Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 6

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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6/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

23/se N8	8 2026P 40.712.072	INOVA ALIMENTOS LTDA	R$ 1.793,2 202602	28/se O32 2026P	197.325.55	ELISEU APARECIDO DA	R$ 1.638,1 202603	9 R$
t/26 26	D02156 /0001-86		2 74391 R	t/26 98 D02177	8-82	SILVA	5 00338 R	30/se t/26 O55 61 2026P D02247 04.788.913 /0001-75 OVOS CONFIANCA LTDA. 2.346,5 0 202603 16605
23/se N8	8 2026P 114.390.29	ADEMIR DE GOIS	$ 1.4700 202603	28/se O32 2026P	53.424.292	NUTRIALL COMERCIAL	$ 9.386 202602	R$
t/26 27	D02160 8-06		, 0 00338	t/26 99 D02192	/0001-56	LTDA	, 00 74391	30/se O55 2026P 04.788.913 OVOS CONFIANCA LTDA. 2.3465 202603
23/se N8	8 2026P 05.931.384	ABR ALIMENTOS BARIRI	R$ 16801 202602	28/se O33 2026P	53.424.292	NUTRIALL COMERCIAL	R$ 30628 202602	t/26 62 D02301 /0001-75 , 0 16605
t/26 28	D02182 /0001-80	LTDA. EPP	., 14 74407	t/26 00 D02194	/0001-56	LTDA	., 00 74391	30/se O55 2026P 81.159.857 EMPRESA PRINCESA DO R$ 10432 202513
23/se N8	8 2026P 44.441.407	N A TRANSPORTES E COMERCIO DE	R$ 10433 202602	28/se O33 2026P	447.443.75	RAFAEL DOS SANTOS	R$ 15999 202603	t/26 63 D02394 /0001-50 NORTE LTDA ., 7 92321 i é d d i diil
t/26 29	D02186 /0001-20	ALIMENTOS L	., 28 74407	t/26 01 D02205	8-63	CAMARGO	., 5 00338	Cerquera Csar, na ata a assnatura gta. KEILA MUNIZ DA SILVA Chf d Si d Adiiã Sbi
23/se N8	8 2026P 44.441.407	N A TRANSPORTES E	R$ 202602	28/se O33 2026P	476.997.03	GUILHERME DOS SANTOS	R$ 202603	ee e ervço e mnstraço - usttuta
t/26 30	D02187 /0001-20	COMERCIO DE ALIMENTOS L	10.433, 28 74407	t/26 02 D0220 6	8-20	CAMARGO	1.267,3 4 00338	COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ
24/se N9	7 2026P 195.458.89		R$ 202603	28/se O33 2026P	21.701.224	COFARP COOPERATIVA	R$ 202603
t/26 98	D02161 8-45	MARIA APARECIDA JOSE	1.470,0 0 00338	t/26 03 D02212	/0001-09	DOS PRODUTORES FAMILIA	300,00 00338	PORTARIA CPPIRAJUÍ Nº 243/2026 DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL, DE 5 DE OUTUBRO DE
24/se t/26 N9 99	7 2026P D02163 287.951.81 8-06	VALDINEIA APARECIDA RAMOS	R$ 352,00 202603 00338	28/se t/26 O33 04 2026P D02214	53.424.292 /0001-56	NUTRIALL COMERCIAL LTDA	R$ 782,50 202602 74391	2026 Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela contratação direta
24/se N9	8 2026P 307.661.64	MATILDES JUSTINO DA	R$ 202603	28/se O33 2026P	53424292	NUTRIALL COMERCIAL	R$ 202602	e constituição de Comissão de Contratação para Aquisição de Material de
t/26 00	D02164 8-02	SILVA MAINATE	621,00 00338 R$	t/26 05 D02215	.. /0001-56	LTDA	30.628, 00 74391	Construção, por meio de Dispensa de Licitação com Contratação Direta sem Disputa Eletrônica, constante no Processo SEI nº 006.00420987/2026-
24/se t/26 N9 01	2026P D02165 195.458.89 8-45	MARIA APARECIDA JOSE	1.470,0 0 202603 00338	28/se t/26 O33 06 2026P D02216	53.424.292 /0001-56	NUTRIALL COMERCIAL LTDA	R$ 9.386, 202602 74391	63. O Chefe de Departamento do Complexo Penal de Pirajuí, no uso de ibiõ li fid l D Edl º d
