DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

71/113 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos Normativos, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

N=7.489.711,5240 e E=219.030,7224; na perpendicular do km final 174+600,44m da Rodovia SP 304, deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP 304, nos seguintes azimute e distância: 133°30'20" e 20,45m, até o ponto 37, de coordenadas N=7.489.697,4461 e E=219.045,5545; nos seguintes azimute e distância: 108°22'11" e 9,08m, até o ponto 38, de coordenadas N=7.489.694,5844 e E=219.054,1723; nos seguintes azimute e distância: 101°45'42" e 9,08m, até o ponto 39, de coordenadas N=7.489.692,7334 e E=219.063,0622; nos seguintes azimute e distância: 95°27'32" e 8,06m, até o ponto 40, de coordenadas N=7.489.691,9665 e E=219.071,0867; nos seguintes azimute e distância: 93°47'18" e 8,06m, até o ponto 41, de coordenadas N=7.489.691,4339 e E=219.079,1301; nos seguintes azimute e distância: 94°07'09" e 20,5, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 15.496,08m² (Quinze mil e quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e oito decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23.

ÁREA 18 - A área a ser desapropriada consta pertencer a GIOVANA BERTINI E/OU OUTROS, objeto da Matrícula n° 85.458 do 1° ORI de Piracicaba/SP, é constituída pelo imóvel localizado entre o km inicial 174+121,08m ao km final 174+193,92m da Rodovia SP 304, no sentido de Santa Bárbara d’Oeste-São Pedro, no Município e 1ª Comarca de Piracicaba/SP. Suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Início no ponto 1, de coordenadas N=7.489.691,7670 e E=219.511,4250; na perpendicular do km inicial 174+121,08m da Rodovia SP 304, deste ponto, segue em linha reta confrontando com área anteriormente pertencente à matrícula de n° 98.485 1° ORI de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 144°25'41" e 12,42m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.489.681,6623 e E=219.518,6518; deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a área remanescente pertencente à matricula n° 55.582 do 1° ORI de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 252°16'31" e 5,54m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.489.679,9768 e E=219.513,3783; nos seguintes azimute e distância: 309°33'29" e 14,17m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.489.688,9999 e E=219.502,4550; nos seguintes azimute e distância: 276°56'52" e 61,66m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.489.696,4580 e E=219.441,2508; nos seguintes azimute e distância: 331°54'56" e 4,56m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.489.700,4796 e E=219.439,1049; na perpendicular do km final 174+193,92m da Rodovia SP 304, deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP 304, nos seguintes azimute e distância: 96°52'10" e 72,84m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 342,52m² (Trezentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23.

ÁREA 15 - A área a ser desapropriada consta pertencer a BARBARA NATHALY HUBERT LUBIANI E/OU OUTROS, objeto da Matrícula n° 81.180 do 1° ORI de Piracicaba/SP, é constituída pelo imóvel localizado entre o km inicial 174+606,51m ao km final 174+632,64m da Rodovia SP 304, no Município e 1ª Comarca de Piracicaba/SP. Suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Início no ponto 1, de coordenadas N=7.489.345,8915 e E=218.978,1188; na perpendicular do km inicial 174+606,51m da Rodovia SP 304, deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a área remanescente da matrícula nº 81.180 do 1º ORI de Piracicaba/SP, com azimute de 117°12'50" e 8,56m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.489.341,9779 e E=218.985,7295; nos seguintes azimute e distância: 207°12'50" e 11,90m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.489.331,3951 e E=218.980,2875; nos seguintes azimute e distância: 297°12'50" e 5,50m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.489.333,9092 e E=218.975,3986; nos seguintes azimute e distância: 202°02'06" e 8,31m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.489.326,2034 e E=218.972,2798; nos seguintes azimute e distância: 197°09'58" e 22,10m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.489.305,0859 e E=218.965,7566; nos seguintes azimute e distância: 222°41'14" e 32,79m, até o ponto 7, de coordenadas N=7.489.280,9797 e E=218.943,5220; na perpendicular do km final 174+632,64m da Rodovia SP 304, deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a Estrada Municipal Professor Messias José Baptista (RIP-175), de responsabilidade do Município de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 28°23'41" e 63,24m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.489.336,6104 e E=218.973,5949; nos seguintes azimute e distância: 25°59'11" e 10,33m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 385,32m² (Trezentos e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23.

