DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

17/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

da Coordenadoria Geral de Ensino Superior de Graduação - CGESG do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS;

Considerando a necessidade de atualização da composição da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE; RESOLVE:

Artigo 1º – O artigo 2º da Portaria nº 003/2026, de 28 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 2º - A Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE será composta pelos seguintes membros, em ordem alfabética: I - André Luiz Braun Galvão;

II - Ariane Francine Serafim;

III - Carla Aparecida Pedriali;

IV - Cristina de Carvalho Ares Elisei;

V - Danila Comelis Bertolin;

VI - Divanil Antunes Urbano;

VII - Emerson Freire; VIII - Juliana Augusta Verona;

IX - Leandro Zeidan Toquetti;

X - Luiz Henrique Biazotto;

XI – Michel Mott Machado;

XII - Osvaldo Succi Junior;

XIII - Patricia Sales Patricio;

XIV - Paula Daniela da Silva Monciatti;

XV - Paula Hypolito;

XVI - Priscila Praxedes Garcia;

XVII – Priscilla de Souza Ferro;

XVIII - Renata Giovanoni;

XIX - Ricardo Zerinto Martins;

XX - William Marcos Muniz Menezes.”

Artigo 2º - O artigo 3º da Portaria nº 003/2026, de 28 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 3º - Ficam designadas as seguintes funções no âmbito da Câmara Central de Ensino, Pesquisa e Extensão - CCEPE:

I - Presidente: Carla Aparecida Pedriali;

II - Vice-Presidente: Renata Giovanoni.”

Artigo 3º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 003/2026, de 28 de janeiro de 2026. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE DE INFRAESTRUTURA

Com base na Portaria CEETEPS – GDS n.º 3276/2022 (DOE 14/06/2022), que delega à Coordenadora Geral de Infraestrutura (CGINF) a competência para designar gestores e fiscais de contratos no âmbito de sua competência, em estrita observância à Lei Federal n.º 14.133/2021 e ao Decreto Estadual n.º 69.666/2025, designo os servidores abaixo relacionados para atuarem no contrato decorrente da ATA n.º 02/2026, Processo SEI n.º 136.00123588/2026-07, cujo objeto é Serviços visando a obtenção do AVCB da Fatec Ministro Ralph Biasi - Americana/SP.

Gestor Titular: Jéssica Ap. Delgado David, Assessor II/ Comissionada/Matrícula: 88449

Gestor Substituto: Gisela Cristina Lopes Cordeiro, Assistente técnico II/ Comissionada/Matrícula: 88198

Fiscal Titular: Jorge Luiz Rocha, Chefe de Divisão/ Comissionado/ Matrícula: 92131 Fiscal Substituto: Daniela D’avello Napolitano, Assessora II/comissionada/Matrícula: 88640

Os designados deverão observar as atribuições, responsabilidades e vedações previstas no Anexo I da Portaria CEETEPS – GDS n.º 3277/2022 (DOE 15/06/2022), bem como no Decreto Estadual n.º 68.220/2023, estando cientes de que respondem por seus atos nas esferas administrativa, cível e criminal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujas solicitações devem ser atendidas tempestivamente.

A ciência desta designação, formalizada por e-mail, encontra-se anexa aos autos.

Publique-se. São Paulo, na data da assinatura digital. Arq.ª BRUNA FERNANDA S. FERREIRA Coordenadora Geral de Infraestrutura | CGINF

UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas

DE 6-10-2026

DESIGNANDO

o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Guaianazes - São Paulo - 118, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 170/05/2026, Processo n° 136.00055359/2026-44, publicado no DOE de 12/05/2026, destinado a Escola Técnica Estadual de Ferraz de Vasconcelos - Ferraz de Vasconcelos -170. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 911/2026 - CGGP) o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Peruíbe - Peruíbe - 266, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 122/13/2026, Processo n° 136.00107884/2026–52, publicado no DOE de 18/08/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa - Santos -122. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 912/2026 - CGGP)

O Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas da Administração Central do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições, DESIGNA o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Peruíbe - Peruíbe - 266, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 122/10/2026, Processo n°

136.00107705/2026–87, publicado no DOE de 17/08/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa - Santos -122. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 913/2026 - CGGP)

o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Peruíbe - Peruíbe - 266, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 122/08/2026, Processo n° 136.00073570/2026–49, publicado no DOE de 01/06/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa - Santos -122. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 914/2026 - CGGP)

o Superintendente da Escola Técnica Estadual de Peruíbe - Peruíbe - 266, para responder pelo Concurso Público Docente para Professor de Ensino Médio e Técnico, veiculado pelo Edital de Abertura n° 122/11/2026, Processo n° 136.00107831/2026–31, publicado no DOE de 18/08/2026, destinado a Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa - Santos -122. A designação VIGERÁ até a homologação/encerramento do certame. (Despacho nº 915/2026 - CGGP)

SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE DIFUSÃO, FORMAÇÃO E LEITURA

Em atendimento ao chamamento realizado por meio da Resolução SCEIC nº 32, de 1º de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2 de setembro de 2026, que dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que se refere o art. 6º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 846, de 4 de junho de 1998, e tornou pública a intenção da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de celebrar Contrato de Gestão para o gerenciamento do Programa de Leitura, convidando as Organizações Sociais de Cultura qualificadas pelo Estado de São Paulo a apresentarem propostas, nos termos do art. 6º, § 4º, inciso II, da referida Lei Complementar, informa-se que apresentaram pedidos de credenciamento as seguintes Organizações Sociais de Cultura: Catavento Cultural e Educacional - CNPJ: 08.698.186/0001-06