24/se t/26 N9 02	8 2026P D02166 307.661.64 8-02	MATILDES JUSTINO DA SILVA MAINATE	R$ 621,00 202603 00338				00 R$	suas atruçes egas, coneras peo ecreto staua n 69.228, e 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto Estadual nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 e com fundamento no artigo 3º do Decreto Estadual n°
24/se N9	8 2026P 122.917.118	ANA DOMINGAS RODRIGUES MACHADO	R$ 2.9400 202603	28/se t/26 O33 07 2026P D02226	197.325.55 8-82	ELISEU APARECIDO DA SILVA	1.635,2 0 202603 00338	, 68.220, de 15 de dezembro de 2023, considerando: I- o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no § 3° do
t/26 03	D02202 -57	GONÇALVES	, 0 00338 R$	28/se O33 2026P	476.997.03	GUILHERME DOS SANTOS	R$ 1.263,3 202603	artigo 8°, da Lei Federal nº 14.133/2021; II- o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n° 68.220, de 15 de
24/se t/26 O0 37	2 2026P D02147 04.788.913 /0001-75	OVOS CONFIANCA LTDA.	2.346,5 0 202603 16605	t/26 08 D02227	8-20	CAMARGO	7 00338 R$	dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para disciplinar a atuação do agente de
			R	28/se O33 2026P	447.443.75	RAFAEL DOS SANTOS	1.595,4 202603	contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos
24/se O0	2 2026P 04.788.913	OVOS CONFIANCA LTDA	$ 23465 202603	t/26 09 D02228	8-63	CAMARGO	5 00338	gestores e dos fscais de contratos, no âmbito da Administração Pública i ái ã
t/26 38	D02158 /0001-75	.	., 0 16605	28/se O33 2026P	422.936.74	JUNIOR CéSAR DOS	R$ 1.0980 202603	dreta e autrquca do Estado de So Paulo; III- que o agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade cometente entre servidores efetivos ou emregados
24/se O0	2 2026P 61.602.199	CIA ULTRAGAZ S/A	R$ 39704 202513	t/26 10 D02229	8-19	SANTOS CAMARGO	, 0 00338	p, p públicos dos quadros permanentes da Administração Pública para tomar
t/26 39	D02397 /0257-00		., 5 06898	28/se t/26 O33 11 2026P D02230	197.462.01 8-24	ADENILTO MORAES DE OLIVEIRA	R$ 62100 202603 00338	, decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
24/se O0	2 2026P 61.602.199		R$ 202513				,	necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;
t/26 40	D02402 /0257-00	CIA ULTRAGAZ S/A	5.192,5 1 06898	28/se t/26 O33 12 2026P D02231	084.684.8 98-83	MANOEL CARLOS VIEIRA	R$ 15045 202603 00338	IV- que a Comissão de Contratação é o conjunto de agentes públicos
24/se O0	3 2026P 61.602.199		R$ 202513	28/se O33 2026P	21.701.224	COFARP COOPERATIVA	, R$ 202603	indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e
t/26 33	D02456 /0257-00	CIA ULTRAGAZ S/A	4.923,1 6 06898	t/26 13 D02232	/0001-09	DOS PRODUTORES FAMILIA	378,00 00338	aos procedimentos auxiliares;
25/se t/26 O0 67	9 2026P D02172 309.255.38 8-84	DANIEL DE LIMA	R$ 421,95 202603 00338	28/se t/26 O33 14 2026P D02233	089.992.76 8-80	JOSÉ AMARILDO DE CAMARGO	R$ 1.059,7 202603 00338	RESOLVE: Artigo 1º - Designar os servidores elencados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como RESPONSÁVEIS pela Contrataão Direta e MEMBROS da Comissão de Contrataãoue trata de
25/se O0	9 2026P 309.255.38	DANIEL DE LIMA	R$ 202603				5	ç ç q Aquisição de Material de Construçãopor meio de Dispensa de Licitação
t/26 68	D02225 8-84		422,94 00338	28/se O33 2026P	197.325.55	ELISEU APARECIDO DA	R$ 202603	, com Contratação Direta sem Disputa Eletrônica nº 380117-131/2026,
25/se O16	2026P 41.339.668	RODRIGO DRUBI	R$ 202603	t/26 15 D02234	8-82	SILVA	209,45 00338	conforme Processo SEI nº 006.00420987/2026-63:
