DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

1.2 Apresentação

A Proposta Pedagógica Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto expressa o compromisso da rede municipal com uma educação pública que reconhece cada estudante como sujeito de direitos e assegura oportunidades de aprender, participar, criar e desenvolver-se. Educar integralmente implica compreender que a aprendizagem envolve conhecimentos, corpo, emoções, relações sociais e cultura. Essa compreensão orienta a organização do currículo, as práticas pedagógicas, o cuidado cotidiano e as condições de participação dos estudantes.

Em Feliz Deserto, a formação integral encontra no território uma referência para o trabalho educativo. As paisagens litorâneas, as memórias comunitárias, a pesca, a agricultura, o artesanato, as manifestações artísticas e os saberes transmitidos entre gerações constituem possibilidades de investigação e aprendizagem. Em diálogo com os conhecimentos científicos, artísticos e tecnológicos, essas experiências ampliam o repertório dos estudantes e fortalecem sua relação com a comunidade.

A proposta assume a concepção de Feliz Deserto como território educativo vivo, presente no Referencial Curricular Municipal. Nessa perspectiva, a escola integra uma rede de relações e conhecimentos: acolhe as experiências dos estudantes, estabelece diálogos com as famílias e a comunidade e oferece condições para compreender o território e suas conexões com outras realidades.

A ampliação da jornada escolar deverá corresponder à ampliação das oportunidades educativas. Sua organização exige intencionalidade, continuidade e equilíbrio entre estudo, investigação, leitura, produção, arte, movimento, convivência e cuidado. Cada experiência deverá contribuir para um percurso formativo comum, respeitando as características das etapas atendidas.

Esta proposta atualiza o documento municipal de Educação Integral em Tempo Integral de 2024, preservando sua identidade e seus campos de atuação. Incorpora os cadernos do Referencial Curricular Municipal, as orientações normativas do sistema, os documentos curriculares encaminhados para 2026/2027 e o aprofundamento das práticas de inclusão, saúde mental, desenvolvimento socioemocional e proteção integral. Elaborada e atualizada em 2026, esta proposta estabelece o desenho pedagógico que orientará a organização da Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto a partir do ano letivo de 2027. O período de preparação compreenderá o estudo pelas equipes, a contextualização nos Projetos Político-Pedagógicos, o planejamento curricular e a organização das condições necessárias à implementação.

Sua finalidade é orientar a organização pedagógica da rede e apoiar as unidades educacionais na atualização de seus Projetos Político-Pedagógicos. O documento estabelece compromissos comuns e oferece referências para o planejamento, reconhecendo a autonomia das escolas para contextualizar as experiências conforme suas comunidades.

1.3 Finalidade e abrangência

A Proposta Pedagógica Municipal estabelece como a concepção de educação integral será concretizada no cotidiano das unidades educacionais. Apresenta as escolhas relativas à formação dos estudantes, ao currículo, à jornada, às metodologias, à avaliação, à participação e às condições de oferta.

Sua abrangência contempla a Educação Infantil e o Ensino Fundamental atendidos em tempo integral, considerando as especificidades de cada etapa e a transversalidade da Educação Especial. As orientações também reconhecem as características dos estudantes e das comunidades do campo, urbanas e litorâneas.

1.4 Percurso de construção e atualização

A atualização da proposta parte dos documentos e das experiências já sistematizados pelo município. O PEITI de 2024 constitui sua referência inicial, especialmente pela presença do acompanhamento pedagógico, da leitura e produção textual, do conhecimento matemático, das práticas esportivas e recreativas, da cultura, da arte, da educação ambiental, da cidadania e da saúde.

O Referencial Curricular Municipal amplia essa base ao apresentar concepções, princípios, organizadores curriculares e orientações metodológicas e avaliativas vinculadas ao território. Seus cadernos registram um processo de elaboração coletiva, com comissão de estudos e trabalho, participação de profissionais da educação e assessoramento pedagógico.

A presente atualização articula esse patrimônio pedagógico às orientações nacionais da educação integral e aos documentos municipais encaminhados. O trabalho documental subsidia as escolhas da proposta, enquanto sua discussão e contextualização nas escolas constituem etapas necessárias à implementação.

A participação das comunidades escolares deverá acompanhar todo o percurso. Gestores, coordenadores, professores, demais profissionais, estudantes e famílias contribuirão para identificar necessidades, avaliar experiências e definir encaminhamentos. Os registros dessas contribuições permitirão acompanhar as decisões e dar continuidade ao processo.

1.5 Articulação com a política municipal, o Referencial e os PPPs

A educação integral requer coerência entre os documentos que orientam a rede. A política municipal define compromissos e diretrizes; a normatização do sistema estabelece as regras de oferta; o Referencial Curricular orienta as aprendizagens; e a proposta pedagógica explicita a organização do trabalho educativo.

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