DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

69/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 Portaria do Diretor de Escola, 05/10/2026 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Silvana Aparecida Rocha Cunha RG 23.459.282, PEB II, classificado na EE Américo Franco, período de 30/09/2026 a 30/09/2026.

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua Portaria do Diretor de Escola, 05/10/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1° do artigo conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. constante do Processo nº 1131837-31.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado 193, da Lei n° 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n° 69.234/2024, fica o Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 15:47:16 Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): servidor abaixo relacionado afastado: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Silvana Aparecida Rocha Cunha RG 23.459.282, PEB II, classificado na APOSTILA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO EE Américo Franco, período de 30/09/2026 a 30/09/2026. APOSTILO a Presente portaria para declarar que a contar de Nome: LEANDRO DA SILVA ALVES 30/05/2022 e de acordo com a LC. 1374/2022, de 30/03/2022, publicada no CPF: 33XXXXXX39 PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA Matrícula: 13133196 DO. De 31/03/2022 e Resolução SEDUC 52/2022, publicada no DOE. de CONCEDENDO, com fundamento no Art. 476 da CLT e Art. 59 ao Art. 63 30/06/2022, o Posto de Trabalho de VICE-DIRETOR DE ESCOLA, ocupado Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II da Lei nº 8213/91 com redação dada pela Lei nº 9528/97 e Decreto pelo servidor VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA, RG: 21.XXX.259-3, na EE. RS/PV: 13133196/02 nº3048/99 combinada com a L.C 1010/2008 e comunicado UCRH/CAF nº Dolores Garcia Paschoalin, em Jandira, passa a ser denominado DIREITO RECONHECIDO 03, de 12 de novembro de 2015, 01 (um) dias de Licença Saúde a partir de COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR. 23/09/2026 a ALESSANDRA CAIRES DE SOUZA, RG. 33.513.758-1, Professor de APOSTILO a Presente Portaria que a contar de 23/12/2023 e de acordo Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O, da EE. Jorn. Paulo com a Resolução SEDUC 09 DE 08/02/2024, publicada no DOE. de do(a) servidor(a) ao seguinte: Eduardo Olintho Rehder, em Poá. 09/02/2024, o Posto de Trabalho de COORDENADOR DE ORGANIZAÇÃO Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último ESCOLAR, ocupado pelo servidor VALDECI MARTINS DE OLIVEIRA, RG: até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA 21.XXX.259-3, na EE. Dolores Garcia Paschoalin, em Jandira, passa a ser cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da denominado VICE-DIRETOR ESCOLAR. SEI: 015.00735998/2026-36. licença prêmio indenizada. O DIRETOR DE ESCOLA, DE ACORDO COM O ARTIGO 72, INCISO XI, ALÍNEA “f” DE Data Ajuizamento DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA/ESCOLAR-ACÚMULO DE DECRETO Nº CARGO 17.329/81, EXPEDE A PRESENTE PORTARIA: Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Autorizando, com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 05/10/2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. combinado com o artigo 8.º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte ato Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:06:52 CONCEDENDO, com fundamento nos parágrafos 1º ao 3º do artigo 2º, decisório. do Decreto Nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, 02 dias de Licença para EE JARDIM PAULISTA tratamento de saúde APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Ato Decisório nº 597/2026 – LUCILA GOMES DE ALMEIDA, RG.20.XXX.316nos termos dos art.191/193 - I EFP CC 25-II/26 da LEI 500/74, a partir de 3, PEB II - Categoria A na EMEF Carlos Osmarinho de Lima, PM de Barueri, DE ENSINO 29/09/2026 À MARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO, RG.19.453.895-3, Professor acumula com PEB II - Categoria A, designado Coordenador de Gestão Retificando, a publicação do DOE de 06/10/2026, Autorizando nos Educação Básica II, SQF-I-QM, da EE.PEI – Do Jardim américa, em Pedagógica nesta UE. Acumulação Legal. SEI 015.00681207/2026-41 termos dos art. 209 e 213 da Lei 10.261/68 alt. pela LC 1048/2008, c/c DNG Itaquaquecetuba. de 21, publicado em 22/11/2011 - Licença Prêmio para gozo imediato: . Itaquaquecetuba, 5 de outubro de 2026. PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - CERTIDÃO DE se 15 dias.RG 20592538, CRISTINA MARIA SIMIONI, para que onde se lê: dias, leia: RENAN DAL POZZO DOS SANTOS LICENÇA-PRÊMIO Diretor de Escola Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto DE ENSINO. 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Nº do Processo: 015.00754731/2026-48 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MAUÁ MONICA MINHÓS YANO, RG 20.657.776-X, Agente de Organização Assunto: apostila de RG: MARIZETE DOS SANTOS SOUZA Escolar, SQC-III-QAE, da EE Prof.ª Ivani Maria Paes em Barueri, URE Itapevi, 28XXXXXX01/SP em nome de MARIZETE DOS SANTOS SOUZA, PROFESSORDECLARANDO a alteração do número de Registro Geral para DECISÃO DO COORDENADOR GERAL_EXTINÇÃO CONTRATUAL, designada Gerente de Organização Escolar na EE Prof. José Domingos da Silveira, em Barueri, URE Itapevi. Certidão nº 168/2026, período aquisitivo DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM SE, da EE.EDINA ALVARES 06/10/2026 BARBOSA PROFA O Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino de Mauá, após 12/12/2019 a 09/12/2024. Saldo 90 dias, PULP SPDOC 1078557/2022, PULP análise do contido no processo 015.00716353/2026-02, decide pela SEI 015.00166209/2026-12. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL extinção contratual em nome de Luziane Mendonça Barbosa de Deus, RG: 29.XXX.467-7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, da EE Padre PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE ENSINO Afonso Paschotte, em Mauá, jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino DESIGNANDO, - CESSAÇÃO de Mauá. CESSANDO, a partir de 28/08/2026, os efeitos da Portaria de nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, 04/09/2026, publicada em 08/09/2026, na parte em que designouANDREIA APARECIDA DA SILVA, RG.32.XXX.669-0, PROFESSOR DE ENSINOANDREIA APARECIDA DA SILVA, RG.32.XXX.669-0, PROFESSOR DE ENSINO combinado com a resolução SEDUC 75/2026, o servidor abaixo identificadopara, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à cargapara, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à carga PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, URE/MAU, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA DO COORDENADOR DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - CESSAÇÃO CESSANDO, a partir de 28/08/2026, os efeitos da Portaria de 04/09/2026, publicada em 08/09/2026, na parte em que designouANDREIA APARECIDA DA SILVA, RG.32.XXX.669-0, PROFESSOR DE ENSINOANDREIA APARECIDA DA SILVA, RG.32.XXX.669-0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, DI-1, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE na EE. Profº. Alayde Domingues Couto Macedo, em Barueri, URE Itapevi. SEI: 015.00669698/2026-51.