t/26 99	D02157 /0001-45	MARTINS LTDA	503,88 16605	/ O P		GILHERME DOS SANTO	R$	I - RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA TITULAR:Vagner Gulmini,
25/se t/26 O17 00	2026P D02159 41.339.668 /0001-45	RODRIGO DRUBI MARTINS LTDA	R$ 503,88 202603 16605	28se t/26 33 16 2026 D02235	476.997.03 8-20	U CAMARGO	3.756,1 6 202603 00338	C.I.N. 34..-X, Chefe de Seção de Finanças e Suprimentos; II - RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DIRETA SUPLENTE:Rosemary de
25/se O17	2026P 17.269.869	M&M TRANSPORTES E	R$ 27600 202603	29/se t/26 O41 50 2026P D01254	46.853.80 0/0001-56	AGENCIA DE AGUAS DO EST DE SAO PAULO-SP-A	R$ 722,00 202604 25849	Pina Tardin Grana, R.G. 21..-3, Ofcial Administrativo. III - MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:Rosemeire Aparecida **
t/26 01	D02167 /0001-39	COMERCIO LTDA. ME	., 0 16605	29/se O41 2026P	46.853.80	AGENCIA DE AGUAS DO	R$ 202604	Julioli Carvalho, R.G. 22..-1, Ofcial Administrativo; Edilene dos Santos **
25/se O17	2026P 17.269.869	M&M TRANSPORTES E	R$ 27600 202603	t/26 51 D01261	0/0001-56	EST DE SAO PAULO-SP-A	399,00 25850 R$	Paulo, R.G. 20..-9, Ofcial Administrativo; Pedro Fenelon Moraes da Silva, RG: 22..-1, Policial Penal, e Cinthia Valentim, R.G. 42..-4, Ofcial Administrativo
t/26 02	D02168 /0001-39	COMERCIO LTDA. ME	., 0 16605	29/se t/26 O41 52 2026P D02482	174.129.30 8-18	VALDEMIR AUGUSTO GIMENES	1.000, 00 202603 00338	. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Pirajuí na data da assinatura digital
25/se O17	2026P 41.255.020	QUARTZO COBRANCA E	R$ 202602					, . DOUGLAS FERNANDO SEMENZIN GALDINO
t/26 03	D02189 /0001-90	ALIMENTOS EIRELI	25.805, 33 74407	30/se t/26 O43 27 2026P D02195	54.651.716 /0011-50	SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA	R$ 11.826, 36 202604 43963	Chefe de Departamento do Complexo Penal de Pirajuí
25/se O17	2026P 41.255.020	QUARTZO COBRANCA E	R$ 202602					PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
t/26 04	D02190 /0001-90	ALIMENTOS EIRELI	36.864 ,75 74407	30/se t/26 O55 50 2026P D02196	04.788.913 /0001-75	OVOS CONFIANCA LTDA.	R$ 2.346,5 0 202603 16605
25/se O17	2026P 34.473.095	CAFE RAINHA DA SERRA	R$ 202602					SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
t/26 05	D02203 /0001-82	LTDA - ME	15.000, 74391	30/se O55 2026P	40.398.975	GRILLO RICO ALIMENTOS	R$ 202602
25/se O17	2026P 34473095	CAFE RAINHA DA SERRA	00 R$ 202602	t/26 51 D02197 30/se O55 2026P	/0001-34 40.398.975	LTDA GRILLO RICO ALIMENTOS	780,52 74391 R$ 202602	PORTARIA Nº PTAQ248/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA
t/26 06	D02204 .. /0001-82	LTDA - ME	15.000, 74391	t/26 52 D02198	/0001-34	LTDA	780,52 74391	Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução da aquisição de
25/se t/26 O17 98	2026P D02466 02.558.157 /0001-62	TELEFONICA BRASIL S.A.	00 R$ 40,13 202602 48256	30/se t/26 O55 53 2026P D02210	65.709.668 /0001-58	SOL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA	R$ 17.700, 02 202602 74407	peças de reposição e acessórios para este Estabelecimento Penal, CONTRATADA através de NOTA DE EMPENHO, em cumprimento ao disposto do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c.
