DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/211 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1103391-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARTA APARECIDA BONDE, matrícula 40480, R.G. 00012110935, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73353 SECAO DE RADIOTERAPIA, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030211/2026-98

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1103391-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARIA ROSIMAR DOS SANTOS, matrícula 35502, R.G. 00020544508, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48666 SECAO DE PORTARIA, faz jus a a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030209/2026-19

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1103391-18.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que NARA CONCEICAO PACIFICO ALVES, matrícula 33598, R.G. 00019184630, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48572 SECAO DE MATRICULA, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030212/2026-32

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1082123-05.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que LUCINEIDE CELINA DA SILVA SIMOES, matrícula 51046, R.G. 00030514764X, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48376 SECAO DE RECEITA, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030147/2026-45

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1064867-49.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que GISELE LUCIA DO CARMO, matrícula 43786, R.G. 000301090464, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49820 LABORATORIOS DE INVESTIGACAO MEDICA, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030144/2026-10

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1083660-36.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que VALTEMIR DE SOUZA, matrícula 27143, R.G. 00017731497, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49427 SECAO DE PREPARO E COCCAO, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030243/2026-93

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1082943-24.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que SANDRA MARIA ANTUNES DA SILVA, matrícula 34076, R.G. 00010481521, PROLABORE - ASSISTENTE SOCIAL CHEFE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48610 SECAO DE SELECAO NO PRONTO SOCORRO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030245/2026-82

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1092105-43.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que JULIANA GIORGIONE, matrícula 46262, R.G. 000337384538, CHEFE II, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48669 SECAO DE COLETA E DISTRIB.DE ROUPAS, faz jus a bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, férias indenizadas, 1/3 de férias e licença – prêmio em pecúnia respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030246/2026-27

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115113-49.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROBERTO DE SOUZA PEDRO, matrícula 24406, R.G. 00014685117, SUPERVISOR DE AREA HOSPITALAR, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 48642 DIVISAO DE ADMINISTRACAO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030249/2026-61

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115113-49.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARCO ANTONIO ALVES DE MATOS, matrícula 44787, R.G. 000443958294, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49615 SECAO DE REGISTRO GERAL, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030250/2026-95

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115113-49.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que MARCOS PAULO JARRA, matrícula 39328, R.G. 000250453502, SUPERVISOR DE AREA HOSPITALAR, Admissão CLT, lotação: U.A.48642 DIVISAO DE ADMINISTRACAO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030252/2026-84

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115113-49.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que ROSELENE RODRIGUES MARQUES DA SILVA, matrícula 45781, R.G. 000165089738, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49582 DIRETORIA EXECUTIVA, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030253/2026-29

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1115113-49.2025.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que VALTER ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 45675, R.G. 00021322804X, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48642 DIVISAO DE ADMINISTRACAO, faz jus a Bonificação por resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário e da licença a prêmio indenizada respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030254/2026-73

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1146649-78.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ALESSANDRA LIMA FIRMINO, matrícula 52662, R.G. 000408491620, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48564 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.CIRURGICA, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, com reflexos no FGTS respeitando a prescrição quinquenal . SEI Nº 145.00030134/2026-76

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1146649-78.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ROBERIO LOPES DOS SANTOS, matrícula 50542, R.G. 000324642933, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48564 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.CIRURGICA, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, com reflexos no FGTS respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030136/2026-65

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1146649-78.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que SOLANGE CIRELO, matrícula 24244, R.G. 00011941847, ASSESSOR TÉCNICO III, Admissão CLT ESTAVEL, lotação: U.A.- 48317 SERVICO DE RELACOES PUB.E DIVULGACAO, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, com reflexos no FGTS respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030132/2026-87

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1146649-78.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que ALEXANDRE ALVES DE MOURA, matrícula 54916, R.G. 00032941415X, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49105 SETOR DE COPA E REFEITORIO, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, com reflexos no FGTS respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00030135/2026-11

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1081358-34.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que SUELI RIBEIRO SANCHES, matrícula 33810, R.G. 00014581807X, ENCARREGADO I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49644 SETOR DE COLETA E DISTRIB.DE ROUPAS, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do terço constitucional de férias, 13º salário, férias respeitando a prescrição quinquenal SEI Nº 145.00030247/2026-71

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1021441-50.2026.8.26.0053, tramitado na 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA e cumprimento de sentença, que DEMIR BATISTA DOS SANTOS, matrícula 52632, R.G. 000220125417, TECNICO DE RADIOLOGIA, Admissão CLT, lotação: U.A.- 19302 SECAO DE TECNICA RADIOGRAFICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029941/2026-46

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1009028-39.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que VANESSA AKEMI INAZAWA DOS SANTOS, matrícula 51448, R.G. 000443049282, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48959 SECAO DE COLHEITA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00029938/2026-22

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1139488-17.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA e cumprimento de sentença, que MARIA LUCIA ARAUJO LIMA GUIMARAES, matrícula 47379, R.G. 000170982828, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48652 SERVICO DE ELETRECIDADE E ELETRONICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029943/2026-35

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1029296-17.2025.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que AMANDA DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula 51152, R.G. 000425906425, TECNICO DE RADIOLOGIA, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49351 SECAO DE RADIOLOGIA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA ” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029940/2026-00

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1094886-38.2025.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que FERNANDA ROMEIRO, matrícula 49383, R.G. 000288734300, CHEFE I, Admissão CLT, lotação: U.A.49464 SETOR DE MATERIAL, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio. SEI Nº 145.00029945/2026-24

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1035257-02.2026.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA MADALENA DA SILVA, matrícula 37399, R.G. 00001311890, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 73351 SECAO DE DIALISE, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029947/2026-13

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 124358-84.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que RUTH FERREIRA SANTANA, matrícula 49690, R.G. 000423766107, OFICIAL ADMINISTRATIVO, Admissão CLT, lotação: U.A.- 49820 LABORATORIOS DE INVESTIGACAO MEDICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029961/2026-17

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1035905-79.2026.8.26.0053, tramitado na 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que FRANCIANE COIMBRA DA SILVA, matrícula 56013, R.G. 00041712725X, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48510 SECAO DE CLINICA MEDICA I, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029963/2026-14

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1014689-62.2026.8.26.0053, tramitado na 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARTA MONTENEGRO DE SANTANA, matrícula 46040, R.G. 000226324837, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48588 SECAO DE CONTROLE DE PACIENTES III, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIALREAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029958/2026-01

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1013580-13.2026.8.26.0053, tramitado na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que CRISTINA PONTES, matrícula 32246, R.G. 00010309891, AUXILIAR DE SAUDE, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48565 SECAO DE DIETOTERAPIA EM CLIN.MEDICA, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00029965/2026-03

Apostilando, alteração de nome da servidora TATIANA SODRÉ DE ARAUJO BARRETO, matrícula 45.511, que passou a assinar TATIANA SODRÉ BARRETO LAUREANO, conforme certidão de casamento. Declarando também em nome da servidora, RG 32.320.191-X, que o número do RG manteve o mesmo em virtude da nova data de expedição. SEI 145.00031306/2025-48.

Apostilando, alteração de nome da servidora PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 47.162, que passou a assinar PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA GIANNETTI, conforme certidão de casamento. SEI 145.00033622/2025-54.

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