ÁREA 19 - A área a ser desapropriada consta pertencer a SALVADOR MARIM MACHUCA E/OU OUTROS, objeto da Matrícula n° 70.048 do 1° ORI de Piracicaba/SP, é constituída pelo imóvel localizado entre o km inicial 174+947,73m ao km final 175+3,66m da Rodovia SP 304, no sentido de Santa Bárbara d’Oeste - São Pedro, no Município e 1ª Comarca de Piracicaba/SP. Suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Início no ponto 1, de coordenadas N=7.489.851,3211 e E=218.698,4076; na perpendicular do km inicial 174+947,73m da Rodovia SP 304, deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a faixa de domínio existente da Rodovia SP 304, com azimute de 277°13'13" e 55,93m, até o ponto 2, de coordenadas N=7.489.858,3504 e E=218.642,9226; na perpendicular do km final 175+3,66m da Rodovia SP 304, deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a área remanescente da matrícula nº 70.048 do 1º ORI de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 91°10'52" e 34,49m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.489.857,6395 e E=218.677,4003; nos seguintes azimute e distância: 88°54'14" e 15,33m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.489.857,9329 e E=218.692,7299; nos seguintes azimute e distância: 95°07'02" e 7,22m, até o ponto 5, de coordenadas N=7.489.857,2886 e E=218.699,9242; deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a área anteriormente pertencente à transcrição nº 51.528 do 1º ORI de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 194°15'35" e 6,16m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área de 174,92m² (Cento e setenta e quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados). Todas as coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23.