25/se O17	2026P 02.558.157		R$ 202602				R$	os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de
t/26 99	D02467 /0001-62	TELEFONICA BRASIL S.A.	151,52 48256 R$	30/se t/26 O55 54 2026P D02211	65.709.66 /0001-58	SOL TRANSPORTES E ALIMENTOS LTDA	18.112, 51 202602 74407	2023. O Senhor Chefe de Departamento da Penitenciária de Taquarituba, no d tibiõ li fid l Dt Etdl º 69228
28/se t/26 O2 96	2026P D02207 34.346.501 /0001-46	ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA	9.828, 00 202604 47027	30/se O55 2026P	17.269.869	M&M TRANSPORTES E	R$ 3.000, 202603	uso e suas aruçes egas, coneras peo ecreo saua n . de 23 de dezembro de 2024 alterado pelo Decreto nº 69.306 de 10 de janeiro de 2025 e em cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei
28/se t/26 O3 92	2 2026P D02170 408.874.35 8-07	JHONATAN FERREIRA DE SANTANA	R$ 32400 202603 00338	t/26 55 D02213	/0001-39	COMERCIO LTDA. ME	00 16605 R$	Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da
28/ O3	2026P 53424292	NUTRIALL COMERCIAL	, R$ 202602	30/se O55 2026P	04.788.913	OVOS CONFIANCA LTDA.	2.346,5 202603	Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que preceitua que a
se t/26 93	D02171 .. /0001-56	LTDA	78250 74391	t/26 56 D02217	/0001-75		0 16605	execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada e
28/se t/26 O3 94	2 2026P D02173 197.462.01 8-24	ADENILTO MORAES DE OLIVEIRA	, R$ 621,00 202603 00338	30/se t/26 O55 57 2026P D02218	55.629.130 /0001-80	NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA	R$ 2.219,2 9 202603 16605	fscalizada por um representante da Administração especialmente designado, e ainda, amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68, RESOLVE:
28/se O3	2 2026P 084.684.8	MANOEL CARLOS VIEIRA	R$ 202603				R$	Artigo 1º- Designar os servidores elencados abaixo para, com
t/26 95	D02174 98-83		150,45 00338	30/se O55 2026P	340.161.43	NILZA MARIA DOS	10482 202603	observância da legislação vigente, atuarem como GESTORESdos contratos dt d i lbd t Sti d
28/se t/26 O3 96	2 2026P D02175 422.936.74 8-19	JUNIOR CéSAR DOS SANTOS CAMARGO	R$ 1.102,5 202603 00338	t/26 58 D02236	8-02	SANTOS TEIXEIRA	., 0 00338 R$	ecorrene o compromsso ceerao enre a ecreara a Administração Penitenciária, por intermédio da Penitenciária de Taquarituba e a parte contratada as partes PAULISTANA BOMBAS
			0	30/se O55 2026P	17.269.869	M&M TRANSPORTES E	3000 202603	, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTD A, inscrita no CNPJ nº 22.575.215/0001-73,
2/ O	22P 2	OSÉ AMARILDO DE	R$ 22	t/26 59 D02237	/0001-39	COMERCIO LTDA. ME	., 00 16605	mediante Nota de Empenho nº 2026NE01235, WB ELETROTÉCNICA LTDA,
8se t/26 3 97 Este d em ht	06 D02176 089.99.76 8-80 ocumento pode ser verifica tp://www.doe.sp.gov.br/aut	J CAMARGO do pelo códigoE.2026.10.07.1.30 enticidade	1.069,4 4 0603 00338 .1	30/se t/26 O55 60 2026P D02241	55.629.130 /0001-80	NATALI ZABOTTO RAMOS LTDA	R$ 2.219,2 202603 16605	inscrita no CNPJ nº 34.839.964/0001-40, mediante Nota de Empenho nº 2026NE01236, MRG REPRESENTAÇÃOES E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.182.035/0001-94, mediante Nota de Empenho nº Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).