DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

149/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

18272 - VANIA CRISTINA PERES - NI 1169063 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356766, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa. 28911 - WALNER POPE MISSALIA - NI 1298021 - SEI 015.00463837/2026-35. À vista dos elementos de instrução e conclusão dos autos, no tocante à publicação DOE 02/06/2026, quanto ao ora recorrido, datado de 10/06/2026, referente ao evento ocorrido em 11/02/2026, Deixo de conhecer o pedido; tendo em vista a inobservância ao cumprimento previsto no § 5º do artigo 6º da Resolução SGGD nº 3, de 5 de fevereiro de 2025. Mantendo assim, a manifestação já exarada.

274***38 - WALQUIRIA APARECIDA M CASTRO - NI 1099084 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 953977478 , expedida em 03/09/2024, publicada em 01/10/2024, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

389***97 - CICERO MARTINS DA ROCHA - NI 1271014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363502, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

235***78 - CRISTIANE MARQUES DA CRUZ - NI 1085503 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954374293, expedida em 11/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

176***58 - LUCIMAR MARIA MUNIZ PEREIRA - NI 1166044 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 9 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379688, expedida em 22/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

214***03 - SIMONE TEREZA A NOVA DE SOUZA - NI 1003341 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954336257, expedida em 26/06/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/07/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

448***33 - THALITA ANJOS O HENRIQUE - NI 1475770 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026 referente à Guia de Perícia Médica n.º 954369586, expedida em 02/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que a solicitação da licença ultrapassou o prazo legal de 03 (três) dias para retroação da concessão (inobservância ao § 1º, item 1, do artigo 36, do Decreto nº 69.234/2024.

502***30 - MICHEL VARAO FERREIRA - NI 1491578 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954258070 , expedida em 03/02/2026, publicada em 19/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

502***30 - MICHEL VARAO FERREIRA - NI 1491578 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954159771 , expedida em 19/07/2025, publicada em 19/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

19237 - RAQUEL APARECIDA R R FREITAS - NI 1322411 - PROC. SEI 140.00437065/2026-69; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347373, expedida em 27/07/2026. 19237 - RAQUEL APARECIDA R R FREITAS - NI 1322411 - PROC. SEI 140.00437065/2026-69; De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347372, expedida em 27/07/2026.

624***905 - DENISE DINIZ MACEDO - NI 1377170 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355008, expedida em 07/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a Roseane Santos Miranda, RG 42.169.246-7, Oficial Administrativo, a conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/07/2025. (SEI 018.00014061/2026-49)

Autorizando, nos termos dos arts. 54, 55 e 56, §2º, da LC 1.080/2008, com redação dada pela LC 1.361/2021, c.c. art. 1º, I, da Resolução SGP-7, de 06/02/2009, a CELIA ALAIDE ROSA, RG 20.456.399, Oficial Administrativo, a

isenta de Imposto de Renda Retido na Fonte, a partir de 01/10/2026.

conversão em pecúnia de 30 dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/06/2020 a 19/06/2025 (SEI 018.00008606/2025-05)

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

Nos termos da Lei nº. 11.052, de 29, publicada no DOU. de 30/12/2004 e pelo artigo 30 e parágrafos da Lei nº. 9.250, de 26, publicada no DOU. de 27/12/1995, fica o requerente JACY DOS SANTOS TIMOTEO, CIN / RG . 465.278.008-78 isento de Imposto de Renda Retido na Fonte, no período de 01/10/2026 até 07/08/2028.

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL V - SOROCABA

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 06/10/2026.

Tornando sem efeito a apostila de 31/08/2026, publicada no DOE de 01/09/2026, virtude de publicação realizada em duplicidade, declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 30ª VT/SAO PAULO, em nome de MARIA APARECIDA ROSSETO SILVA E OO, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000564-79.2026.5.02.0030, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. MARIA APARECIDA ROSSETO SILVA, RG 9.033.777 – INATIVOS CTEEP Tornando sem efeito a apostila de 31/08/2026, publicada no DOE de 01/09/2026, virtude de publicação realizada em duplicidade, declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 53ª VT/SAO PAULO, em nome de MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO , o direito da autora abaixo indicada, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000800-44.2026.5.02.0058, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO, RG 2.485.190 – INATIVOS CTEEP

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 06/10/2026. Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº PROCESSO Nº: 1005521-07.2024.8.26.0053 - 2ª VFP/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0024781-19.2026.8.26.0053, em nome de ALBERTO BARBOUR JUNIOR E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), direito da parte autora para que seja aplicado à remuneração/subsídio o teto remuneratório de 100% do subsídio dos Ministros do STF, bem como a restituição das parcelas remuneratórias retidas a título de redutor salarial por subteto remuneratório, correspondente a diferença entre 100% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e 90,25% deste montante.

ALBERTO BARBOUR JUNIOR - RG.4361803 , COMPLEM. APOSENT. JUDICIAL

JAIR LUCAS - RG.3417499 , COMPLEM. APOSENT. JUDICIAL SILVIA DE SOUZA PINTO - RG.5401173 , COMPLEM. APOSENT. JUDICIAL

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 006640074.2008.5.02.0053 - 75ª VT/SAO PAULO, em nome de INIVALD ALVES DA SILVA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 1000799-67.2025.5.02.0002, o direito dos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%. INIVALD ALVES DA SILVA, RG 293.071 – INATIVOS CTEEP

A Presidente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 25 do Decreto nº 52.474, de 25 de junho de 1970, e pelo artigo 27 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 e Decreto nº 70.378, de 13 de fevereiro de 2026, CONCEDEa licença sem remuneração, suspendendo temporariamente o contrato de trabalho pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/10/2026, ao servidor JOSE EDUARDO RAFFAELLI VITALE, registro Iamspe nº 24.117, Auxiliar de Saúde, lotado na Seção - Centro de Simulação Realística da Divisão de Ensino da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ensino e Pesquisa.

, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 106653385.2025.8.26.0053 - 11ª VFP/SAO PAULO, em nome de CARLOS JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA, o direito do autor abaixo indicado, em cumprimento de sentença Proc. nº 0016788-22.2026.8.26.0053, o direito da parte autora à revisão de seus proventos garantindo-lhe aplicação do reajuste de 11,08%, devido a partir de janeiro de 2016, com reflexo nas parcelas posteriores.

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