ÁREA 16 - A área a ser desapropriada consta pertencer a BARBARA a área anteriormente pertencente à transcrição nº 51.528 do 1º ORI de NATHALY HUBERT LUBIANI E/OU OUTROS, objeto da Matrícula n° 81.180 do Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 194°15'35" e 6,16m, até o 1° ORI de Piracicaba/SP, é constituída pelo imóvel localizado entre o km ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, inicial 174+587,82m ao km final 174+591,65m da Rodovia SP 304, no perfazendo uma área de 174,92m² (Cento e setenta e quatro metros Município e 1ª Comarca de Piracicaba/SP. Suas linhas de divisa têm a quadrados e noventa e dois decímetros quadrados). Todas as seguinte descrição: Início no ponto 1, de coordenadas N=7.489.398,1746 e coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de E=219.003,6035; na perpendicular do km inicial 174+587,82m da Rodovia SP Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23. 304, deste ponto, segue em linha reta, confrontando com a área Artigo 2° - Fica a EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (EIXOremanescente da matrícula nº 81.180 do 1º ORI de Piracicaba/SP, nos SP) autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de seguintes azimute e distância: 112°59'46" e 6,61m, até o ponto 2, de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal coordenadas N=7.489.395,5921 e E=219.009,6887; nos seguintes azimute e n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, devendo a carta distância: 202°59'46" e 11,90m, até o ponto 3, de coordenadas de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de N=7.489.384,6377 e E=219.005,0398; nos seguintes azimute e distância: Rodagem – DER. 292°59'46" e 7,23m, até o ponto 4, de coordenadas N=7.489.387,4631 e Artigo 3° - As despesas com a execução da presente Resolução E=218.998,3823; na perpendicular do km final 174+591,65m da Rodovia SP correrão por conta de verba própria da EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE 304, deste ponto, defletindo à direita, segue confrontando com a Estrada RODOVIAS S.A. (EIXO-SP). Municipal Professor Messias José Baptista (RIP-175), de responsabilidade Artigo 4° - Ficam excluídas da presente declaração de utilidade do Município de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: pública as propriedades que estiverem dentro da área abrangida e que 25°59'11" e 11,92m, até o ponto 1, ponto este que é referencial de partida pertençam a pessoas jurídicas de Direito Público. da presente descrição, perfazendo uma área de 82,36m² (Oitenta e dois Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados). Todas as RAFAEL BENINI coordenadas descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Secretário de Parcerias em Investimentos Projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23. ÁREA 17 - A área a ser desapropriada consta pertencer a GIOVANA SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA BERTINI E/OU OUTROS, objeto da Matrícula n° 85.458 do 1° ORI de Piracicaba/SP, é constituída pelo imóvel localizado entre o km inicial 174+492,03m ao km final 174+525,66m da Rodovia SP 304, no sentido de SSGC Nº 026/2026 DE OUTUBRO DE 2026 Santa Bárbara d’Oeste-São Pedro, no Município e 1ª Comarca de Portaria SPI SSGC nº 026 de 2026 Piracicaba/SP. Suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: Início no Define a gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e ponto 1, de coordenadas N=7.489.716,4580 e E=219.140,6301; na fiscalização de execução contratual. perpendicular do km inicial 174+492,03m da Rodovia SP 304, deste ponto, O SUBSECRETÁRIO, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, diante das segue em linha reta, confrontando com a área remanescente pertencente suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº à matricula n° 85.458 do 1° ORI de Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023, distância: 128°07'32" e 3,80m, até o ponto 2, de coordenadas DECIDE: N=7.489.714,1117 e E=219.143,6197; nos seguintes azimute e distância: Artigo 1º - Nos termos do art. 15 do Decreto nº 68.220/2023, designar 203°10'40" e 9,43m, até o ponto 3, de coordenadas N=7.489.705,4418 e os servidores adiante identificados para atuarem como gestores e fiscais E=219.139,9077; nos seguintes azimute e distância: 272°51'18" e 4,21m, até o do Contrato SPI nº 019/2026, firmado com a Empresa INDÚSTRIA E ponto 4, de coordenadas N=7.489.705,6514 e E=219.135,7051; nos seguintes COMÉRCIO DE PAPÉIS DADUPACK LTDA inscrita no CNPJ sob o nº azimute e distância: 204°43'43" e 64,75m, até o ponto 5, de coordenadas 07.138.840/0001-64 conforme constam nos autos do Processo SEI nº N=7.489.646,8364 e E=219.108,6176; nos seguintes azimute e distância: 021.00001144/2026-28, que tem por objeto Contratação de Aquisição de 202°08'41" e 40,00m, até o ponto 6, de coordenadas N=7.489.609,7851 e papel higiênico, para atender as necessidades da Secretaria de Parcerias E=219.093,5389; deste ponto, defletindo a direita, segue confrontando com em Investimentos – SPI, localizada na Rua Iaiá, nº 126 – Itaim Bibi. área anteriormente pertencente à matrícula de n° 11.069 1° ORI de I – KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO CORRADI - RS 8354741-3 - Gestor; Piracicaba/SP, nos seguintes azimute e distância: 315°44'00" e 0,47m, até o II – ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ – RS: 18999451-1 – Fiscal. ponto 7, de coordenadas N=7.489.610,1249 e E=219.093,2077; na Artigo 2º - Caberá aos fiscais que trata o artigo 1º desta Portaria as perpendicular do km final 174+525,66m da Rodovia SP 304, deste ponto, atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. defletindo à direita, segue confrontando com o Acesso à Rodovia Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo Existente SP 304 – Geraldo de Barros, nos seguintes azimute e distância: caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 21°43'01" e 78,64m, até o ponto 8, de coordenadas N=7.489.683,1859 e 16 do Decreto nº 68.220/2023. E=219.122,3070; nos seguintes azimute e distância: 28°50'30" e 37,98m, até Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº o ponto 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas pelo gestor do perfazendo uma área de 184,83m² (Cento e oitenta e quatro metros contrato, com o auxílio dos fiscais. quadrados e oitenta e três decímetros quadrados). Todas as coordenadas Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. descritas acima encontram-se representadas no Sistema de Projeção LAÉRCIO PAULINO SIMÕES UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000, fuso 23. Subsecretário Subsecretaria de Gestão Corporativa

Portaria SPI SSGC nº 27, de 2026

Define a gestão de contrato e designa fiscal para acompanhamento e fiscalização de execução contratual.

