DOMAL 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Alagoas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2908

O Projeto Político-Pedagógico de cada unidade concretiza essas referências em sua realidade. Nele deverão estar presentes a caracterização da comunidade, as necessidades dos estudantes, a organização da jornada, os projetos, os apoios à inclusão, as práticas avaliativas e as responsabilidades da equipe.

Essa articulação permite que a rede mantenha compromissos comuns e que cada escola desenvolva uma proposta contextualizada, com participação e responsabilidade pedagógica.

1.6 Compromisso com a implementação

A efetivação desta proposta depende do compromisso compartilhado entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades educacionais. O planejamento deverá ser acompanhado de formação, recursos, condições de atendimento e apoio às equipes.

A implementação será orientada pela escuta das comunidades, pelo acompanhamento das aprendizagens e pela análise das condições de participação. As decisões deverão responder às necessidades dos estudantes e preservar seu direito a uma educação inclusiva, acolhedora e socialmente referenciada.

A proposta será utilizada como documento de trabalho: orientará o planejamento, apoiará as práticas e será revisitada pelas equipes. Sua atualização considerará os resultados da avaliação institucional, as mudanças normativas e as necessidades identificadas na rede.

O compromisso de Feliz Deserto é construir uma jornada educativa na qual cada estudante tenha acesso aos conhecimentos, encontre oportunidades de expressão e participação e receba os apoios necessários para aprender e desenvolver-se.

2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO E DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL

2.1 Feliz Deserto: território, identidades e possibilidades educativas

A organização da Educação Integral em Tempo Integral de Feliz Deserto parte do reconhecimento de que o território participa da formação dos estudantes. As relações com a natureza, as formas de trabalho, as memórias, as manifestações culturais e os vínculos comunitários constituem referências para compreender a realidade e produzir conhecimentos.

O Referencial Curricular Municipal apresenta Feliz Deserto como território educativo vivo, valorizando o encontro entre os conhecimentos escolares e as experiências das comunidades. Essa concepção orienta uma educação contextualizada, na qual os estudantes investigam o lugar onde vivem, reconhecem diferentes saberes e estabelecem relações com questões regionais, nacionais e globais.

As paisagens litorâneas, a pesca, a agricultura, o artesanato, a alimentação e as expressões artísticas oferecem possibilidades para experiências de leitura, escrita, investigação científica, pensamento matemático, criação e participação social. Seu tratamento pedagógico deverá envolver observação, pesquisa, comparação de fontes e diálogo com pessoas da comunidade.

A valorização territorial também exige reconhecer a diversidade de experiências e condições de vida. Os estudantes possuem diferentes trajetórias, pertencimentos, necessidades e formas de participação. A escola deverá acolher essas diferenças e assegurar que todos tenham acesso aos conhecimentos e às experiências curriculares.

As tradições e manifestações religiosas presentes nas memórias locais poderão ser estudadas como expressões históricas e culturais, respeitando a liberdade de consciência, a diversidade religiosa e o caráter público da educação.

2.2 Potencialidades do território para a formação integral

O território será incorporado ao planejamento por meio de questões e experiências vinculadas às aprendizagens previstas no Referencial Curricular Municipal. Sua presença deverá favorecer a compreensão dos conteúdos, a ampliação dos repertórios e a participação dos estudantes.

A participação de moradores, trabalhadores, artistas e outros detentores de saberes será organizada com objetivos definidos e mediação pedagógica. As contribuições comunitárias deverão ser reconhecidas e relacionadas aos conhecimentos curriculares.

2.3 Caracterização educacional e referências de atendimento

A caracterização da rede deverá considerar as etapas e modalidades atendidas, as matrículas, a organização das jornadas e as condições de oferta das unidades educacionais.

Como referência para esta proposta, utiliza-se o relatório territorial de Feliz Deserto encaminhado para análise, gerado em agosto de 2026 e com dados educacionais de 2025. O documento apresenta informações do conjunto das redes existentes no município e indicadores específicos da rede municipal.

Fonte: relatório territorial de Feliz Deserto encaminhado para análise, com dados educacionais de 2025.

O percentual registrado evidencia a presença expressiva da jornada integral no atendimento municipal. A continuidade dessa oferta requer acompanhamento das condições pedagógicas, materiais e humanas, para que a ampliação do tempo corresponda à ampliação das oportunidades de formação.

Os registros atualizados da Secretaria Municipal de Educação e das escolas complementarão essa referência histórica. O acompanhamento deverá identificar matrículas por unidade, etapa, modalidade e jornada, preservando a correspondência entre informação, fonte e período.

www.diariomunicipal.com.br/ama 56