DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA

Nº do Processo: 163.00002052/2025-32 Interessado: REGIANE CLEMENTE DOS SANTOS Assunto: gestão administrativa do lote 19 -ASSENTAMENTO FUSQUINHA - município TEODORO SAMPAIO SP

A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando a união estável da(o) beneficiária(o) Regiane Clemente Santos de Oliveira, portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 58.762.679-3 SSP/SP e CPF nº CPF nº 097.723.449-55, com Davi Orso de Oliveira portador(a) da Cédula de Identidade RG nº 27.987.936-2 SSP/SP e CPF nº 408.558.838-98 e os documentos acostados ao processo SEI 163.00002052/2025-32 REVOGA o Termo de Permissão de Uso nº 0156-0003/2022 e determina a expedição de Termo de Permissão de Uso referente ao lote rural nº 19, do Assentamento Fusquinha, Município de Teodoro Sampaio/SP, em favor dos mesmos, que exploram o lote regularmente.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Atualiza a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA das parcerias que especifica.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em atendimento à Lei Federal nº 13.019/2014, bem como ao Decreto Estadual nº 61.981/2016,

Artigo 1º - Atualizar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias relacionadas no Anexo I da presente Resolução, na seguinte conformidade:

I. Maria Eliza Damazio de Mello Flores;

II. Morganna Karolinne Lúcio Alves Tito; e

III. Regina Izumi Oyadomari.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário (SEI 008.00000470/202603).

Secretário de Estado

It Pro e ces Objeto m so

Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação .00 de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp, com a 00 interveniência do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em 1 038 Telecomunicações - Fundação CPQD, da Informática de 1/2 Municípios Associados S/A - IMA e da Fundação de 025 Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio – FUNDEPAG, cujo -78 objeto é a transferência de recursos financeiros para o Projeto “Programa de Internacionalização: Inova Global Connection".

008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a 00 Associação Parque Tecnológico de São José dos Campos - 2 038 APTSJC, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros 6/2 para o Projeto “SPAI Global — Metodologia Paulista de 025 Internacionalização de Ambientes de Inovação”. -09

Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Agência .00 de Desenvolvimento e Inovação Brasileira (“AGÊNCIA INOVA”), 00 com interveniência da Empresa Municipal Parque Tecnológico de 3 039 Sorocaba - EMPTS e da Associação Parque Tecnológico de 1/2 Botucatu - APTB, cujo objeto é a transferência de recursos 025 -11 financeiros para o Projeto “SPAI Capacita: formação de ambientes SPAI para a nova geração da inovação”.

008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 para o Desenvolvimento da Unesp – Fundunesp, cujo objeto é a 4 037 transferência de recursos financeiros para o Projeto 3/2 “EcoHostel.Lab Aquário: Programa Avançado de Apoio a Projetos 025 iniciais de Startups Científicas & Empreendedorismo em -21 Ecoinovação”. 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 Shunji Nishimura de Tecnologia – FSNT, com a interveniência da 5 039 Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, cujo 6/2 objeto é a transferência de recursos financeiros para o 025 “Programa de Formação e Desenvolvimento de -36 Empreendimentos de Base Científica e Tecnológica”. 6 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 de Apoio a Pesquisa, Ensino e Extensão – FUNEP, cujo objeto é a

038 transferência de recursos financeiros para a realização do 2/2 projeto: “Plataforma RAÍZES: Rede Aberta de Incubação para 025 Zonas Estratégicas Sustentáveis do Agronegócio". -12

038 024 2/2 projeto: “Plataforma RAÍZES: Rede Aberta de Incubação para -34 025 Zonas Estratégicas Sustentáveis do Agronegócio". 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da -12 .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 008 00 para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, cujo objeto é a Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 2 .00 028 transferência de recursos financeiros para a realização do Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 0 00 5/2 projeto “Implementação da Central de Laboratórios de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas – FIPT, cujo 7 038 024 Multiusuários de Inovação e Empreendedorismo na Incubadora objeto é a transferência de recursos financeiros para o projeto 4/2 -49 de Base Tecnológica InCube do CITE – Ilha Solteira". “Opentech Landing SP - Programa Piloto de Softlanding 025 Internacional do IPT”. 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da -10 .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 00 para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, cujo objeto é a .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 21 038 transferência de recursos financeiros para o Projeto de 00 de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - Fundepag, 8/2 “Implementação de um HUB integrado de inovação e formação 8 037 com a interveniência do Centro de Inovação, Empreendedorismo 025 profissional voltado ao desenvolvimento econômico sustentável 9/2 e Tecnologia – Cietec, cujo objeto é a transferência de recursos -90 da Alta Noroeste Paulista. 025 financeiros para o Projeto “Boas Práticas para Gestão de 008 -07 Ambientes de Inovação”. .00 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 22 034 Associação Parque Tecnológico de São Jose dos Campos – Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 1/2 APTSJC, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, cujo objeto é a 9 038 024 para o projeto “Gestão de Comunidades PIT”. transferência de recursos financeiros para a realização do 3/2 -45 projeto “Conexão Regional: CAPLAB – Laboratório Integrado de 025-67 Captação de Recursos”. 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Inovation .00 008 - Incentivo e Desenvolvimento para a Formação Cultural e Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 00 .00 Profissional, cujo objeto é a transferência de recursos Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 23 035 00 financeiros para o Projeto de “Modernização do Parque de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - Fundepag, 2/2 10 009 Tecnológico do Centro de Inovação Tecnológica ENIAC - cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para o 024 7/2 Guarulhos para a Indústria 4.0 com foco na Indústria MetalProjeto de “Melhoria e complementação de ambientes -25 025 Mecânica”. compartilhados do parque CTI Tec”. -00 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação .00 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 00 de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, 00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 24 028 11 037 para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, cujo objeto é a 3/2 cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para a realização do projeto “Marketplace de Serviços Técnicos 6/2 transferência de recursos financeiros para o Projeto “Estrutura 024 Especializados – Lab.f". 025 Multiusuária de Inovação em Biotecnologia e Saúde”. -50 -65 008 008 .00 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 25 028 para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, cujo objeto é a de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas - FIPT, cujo 12 033 7/2 transferência de recursos financeiros para o Projeto “FabCare objeto é a transferência de recursos financeiros para o projeto 4/2 024 Bauru - Itapeva”. “Desenvolvimento e Aprimoramento do Ecossistema da 024 -38 Incubadora OpenTech”. -43 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 008 2 para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, cujo objeto é a para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, com a 028 .00 6 transferência de recursos financeiros para a realização do interveniência da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia - 2/2 00 projeto “Modernização e Ampliação da Capacidade Tecnológica FSNT, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para 024 13 038 do Centro de Inovação Tecnológica de Assis (CIT de Assis)". o Projeto “Oficina de Projetos e Parcerias para Cidades -13 7/2 025-45-45 Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes do Centro-Oeste Paulista– criação e fortalecimento de startups e spinoff em Saúde eAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição de– criação e fortalecimento de startups e spinoff em Saúde eAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição deAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição de 008.0000 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio daSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Água”. 27 028 Associação Parque Tecnológico de Botucatu - APTB, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para a realização do Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 9/2 008 projeto “Implantação e Construção de Laboratório Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 024 .00 Compartilhado no Parque Tecnológico de Botucatu". -27

Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 008 para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, com a .00 interveniência da Fundação Shunji Nishimura de Tecnologia - 00 FSNT, cujo objeto é a transferência de recursos financeiros para 13 038 o Projeto “Oficina de Projetos e Parcerias para Cidades 7/2 025-45-45 Sustentáveis, Inteligentes e Resilientes do Centro-Oeste Paulista– criação e fortalecimento de startups e spinoff em Saúde eAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição de– criação e fortalecimento de startups e spinoff em Saúde eAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição deAnálise de Vazamentos em Infraestrutura de Distribuição de Água”. Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação .00 Pio XII, com a interveniência da Fundação para o 00 Desenvolvimento da Unesp – Fundunesp e da Fundação para o 14 038 Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas – Fundecif, cujo 5/2 objeto é a transferência de recursos financeiros para o Projeto 025 de Estruturação da Função de Internacionalização de Três -56 Ambientes Paulistas de Inovação com Foco em Biotecnologia”.

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, cujo objeto é a 15 037 transferência de recursos financeiros para a realização do 8/2 projeto “Centro de Excelência em Inovação e Fomento (CEIF) 025 para o Desenvolvimento de Negócios e Qualificação do -54 Ecossistema Regional”.

De acordo com a Portaria CEETEPS – GDS nº 4.009, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 17 de junho de 2024, que delegada a atribuição de designar gestores e fiscais técnicos e administrativos para os contratos firmados sob o âmbito de atuação das Unidades de Ensino nos termos do Decreto 58.385/2012, ao seu respectivo Coordenador Técnico.

Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da 008 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação .00 para o Desenvolvimento das Ciências Farmacêuticas Fundecif, 00 com a interveniência da Fundação para o Desenvolvimento da 16 039 Unesp - Fundunesp e da Fundação Pio XII – FPXII, cujo objeto é a 0/2 transferência de recursos financeiros para o Projeto de 025 “Governança Compartilhada e Incubação em Rede: Plano -69 Integrado para o Fortalecimento do Ecossistema de Inovação Regional – Araraquara, Bauru, Barretos e Rio Claro”.

Em cumprimento às exigências dispostas na Lei 14.133/2021 e, em especial, no Decreto n.º 68.220/2023, ficam designados, para contrato nº 075/2024, pertinente ao Processo Eletrônico nº 136.00148721/2023-87, Pregão Eletrônico nº 119/2023 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS, os seguintes agentes públicos: a. Fiscal Técnico e Administrativo: Solange Jesus de Souza - RG 36.070.672-1 – Escola Técnica - ETEC Guaracy Silveira

Ficam cientes, ainda, de que respondem pelos seus atos perante as esferas criminal, administrativa e cível, inclusive, perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações deverão ser tempestivamente atendidas.

008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Agência 00 de Desenvolvimento e Inovação Brasileira “(Agência Inova”), cujo 17 028 objeto é a transferência de recursos financeiros para a 6/2 realização do projeto “HUBIZ Conexões – Aceleradora 024 Multiusuária”. -93

Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura digital. ARMANDO NATAL MAURICIO Coordenador GERAL COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, cujo objeto é a 18 031 transferência de recursos financeiros para a realização do 2/2 projeto “Implantação de Programa de Apoio a Empreendimentos 024 Científicos, Tecnológicos e Inovadores em Rio Claro, SP”. -83

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

Altera a Portaria nº 003/2026, de 28 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE, e dá outras providências.

19 008 Parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da .00 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI, e a Fundação 00 para o Desenvolvimento da UNESP – FUNDUNESP, cujo objeto é a 026 transferência de recursos financeiros para o Projeto de 2/2 “Coworking Colaborativo de Economia Criativa e Tecnologias Socioambientais da Mata Atlântica - CETMA”.

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação - CGESG, no uso de suas atribuições, Considerando Portaria CEETEPS - Presidência nº 4785, de 02 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a composição, as atribuições e o funcionamento da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.07.1.30.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).