O SUBSECRETÁRIO, da Subsecretaria de Gestão Corporativa, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c/c Decreto nº 68.220/2023,

DECIDE:

Artigo 1º - Nos termos do art. 15 do Decreto nº 68.220/2023, designar os servidores adiante identificados para atuarem como gestores e fiscais do Contrato SPI nº 020/2026, firmado com a Empresa RF COMÉRCIO DE PAPÉIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 42.073.572/0001-40, conforme constam nos autos do Processo SEI nº 021.00001144/2026-28, O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de papel toalha em bobina e papel interfolhado, visando atender às necessidades contínuas da Secretaria de Parcerias em Investimentos – SPI.

I – Kelly Cristina do Nascimento Corradi - RS: 83.547.41-3 - Gestor II – Rosemeire Aparecida da Cruz – RS: 18.999.451-1 Fiscal Artigo 2º - Caberá aos fiscais que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. Parágrafo Único – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos fiscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023.

Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas pelo gestor do contrato, com o auxílio dos fiscais.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SPI SSGC nº 007, de 22 de abril de 2026. LAÉRCIO PAULINO SIMÕES Subsecretário

Subsecretaria de Gestão Corporativa

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

INTIMAÇÃO - LUCAS SILVINO CRAVEIRO - CIÊNCIA CERTIDÃO/DECLARAÇÂO DE INEXISTÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO SEI Nº 139.00033521/2025-16

INTIMA-SE o interessado LUCAS SILVINO CRAVEIRO representante da POLARIS INVESTIMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA S.A., para que no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar desta publicação, tome ciência da Certidão 217 de inexistência de desapropriação (0123580356), que envolvam o imóvel objeto da Matrícula nº 4.921 do ORI de Santana de Parnaíba, em área lindeira a faixa de domínio da SP-021 – Rodoanel Mário Covas, sob responsabilidade da Concessionária CCR Rodoanel. Esta declaração é válida por 90 (noventa) dias contatos a partir da sua expedição.

INTIMAÇÃO - RENATA DE PAULA GUERRA - CIÊNCIA CERTIDÃO/DECLARAÇÂO DE INEXISTÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO - PROCESSO SEI Nº 134.00017219/2026-24

INTIMA-SE a interessada RENATA DE PAULA GUERRA representante do BANCO GENIAL S.A., para que no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar desta publicação, tome ciência da Certidão 214 de inexistência de desapropriação (0123094786), que envolvam o imóvel objeto das matrículas nº 10.075 e 13.996 do ORI de Itapevi/SP, em área lindeira a faixa de domínio da Rodovia SP 280, sob responsabilidade da Concessionária Ecovias Raposo Castello. Esta declaração é válida por 90 (noventa) dias contatos a partir da sua expedição.

SUPERINTENDÊNCIA DE RODOVIAS

PROCESSO Nº 134.00041542/2026-19 - RODOVIAS DAS COLINAS S/A.

Intimação para ciência e manifestação pleito de inclusão de investimento, no prazo de 7 dias.

PROCESSO Nº 134.00001211/2024-84 - ENTREVIAS

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 69.339, de 04 de fevereiro de 2025, INTIMA a ENTREVIAS Concessionária de Rodovias S/A, para que, nos termos do artigo 63, inciso V, letra “d”, da Lei Estadual nº 10.177/98, apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento da presente intimação, no Processo Administrativo autuado sob o n°134.00001211/2024-84, Notificação NOT.DIN.0083/22, cuja fase instrutória foi concluída após manifestação sobre sua defesa prévia. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00001211/2024-84).

Intimação para ciência e comprovação da contratação do Certificador Independente, no prazo de 5 (cinco) dias contados da seleção.

Intimação para ciência e manifestação ao Pleito de inclusão de investimento no prazo de 7 dias.

PROCESSO Nº 134.00025033/2024-87 - ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS

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