DOCSP 07/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 255

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 07 de outubro de 2026

728 – São Paulo, 71 (255)

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proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º ELOM n.º 41/2021 c/c com o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6013.2024/0007583-7)

Fundamental I - SME - Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme artigo 6º da EC n.º 41/03 (6016.2020/0106531-1)

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE RICARDO TORRES

1)TC 2808/2022 - Maria Neuza Buscariolo Sierra RF 298.368-1 - Beneficiário (s): Orlando Velasquez Sierra (Marido) (6310.2021/0000965-5)

2)TC 12335/2021 - João Alberto de Sá RF 722.127.4/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio - SME - Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6016.2020/ 0108151-1)

7)TC 5785/2025 - Maria Luiza Zanqueta RF 137.658.6/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/2005, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c o artigo 3º da EC n.º 103/ 2019 (6018.2024/0073173-1)

2)TC 10243/2024 - João Pena Vazquez Filho RF 122.143-4 - Beneficiário (s): Claudete Luna Vazquez (Esposa) (6310.2021/0001858-1)

3)TC 10247/2024 - Felipe Jose Mestieri RF 579.418-8 - Beneficiário (s): Maria Lucia Mazzonetto Mestieri (Esposa) (6310.2021/0002222-8)

3)TC 12366/2021 - Marcio Sales Verlangieri RF 720.342.0/1 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/ 0033113-2)

8)TC 6892/2025 - Laiz D Amato RF 544.359.8/3 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c Art 30 das Disposições Gerais e Transitórias da LOM com redação Artigo 2º e LOM n.º 41/2021 c/c o Artigo 3º EC 103/2019 (6110.2025/0001258-3)

4)TC 10251/2024 - Martha Magaly Monteiro Carvalho RF 552.878-0 - Beneficiário (s): Ricardo Dantas de Castro Freitas (Marido) (6310.2021/ 0002162-0)

5)TC 10279/2024 - Omar Chakour RF 804.227-6 - Beneficiário (s): Robernize Chakour (Esposa) e Rafael Chakour (Filho Inválido) (6310.2021/ 0001809-3)

4)TC 12649/2021 - Lenilda Pereira da Silva Martins RF 776.382.4/1 Assistente de Saúde - SMS - Voluntária, com proventos integrais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88, com redação dadas pelas EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (6018.2020/0080989-0)

9)TC 7038/2025 - Maria Solange Bezerra de Vasconcelos RF 580.136.2/2 Analista de Saúde - SMS - Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo 3º da EC n.º 47/05, c/c o artigo 30 da LOM com redação dada pelo artigo 2º da ELOM n.º 41/2021 c/c o artigo 3º da EC n.º 103/2019 (6018.2023/0028951-4)

6)TC 10283/2024 - Cleyde Garcia Bandettini RF 599.959-6 - Beneficiário (s): Rubens Bandettini (Marido) (6310.2021/0001454-3)

5)TC 13380/2021 - José Carlos Gurgel RF 624.553.6/5 Analista de Saúde, Médico - SMS - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação da EC n.º 20/98 e EC n.º 41/03 (2018-0.006.414-0 e 6018.2024/0131395-0)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

7)TC 10291/2024 - Elismarcos Simões Ferreira RF 741.060-3 - Beneficiário (s): Juliana Ferreira Leite (Companheira) e Thamires Cambuy Simões Ferreira (Filha) (6310.2021/0001784-4)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

1)TC 2446/2022 - Rubens Branco de Oliveira RF 451.647-8 - Beneficiário (s): Reginaldo Branco de Oliveira (Filho inválido) (6310.2019/0002623-8)

6)TC 14618/2021 - Sonia Maria Lettieri de Bonа RF 661.007.2/1 Especialista em Saúde, Médico - SMS - Voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, conforme artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal/88, com a redação dada pelas EC n.º 20/ 98 e EC n.º 41/2003 (2013-0.152.234-8, 6018.2024/ 0128591-3)

R E L A Ç Ã O 2 3 3 3 / 2 0 2 6

2)TC 2495/2022 - Benedito do Nascimento RF 29452 - Beneficiário (s): Maria Terezinha de Jesus Nascimento (Esposa) (6310.2021/0001663-5)

CONSIDERANDO que os atos concessivos de aposentadoria abaixo elencados não podem mais ser apreciados por este Tribunal em face do quanto fixado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento, em sede de repercussão geral, do Recurso Extraordinário n.º 636.553/RS (Tema 445), DECIDO pelo registro do ato de concessão inicial do benefício, nos termos do art. 22, § 2º, da Instrução TCMSP n.º 01/2016, com redação dada pela Instrução TCMSP n.º 01/2021

3)TC 2691/2022 - Avandelcy Vieira Simão RF 297.466-5 - Beneficiário (s): Octavio Coimbra Simão (Marido) (6310.2021/0001319-9)

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

4)TC 3137/2022 - Evandro Miguel da Silva RF 658.436-5 - Beneficiário (s): Maria da Conceição Vanderlei Correia Silva (Esposa) e Juliana Conceição da Silva (Filha) (6310-2020-0-003-400-3)

R E L A Ç Ã O 2 3 3 4 / 2 0 2 6

PENSÕES: APROVADOS OS ATOS E CONHECIDAS EVENTUAIS EXTINÇÕES PROCEDIDAS:

CONSELHEIRO EDUARDO TUMA

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

1)TC 10548/2021 - Neli da Silva Almeida RF 741.360.2/2 Professor de Educação Infantil e Ensino

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