DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
693 – São Paulo, 71 (255)
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Complemento: 267 Referência: CEP: 03043-020 Bairro:
Autuação: Notificação orientativa.
Subprefeitura de Parelheiros
Subprefeito: Marco Antonio Furchi
Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252 - Jd dos Alamos - São Paulo - 04883-025 -
(11) 5926-6500
E-MAIL: [email protected]
UNIDADE DE VISTORIA
Edital | Documento: 166415799
Edital de Apreensão e Multa
Processo SGF: 6047.2026/3009190-2 SEI: 6047.2026/0000901-9
Nome: Loja de Móveis AMS LTDA ME
CNPJ: 58.560.004/0001-04
Logradouro: Alameda dos Jequitibás, s/n - 52
Bairro: Parelheiros CEP: 04880-275
Postura : POSTURA EM GERAL
Auto Infração: 32-01.004.288-0 Data Infração: 05/10/2026
Fato Constitutivo: Por abandonar veículo, em vias públicas, passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Preceito Legal Violado: Lei 13478 de 30 de Dezembro de 2002, Artigo 161, Parágrafo Único
Regulamentado pelo Decreto 42992 de 20 de Março de 2003, Artigo 1
Apreensão
Na Alameda dos Jequitibás Recanto Campo Belo, foram apreendidos os itens discriminados abaixo, de propriedade do senhor Loja de Móveis AMS LTDA ME em virtude de: Lei nº 13478 de 30/12/2002, Artigo 161, parágrafo único. E, Lei n° 13478 de 30/12/2002, Artigo 189.
| Nº Lacre | Descrição Quantidade |
Estado |
|---|---|---|
| Auto de Multa: 32-008.991-6 Imposição de Multa: Legislação : Lei 13478 de 30/12/ 2025, Artigo 4. |
Honda - Placa CSA-8806 1 2002, Artigo 185, Alterado pela lei 17916 de 24/03/2023, |
Péssimo Artigo 1, Inciso VII, Alterado pela lei 18299 de 19/09/ |
| **Edital | Documento: 166454263 EDITAL DE INTIMAÇÃO** |
57.776, de 07/07/2017, Artigo 86. Fica Vossa Senhoria INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade, no |
| Processo SGF nº 6047.2026/3050401-8 SEI nº 6047.2026/0001387-3 |
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica Vossa Senhoria ainda CIENTIFICADA de que o não cumprimento |
Infração: 01/10/2026 Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem |
| Intimado(a): MARCOS ANTÔNIO DE QUEIROZ |
da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos |
condições de SEGURANÇA. Preceito Legal Violado: Lei Municipal 16.642, |
| Postura: Obras Particulares - Travessa Ana Soares, 03 - Parelheiros - São Paulo, SP. |
materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro. |
de 09/05/2017, Artigo 87, e Decreto Municipal 57.776, de 07/07/2017, Artigo 86. |
| Auto de Fiscalização: 32-01.004.257-0 Data da Infração: 01/10/2026 Fato Constitutivo/Infração: Edificação sem condições de SEGURANÇA. |
**Edital | Documento: 166455270 EDITAL DE INTERDIÇÃO E INTIMAÇÃO Processo SGF nº 6047.2026/3042528-2 SEI nº 60472026/0001388-1** |
| Preceito Legal Violado: Lei Municipal 16.642, de 09/05/2017, Artigo 87, e Decreto Municipal |
. Intimado(a): MURILO DA SILVA FREITAS |
exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712