DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 07 de outubro de 2026
702 – São Paulo, 71 (255)
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resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.
NOTIFICACAO
(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO
Despacho deferido | Documento: 165903665
6059.2026/0007908-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho deferido
Interessados:
DESPACHO: DEFERIDO o Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da LEIS nº 10.205/86, 16.402/16, 18081/24 e DECRETO nº 49.969/08 alterado pelo DEC. 59828/2020 .
PUBLIQUE-SE
Despacho indeferido | Documento: 164708702
6044.2026/0004315-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados: LAFAYETTE RESIDENCE LTDA - CNPJ: 18.101.418/0001-50
DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento de comunique-se no prazo legal).
2. Publique-se.
3. Aguardar prazo recursal.
e-mail para recurso:
Despacho indeferido | Documento: 164704865
6059.2026/0006437-6 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho indeferido
Interessados:
DESPACHO: INDEFERIDO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e Decreto 49.969/08 alterado pelo Decreto 59.828/20 (não atendimento satisfatório do comunique-se emitido).
2. Publique-se.
- Aguardar prazo recursal.
e-mail para recurso: [email protected] UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento: 166420277
6060.2026/0002488-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS - 07.463.596.0001.05
COMUNIQUE-SE:
1- Apresentar o termo de ciência quanto ao cadastro na vigilância sanitária
2- Apresentar o docmento comprobatório de segurança da edificação
3- Apresentar o certificado de acsssibilidade ou o protocolo do pedido
OBSERVAÇÕES:
Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do Decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados acima no prazo de 30 (trinta) dias da data de publicação no Diário oficial da Cidade de São Paulo.
O atendimento ao presente comunique-se de SEI, deverá ser feito EXCLUSIVAMENTE através do e- mail corporativo da unidade responsável, e o envio dos arquivos deverão ser em um único PDF: [email protected]; (email sómente para atendimento de comunique-se).
Plantão de dúvidas técnicas pelo email [email protected], ou presencialmente à R. José de Magalhães, 500 (sala E) às terça-feira das 10 às 12 horas e quinta-feira das 14 às 16 horas .
Subprefeitura da Vila Prudente
Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -
(11) 3397- 0800
E-MAIL: [email protected]
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
Intimação | Documento: 166406153
São Paulo, 06 de outubro de 2026.
FALTA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO Nome: ALETUZA BADANAI DE ARAUJO SANTOS CPF: 151.XXX.578-64 SQL: 051.082.0004-8 Endereço: Rua Dr Vicente Giacaglini, 931
--Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.
Fica V. Sª. INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão.
Fica V. Sª. CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 5 (cinco) dias, acarretará a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 90 (noventa) dias, até a regularização da edificação. AF 06-01.015.604-5, enviado via AR
Intimação | Documento: 166406217
São Paulo, 06 de outubro de 2026.
VEÍCULO ABANDONADO
NOME: JAQUELINE FABIOLA DE SOUZA CPF: 319.XXX.938-63 Preceito legal violado Lei 13478/02, regulamentado pelo Decreto 42992/03 Fato constitutivo/infração:
--Veículo Abandonado em vias públicas, a Rua Br de Itapoa, 728 (veículo VW/FOX 1.0 preta placa FQW0003), passeios, canteiros, jardins e áreas ou logradouros públicos, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos.
Intimação
Fica V. Sª. INTIMADA a remover o veículo que se encontra abandonado em via pública. No prazo de 5 (cinco) dias consecutivos. Nos termos do parágrafo único, do Art. 161, da Lei nº 13.478/2002. Sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais. AF 06-01.015.773-4, encaminhado via postal com A.R.
FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Notificação Orientativa | Documento: 166424241
NOTIFICAÇÃO
Auto de Fiscalização: 6-10167098 Processo: 6060.2026/3050899-5
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO
Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO
LOCAL DA INFRAÇÃO
Rua: Rua Helena Silva Teixeira 00053 Bairro: Jardim Avelino CEP: 03226053 SQL: 051.066.0144-4
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008125-3 protocolo 166498855, CRC 680DB712