nos termos do item I do artigo 7º, da Lei Complementar nº 1.374/2022, combinado com a resolução SEDUC 75/2026, o servidor abaixo identificadopara, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à cargapara, a partir da data, exercer a função especificada, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. DANIELA DA SILVA DINIZ RODRIGUES, RG 29.826.819, DI:1, PEB II, Função: VICE DIRETOR ESCOLAR - TRAINNE, na EE DONA ROSÁRIA ISOLINA DE MORAES, em ITAQUAQUECETUBA, Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba, no período de: 30/09/2026 a 18/12/2026.

Itaquaquecetuba, no período de: 30/09/2026 a 18/12/2026. O Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino de Mauá, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 69.665 de 30/06/2025 e PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Resolução SEDUC nº 108 de 28/07/2025, CONVOCA os Gerentes de Organização Escolar (GOEs) das unidades escolares vinculadas para a DE ENSINO Orientação Técnica SEVESC-MAUÁ, a realizar-se no dia 08 de outubro de CESSANDO, a partir de 14/11/2023, os efeitos da Portaria publicada em 2026, no local e horários abaixo discriminados: 16/11/2023, na parte que designou DANIELA DA SILVA DINIZ RODRIGUES, Local: URE-Região de Mauá – Rua Vitorino Dell'Antonia, nº 192 - CEP.: RG. 29.826.819, PEB II, SQF- I-QM, para o exercício das atribuições no Posto 09370-570, Vila Noemia, Mauá – São Paulo. de Trabalho de Professor Especialista em Currículo, No Núcleo Pedagógica Turmas: da Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba. Manhã: das 8h às 12h, para os municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL Tarde: das 13h às 17h, para o município de Mauá. DE ENSINO Pauta Principal: Diretrizes e fluxos administrativos voltados para DESIGNANDO, em conformidade com disposto no artigo 79 da Lei Identificar, Registrar, Corrigir e Prevenir ocorrências no âmbito escolar, Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o integrante do Quadro do dividida em quatro blocos de instrução: Magistério abaixo identificado: �. Identificação de ocorrências e ações para localizar problemas ou ADRIANA FAVARO PEREZ, RG. 22.475.349-6, DI 2, Diretor de Escola, SQCirregularidades; II-QM SE, da EE.EE CHIYO YAMAMOTO DONA, Unidade Regional de Ensino �. Registro formal de dados e procedimentos para documentação; Guarulhos Norte, para a partir de 05/10/2026 exercer as funções de �. Correção de falhas e fluxos de certificação e validação de SUPERVISOR EDUCACIONAL na Unidade Regional de Ensino de documentos; Itaquaquecetuba (SEI 015.00756221/2026-13) �. Prevenção de irregularidades futuras e estratégias para a regularidade escolar. A participação de todos os profissionais convocados é indispensável.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA/ESCOLAR - GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO Autorizando, para gozo de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, em nome de Maria Creuza de Santana, RG 34.790.954-1, cargo, SQC-II-QAE, da EE Profº José Sergio Pereira, em Itapevi, URE Itapevi, 30 dias de licença-prêmio referente ao período de 25/05/2019 a 22/05/2024, Certidão nº PULP SEI 015.00257295/2023-11.

