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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 169

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

169/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

POLÍCIA DE 1ª CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 005833/1989, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 7/10/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 717, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte ao Senhor GLAUBER POSSEBON LOPES DE FARIA, CPF

.422.878-*, na qualidade de filho incapaz da ex-servidora REGINA APARECIDA POSSEBON, CPF .188.818-*, da Secretaria de Educação do Governo do Estado de São Paulo, falecida aposentada aos 08/12/2024, no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61675565, fazendo jus à cota-parte de 50% (cinquenta por cento), nos termos do disposto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1013434-55.2025.8.26.0554, produzindo efeitos a partir de 12/09/2026.

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 718, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte ao Senhor JOÃO LUCAS MILAGRES AROUXA, CPF .501.508-*, na qualidade de neto menor da ex-servidora MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MILAGRES, CPF .221.718-*, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, falecida aposentada aos 26/02/2026 no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61675246, fazendo jus à cota-parte de 100% (cem por cento), nos termos do disposto no artigo 14, § 1°, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1134224-82.2026.8.26.0053, produzindo efeitos a partir de 11/09/2026.

CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

PORTARIA SPPREV-DBPE Nº 719, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o constante do Processo SEI nº 152.00016751/2026-14, CONCEDE:

I – Pensão por Morte ao Senhor PEDRO POSSEBON LOPES DE FARIA, CPF

.812.398-* na qualidade de filho incapaz da ex-servidora REGINA APARECIDA POSSEBON, CPF .188.818-*, da Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, falecida aposentada aos 08/12/2024, no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, conforme protocolo SIGEPREV nº 61675565, fazendo jus à cota-parte de 50% (cinquenta por cento), nos termos do disposto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 6 de março de 2020, em cumprimento à determinação judicial constante do processo nº 1013434-55.2025.8.26.0554, produzindo efeitos a partir de 12/09/2026.

CARINA BIGLIA Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MILITARES

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1028172-95.2025.8.26.0506, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: PASCOAL MARTONI NETO CPF: 91XXXXXX53 Matrícula: 88842 Cargo/Função-Atividade: 2º Sgt PM RS/PV: 88842-7 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte: à isenção do imposto de renda.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido

conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:18:30
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 0003334-05.2026.8.26.0625, Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Taubaté, DECLARA que o(a) benefciário(a):
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)		 CU
LA
O DE 2023,
CONFORME
ITEM 3.13 DO
EDITAL P =
MF + C		 DOS
RESULTADOS
DAS DUAS
ÚLTIMAS
AVALIAÇÕES
DE
DESEMPENHO
INDIVIDUAL
(2021 E 2022)		 PELA
REALIZAÇÃ
O DE
CURSOS DE
APERFEIÇO
AMENTO
(2021, 2022
E 2023)		 EXERCÍCIO
NO
PADRÃO
DA CLASSE
ATUAL DE
ENQUADR
AMENTO		 E
EM
DI
AS		 O
PRÉ
VIA
Nome: WAGNER GALVAO ABILIO DOS SANTOS
CPF: 36XXXXXX94
Matrícula: 131015
Cargo/Função-Atividade: 3º Sgt PM
RS/PV: 131015-1
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO		 RAUL
FERRO
NATO
COSTA
TO
CAROL
INA
JUSSA
 6X
X6 110		 100 16 1096 129
30
1
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
do(a) benefciário(a) ao seguinte:
para CONDENAR a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a aplicar a
contribuição previdenciária prevista no artigo 8º da LCE nº 1.013/2007,
com o apostilamento do título, bem como restituir os valores
descontados título de "Contribuição Proteção Social dos Militares
(DEC.667/69)" que supere o valor devido, observada eventual prescrição
quinquenal.
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.
Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:18:34		 RA
FERNA
NDES
NASCI
MENT
O
EDUAR
DO
HENRI
QUE
VIGAT
O
 3X
X4 110

