DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

Nº do Processo: 007.00013754/2026-80

Interessado: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Assunto: Apostila.

Apostila-se a resolução publicada no DOESP de 17 de junho de 2026, na parte em que autorizou o afastamento de Marcos Cesar Gonçalves, RG 19.252.012-X, Pesquisador Científico VI, do Instituto Biológico, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para empreender viagem à França, para declarar que o período do afastamento é de 10 de janeiro a 18 de maio de 2027. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas e nos termos do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA, em caráter excepcional, o afastamento de João Vitor Muniz da Silva, RG 34.819.970-3, Professor de Ensino Médio e Técnico, da ETEC de Artes, do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo do salário e das demais vantagens de sua função-atividade, porém sem quaisquer outros ônus para o estado, empreender viagem a Lima, Peru, a fim de participar do programa de “Mobilidade acadêmica internacional junto à Pontifícia Universidade Católica do referido País (PUCP)”, no período de 8 de novembro a 20 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no Mandado de Segurança nº 1033559-94.2025.8.26.0602, NOMEIA, a contar da publicação do ato, Vanessa Nogueira Mourão Santos, RG 37.153.497-5, para exercer, em caráter efetivo e em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, sujeito a estágio probatório, o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-IIQM – Referência L 1 – EV.CD, na Faixa e Nível da Escala de Vencimentos a que se refere a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e suas alterações posteriores, classificada na E.E Prof.ª Genezia Izabel Cardoso Mencacci, em Sorocaba, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, do Quadro da Secretaria da Educação, vago em decorrência da exoneração de Talita da Silveira Christofalo, RG 40.456.824-5 (D.O.E. 13.4.2026). NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de André Carlos Busanelli de Aquino, RG 18.733.994-6, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, CCESP 1.15, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, empreender viagem à França e à Espanha, a fim de participar da 43ª Conferência Mundial da International Association of Science Parks and Areas of Innovation - IASP, bem como realizar visitas institucionais e técnicas a relevantes ambientes de inovação, no período de 25 de outubro a 4 de novembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 68 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Andréa Mayumi Chin Sendoda, CIN 301.XXX.XXX-92, Especialista Agropecuário III, da Diretoria de Assistência Técnica Integral, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem ao Japão, a fim de participar do curso Capacity Development for Empowerment of Rural Women, no período de 19 de outubro a 24 de novembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Gisele Anne Camargo, RG 58.599.294-0, Pesquisador Científico VI, do Instituto de Tecnologia de Alimentos, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios-APTA, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, participar da SIAL-Paris 2026, em Paris, França, bem como participar 23rd IUFoST World Food Congress 2026, em Hong Kong, China, no período de 16 a 30 de outubro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "a" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. § 1º, item 2 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA o indicado no Anexo que integra esta resolução, do cargo em Comissão CCESP de que trata o Anexo

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo 56 da Lei Complementar nº 1.080/2008, com alteração dada pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a conversão em pecúnia da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 09/07/2016 a 07/07/2021, ao servidor MARCELO BUENO DE QUEIROZ, RG nº 26.850.908-6, Executivo Público, designado Corregedor e Coordenador. Saldo: nihil. (Processo SEI 009.00002831/2026-10)

II do Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024, alterado pelos Decretos nº 70.332, de 7 de janeiro de 2026, e nº 70.756, de 14 de julho de 2026, do Quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento. NERYLSON LIMA DA SILVA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA FISCAL

AUTORIZANDO a Kelly Paulino Venâncio, RG 21947973-2, Procuradora do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 07-04-08 a 05-04-13, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

PROCURADORIA JUDICIAL

Nº do Processo: 001.00006308/2026-88

Interessado: MARILENE LIMA DA COSTA

Assunto: PROCESSO DE AFASTAMENTOS OU LICENÇAS - MARILENE LIMA DA COSTA - SPDOC Nº 80937/2009.

AUTORIZANDO a Antônio Carlos Piantino Neto, RG MG15463768, Procurador do Estado Nível I, Referência 1, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 17-09-14 a 31-01-19, 13-07-22 a 31-07-22 e de 01-08-22 a 24-02-23, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do artigo 38, inciso VI, alínea “a”, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, autorizo MARILENE LIMA DA COSTA, RG 30.795.117-0, Auxiliar de Saúde, Ref. 1, Grau E, da EVNE, do SQC-III-QCC, a usufruir 75 (setenta e cinco) dias de licença-prêmio, a que faz jus, sendo 15 (quinze) dias restantes referente ao período aquisitivo de 26-09-2012 a 24-09-2017 e 60 (sessenta) dias restantes referente ao período aquisitivo de 25-09-2017 a 27-05-2020 e de 01-01-2022 a 28-04-2024, anteriormente concedida.

PROCURADORIAS REGIONAIS

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) JUCINEIA DE ARAUJO FERREIRA RG:21.331.967-6, Auxiliar de Serviços Gerias, Temporário, Ref. 1-C, da EVNE, do SQC-II-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 23/09/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25. (Republicado por conter incorreções) NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

AUTORIZANDO a Ana Paula Dompieri, RG 25664081-6, Procuradora do Estado Nível II, Referência 2, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 06-10-98 a 04-10-03, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

AUTORIZANDO a Glauco Farinholi Zafanella, RG 25453666-9, Procurador do Estado Nível V, Referência 5, por força do que dispõe o artigo 213 da Lei nº. 10.261-68, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº. 1048-08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 17-11-10 a 15-11-15, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

O Coordenador de Recursos Humanos Substituto da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta dos requerimentos apresentados, com fundamento no § 1º do artigo 52 da Lei estadual nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, combinado com a alínea “a” do inciso V do artigo 37 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, bem como no disposto no Edital CGE nº 03, de 02 de setembro de 2025, RESOLVE:

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, a contar de 10 de outubro de 2026, o prazo para posse dos candidatos nomeados no concurso público para o cargo de Auditor Estadual de Controle da Controladoria Geral do Estado, abaixo relacionados, em face dos motivos justificados constantes dos

requerimentos apresentados e acolhidos por esta Administração:

O Coordenador de Recursos Humanos Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 4º da Resolução CGE nº 01/25, CONCEDE 02 (dois) dias de Licença Saúde ao servidor JONAS ARILHO LEVY, portadora do RG nº 39.131.662-X, Auditor Estadual de Controle I, do SQC-III-QCGE, a partir de 04/10/2026, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 16 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024. (Processo SEI 009.00002904/2026-73)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, transfere o cargo de Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por MANOEL MANU ROGÉRIO SILVA, RG n.º 20.770.182-9, da Sede da Polícia Penal, para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (SEI n.º 006.00108610/2026-39)

CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DE LENIÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

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