DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

34/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – ABANDONO DE FUNÇÃO E INASSIDUIDADE

ABSOLVO, com fulcro nos elementos de instrução contidos nos autos, em especial o Relatório Final nº 316/2026, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, MAGNÓLIA DEOLINA DO NASCIMENTO, CPF nº 125.384.628-60, Professora de Educação Básica II – PEB II, SQF-II-QM, ACT - Categoria "F", à época dos fatos classificada na EE Prof.ª Nancy de Oliveira Fidalgo, circunscrita à Unidade Regional de Ensino Leste 2, dos ilícitos administrativos que lhe foram imputados na Portaria nº 97/2024. O processo ficará disponível à interessada ou seu advogado, no âmbito do Departamento de Gestão Documental (SEDUC-DPGDOCPROTOCOLO), para vistas e obtenção de cópias, localizado na Praça da República, nº 53 – São Paulo/SP, por acesso eletrônico ao Portal SEI – Usuário Externo, mencionando-se o número do presente processo administrativo, bem como por e-mail endereçado a [email protected], devendo o pedido ser acompanhado de cópia do documento de identificação e juntada de instrumento de procuração, acaso não tenha sido previamente realizado.

CHEFIA DE GABINETE

Processo: 015.00770445/2025-49

Interessado: Unidade Regional de Ensino de Guarulhos Norte Assunto: Afastamento.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e competência, considerando os elementos constantes dos autos, em especial o Relatório da Supervisão de Ensino e a manifestação do Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de Guarulhos Norte, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, ao servidor M. J. M., RG nº 32.xxx.xxx-5, CPF nº 287.xxx.xxx-27, Professor de Educação Básica II, Categoria A - Efetivo (DI-1), classificado na E.E. Prof. Hélio Polesel, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Guarulhos Norte, para exercer atividades exclusivamente burocráticas junto à respectiva Unidade Regional de Ensino, a partir do primeiro dia subsequente ao término do afastamento preventivo determinado por meio do Despacho publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2026, até decisão final da Administração (ref. processo SEI nº 015.00445790/2025-47).

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

Retificando a Portaria da Subsecretária, 05 de agosto de 2026, publicada no D.O.E de 06/08/2026, convocando servidores para a Formação Presencial EFAPE nº 28: “Encontro Multiplica SP #PEC Multiplica, #Professor Multiplicador e #CoordenadorMultiplicador”. Exclua – se: Dias: 10/08 a 13/08/2026

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