3X
X5 106		 100
100		 12
6		 1827
2557		 13
89
6
112
91		 2
3
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL
O(a) DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR, no uso de sua
competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
constante do Processo nº 1015598-89.2025.8.26.0037, 1º Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Araraquara, DECLARA que o(a) benefciário(a):
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)		 LEONA
RDO
SILVA
SARAI
VA
VALER
IA
 3X
X6 106		 100 6 2421 14
85
0		 4
Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES GOUVEA
CPF: 74XXXXXX68
Matrícula: 83054
Cargo/Função-Atividade: 3º Sgt PM
RS/PV: 83054-2		 APARE
CIDA
BONA
TO DE
CASTR
O		 4X
X7 106		 100 6 2192 145
84		 5
Status: Ativo
DIREITO RECONHECIDO
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito
do(a) benefciário(a) ao seguinte:
à isenção do imposto de renda.		 CRISTI
ANO
DOS
SANTO
S
XAVIE		 3X
X9 106		 100 6 2191 139
60		 6
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes		 R
BARB
.
Apostila assinada administrativamente em : 06/10/2026 - 11:18:31		 OSA
BRUN
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA		 O
BUEN
O
BORG
ES		 3X
X9 106		 100 6 1826 126
86		 7
CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA - EDITAL DE PROGRESSÃO DETRAN-SP
Nº 2/2026
O COMITÊ DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no inciso III, do artigo 34, da Lei
 RICAR
DO
BALBI
NO
TRIND
ADE		 3X
X7 106		 100 6 1461 16
86
0		 8
Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e em conformidade com
as disposições do Edital de Progressão DETRAN-SP nº 2, de 4 de setembro
de 2026, torna pública a classifcação prévia do processo de progressão
referente ao exercício de 2024.
Emprego Público:Ofcial Estadual de Trânsito
Padrão da Classe de Enquadramento Atual:Grau A - REF. T1		 DAIAN
E
APARE
CIDA
DE
 4X
X5 106		 100 6 1461 131
13		 9
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
 OLIVEI
RA DA
PONTUAÇÃO
MÉDIA
É
PONTUAÇÃ
 SILVA
NOM
E
M
AT
RÍ
CU
LA
TOTAL DO
CICLO DE
DESEMPENH
O DE 2023,
CONFORME
ITEM 3.13 DO
EDITAL P =
MF + C
CLA
SSI
FIC
AÇÃ
O
PRÉ
VIA
ARITMTICA
DOS
RESULTADOS
DAS DUAS
ÚLTIMAS
AVALIAÇÕES
DE
DESEMPENHO
O OBTIDA
PELA
REALIZAÇÃO
DE CURSOS
DE
APERFEIÇOA
MENTO

TEMPO DE
EFETIVO
EXERCÍCIO
NO
PADRÃO
DA CLASSE
ATUAL DE
ENQUADR
ID
AD
E
EM
DI
AS		 LEDA
DE
LARA
MARQ
UES
CABRA
L		 4X
X8 102		 100 4 2192 14
621		 10

INDIVIDUAL
(2021, 2022

AMENTO		 THIAG
(2021 E 2022)
E 2023)
EDSO
N
MAK
OTO
SUZU
5X
X5 100
100
0
3384
20
24
9
1		 O
MONT
EIRO
MIZAT
O
MARCI
 3X
X0 102		 100 4 2151 131
06		 11
KI
EVAN
DERL
EI		 O
ROGE
RIO
TANAK
 5X
X2 102		 100 2 1827 18
92
5		 12
LUCI
O DA
SILVA
JUNI
OR
3X
X7 0
49
6
3754
141
08 2
Emprego Público:Ofcial Estadual de Trânsito		 A
MARC
OS
ROBE
RTO
SCHIRI
PA		 3X
X4 101		 100 3 2557 176
20		 13
Padrão da Classe de Enquadramento Atual:Grau B - REF. T1
NOME M
AT
PONTUAÇÃO
TOTAL DO
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
CLA
SSI
MÉDIA
PONTUAÇÃ
TEMPO DE
ID		 CARLA
REGIN
 4X
X9
101		 100 3 2191 20
91
 14
RÍ
CICLO DE
DESEMPENH
FIC
AÇÃ

ARITMÉTICA

O OBTIDA

EFETIVO

AD		 A
VENDR		 9

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