Autorizando, para gozo de Licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, em nome de Rafael Pereira Polachini, RG 48.599.5724, Agente de Organização Escolar, SQC-II-QAE da EE Profº José Theotonio dos Santos, em Itapevi, URE Itapevi, 15 dias de licença-prêmio referente ao período de 19/03/2018 a 17/03/2023, Certidão nº 143/2024, PULP 250/2018, PULP SEI 015.00773036/2024-13.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001702-45.2026.8.26.0462, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI DAS CRUZES

Nº do Processo: 015.00750445/2026-11

PORTARIA DA COORDENADORA UNIDADE REGIONAL DE ENSINO MOGI DAS CRUZES - 06/10/2026.

Interessado: Creusdete Pereira de Almeida Silva Assunto: EE. PROF. CÍCERO ANTÔNIO DE SÁ RAMALHO - LICENÇA NOJO Concedendo, 08 dias de Licença Nojo, a partir de 14/08/2026, com fundamento na L.C. 10.261/68 ART. 78, III e C.F /88, ART.226, § 3º da L.C 9.278/96 interessado abaixo relacionado: CREUSDETE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, RG, 50964998 – 1, cargo/função: Professor de Educação Básica I, SQF I QM, da EE. CICERO A.SA RAMALHO PROF. , em Itaquaquecetuba.

Nome: TATIANE APARECIDA DE LIMA MARTINS PEREIRA CPF: 26XXXXXX29 Matrícula: 12994303

Retificando a publicação do DOE de 03/08/2023.

Onde se lê:

Concedendo, Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1048/08, Parecer PA-3 200/90, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 12994303/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

LUISA CORTEZ DE GODOI – RG: 48.769.103 – 9 - DI – 1 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00143233/2023-22 - certidão 102/2023, período de 25/03/2015 a 09/02/2016;25/02/2016 a 23/03/2016;11/04/2016 a 24/04/2016; 18/05/2016 a 15/06/2016; 02/08/2016 a 31/08/2016;05/09/2016 a 31/01/2017;31/07/2017a 27/05/2020;01/01/2022 a 09/08/2022, saldo de 90 dias.

DESIGNANDO, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº certidão 102/2023, período de 25/03/2015 a 09/02/2016;25/02/2016 a 23/03/2016;11/04/2016 a 1.374, de 30-03-2022, para o Posto de Trabalho destinado às funções de 24/04/2016; 18/05/2016 a 15/06/2016; 02/08/2016 a 31/08/2016;05/09/2016 Coordenador de Gestão Pedagógica, o seguinte servidor: LIGIA APARECIDA DAVID, RG. 27.151.470, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, a 31/01/2017;31/07/2017a 27/05/2020;01/01/2022 a 09/08/2022, saldo de 90 classificada na EE. José Olympio Pereira Filho, em Itaquaquecetuba, a dias. partir de 05/10/2026, na mesma unidade escolar (SEI 015.00473043/2024Leia-se: 18) LUISA CORTEZ DE GODOI – RG: 48.769.103 – 9 - DI – 1 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II – QM - SE, PULP 015.00143233/2023-22 - certidão 102/2023, período de 01/11/2016 a 31/01/2017 e 31/07/2017 a PORTARIA DO DIRETOR 28/04/2022, saldo de 90 dias.

Data Ajuizamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 13:07:56

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