

9- AVCB com a data atualizada

10 - Planta aprovada e demarcar a area utilizada

11-CREA ou CAU do Responsável Técnico.

12- CCM do Responsável Técnico.

13- ART/RRT com as responsabilidades elencadas no anexo III, inclusive atendimento quanto à acessibilidade;

14- Documento comprobatório das condições de segurança (Certificado de Segurança e/ou Certificado de Manutenção do Sistema de Segurança) que possua no máximo cinco anos a contar da expedição conforme § 5º Art. 26 do Decreto 49.969/2008.

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