Instituto Fábrica e Liceu de Artes - Instituto FALA - CNPJ: 38.469.022/0001-78 SP Leituras - Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura - CNPJ: 12.480.948/0001-70

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 012.00001912/2025-71 Interessado: Renato Souza Cintra

Assunto: AFASTAMENTO PARA CURSAR DISCIPLINA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

À vista da Informação DRH - 29/2026, manifestação favorável do superior hierárquico e do disposto no item 1, da alínea “a”, do inciso XVI, do artigo 23, do Decreto n.º 52.833 de 24 de março de 2008, AUTORIZO, nos termos do artigo 68 da Lei n.º 10.261/1968, regulamentada pelo Decreto n.º 52.322/1969, o afastamento do Sr. Renato Souza Cintra, RG 15.841.716-1, CPF. 125.451.618-29, ocupante do cargo de Chefe de Departamento, no Departamento de Gestão da Informação, da Diretoria de Formação, Monitoramento e Avaliação, para cursar "Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais na área de Democracia, Sociedade Civil e Desigualdades", às segundas-feiras, no período da manhã (das 09h às 11h) e quartas-feiras (das 09h às 12h), de 14 de setembro até 05 de dezembro de 2026, sob matrícula n.º 23202510232, oferecido pela Universidade Federal do ABC. ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

RESOLUÇÃO SEDS Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Resolução SEDS nº 13, de 14 de abril de 2026, que constitui Comitê Permanente para formulação de orientações e deliberações de ações estratégicas, coordenadas e planejadas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social como instância de governança estadual nas situações de emergências no SUAS.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual nº 69.541, de 22 de maio de 2025, bem como os artigos 3º, 4º e 13 do Decreto Estadual nº 64.728, de 27 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º O § 1º do artigo 1º da Resolução SEDS nº 13, de 14 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos VI e IX:

VI – da Diretoria de Contabilidade e Finanças

Titular

Nome: Jennifer Santos Oliveira RG: 48.076.845-6 Cargo: Assistente I Suplente

Nome: Daniel Rezende de Carvalho RG: 39.306.552-2 Cargo: Chefe de Divisão VII – da Coordenadoria de Articulação Regional Titular

Nome: Fernanda dos Santos Varandas RG: 41 581 695 6 Cargo/Função: Coordenadora Suplente

Nome: Célia Batista de Melo Jorge RG: 19.622.486-X Cargo/Função: Assessor IV VIII – da Diretoria de Combate à Fome

Titular

Nome: Fernanda Cassola Pinto Rodrigues RG: 34.413.978-5 Cargo/Função: Coordenadora de Restaurantes Populares Suplente

Nome: Felicidade dos Santos Pereira RG: 16.687.906-x

Cargo/Função: Assessor Especial II IX - Gabinete da Secretária Titular

Nome: Luciana Tolini RG: 27.163.719-5 Cargo/Função: Chefe de Assessoria Suplente Nome: Leonardo Rossatto Queiroz RG: 313.485.708-14

Cargo/Função: Assessor Especial IV Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Republicada por conter incorreções). ANDREZZA ROSALÉM VIEIRA

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

ÓRGÃO PÚBLICO CONCESSOR : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CNPJ : 69.122.893/0001-44

ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA CNPJ: 45.111.952/0001-10

PROCESSO: SEDS-PRC-2025/00197

OBJETO :TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO)

DIAS PARA CONCLUSÃO DO OBJETO PACTUADO. CONTADOS DE 18/09/2026 A 17/09/2027 DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2026

DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA MOGIANA

A Senhora REGINA MARIA BIANCHEZI DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão da Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS Mogiana, em São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais, expede a presente Portaria.

Artigo 1º – Ficam designados os abaixo indicados para comporem o Grupo de Trabalho responsável por providenciar o arrolamento de materiais excedentes e suas baixas, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais:

I – Rita de Cássia de Estefani Marques, RG 18.900.188-4, que atuará como Presidente;

II – Andreia Donizetti Bonadero, RG 42.468.616-8, como membro titular;

III – Lucilene Aparecida Fiusa Potge, RG 30.078.835-6, como membro titular.

Artigo 2º – Compete ao Grupo de Trabalho adotar as providências previstas na Portaria CAM-G/06, de 02 de junho de 1977, que dispõe sobre o arrolamento de materiais excedentes e dá outras providências. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Institui Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público SDPcD 003/2026, com a finalidade de selecionar propostas para a celebração de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPcD, com uma Organização da Sociedade Civil a fim de celebrar Termo de Colaboração, visando estruturar a rede de Polos de Empregabilidade Inclusivo distribuídos pelos municípios paulistas.

O SECRETÁRIO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, nos termos do artigo 8º, inciso V, letra “b” do Decreto Estadual 69.470/2025, com fundamento no artigo 3º, §1º, do Decreto Estadual 61.981/2016 e em atendimento à Lei Federal 13.019/2014;

Artigo 1º - Institui a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público, oriundo do Edital SDPcD 003/2026, cuja finalidade é a seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Estado de São Paulo, por intermédio desta Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SDPcD, a fim de desempenhar as atividades de gestão de políticas públicas na área de atendimento e/ou promoção dos

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