DOMAM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4208
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE BARREIRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 583, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
Estado do Amazonas
Prefeitura Municipal de Barreirinha
PORTARIA Nº 583, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES Prefeito Municipal de Barreirinha, por eleição legal, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 383, de 18 de junho de 2025, que autoriza o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais e conforme o índice oficial do IPCA e o disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101/2000(Lei da Responsabilidade Fiscal) e demais legislações vigentes, conforme o Decreto nº 170/2026, com matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 07/05/2025, Edição 4100, Código Identificador: 998CDIFD
CONSIDERANDO o anexo I (DEMOSTRATIVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL) e o anexo II ( REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNUICÍPIO DE BARREURINHA VINCULADOS A PREFEITURA DE BARREIRINHA - ANO 2026)
R E S O L V E:
I - REAJUSTAR o valor de 10% (dez por cento), sobre os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Titulares de cargos do Quadro de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, em consonância com a Lei nº 383/2025, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, com pagamento realizado em fevereiro.
II - Revogam – se as disposições em contrário, esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
III- Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA , em 13 de março de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal
PUBLICADO a presente PORTARIA no DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal nº 110, de 19 de março de 2010.
PORTARIA Nº 583, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
| ANEXO I | |||
|---|---|---|---|
| DEMONSTRAT | IVO POR CATEGORIA NOMINAL E CATEGORIA PROFISSIONAL | ||
| Ord | Nome | Data de Admissão | Cargo |
| 01 | Edna da Silva Beltrão | 01/07/2004 | Assistente Social |
PORTARIA Nº 583, DE 13 DE MARÇO DE 2026 - GPMB.
| ANEXO II REAJUSTE S |
ALARIAL DOS S | ERVIDORES EFE | TIVOS DO MUNI | CIPIO DE BARREIRIN Á |
HA VINCULADOS À PREFEITURA- LEI MUN |
ICIPAL Nº. 383 | , DE JANEIRO DE 2025 |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGOS | QTD E D SERVIDORE S |
E SALÁRIO BAS ATÉ 31/12/2026 |
E PATRONAL ATÉ 31/12/2025 |
BASE PATRONAL 31/05/2026 |
ATÉ SALÁRIOS BASE COM PATRONAL E ATÉ 31/12/2026 REAJUST E (%) |
SALÁRIO ATUALIZAD |
BASE O (R$) SALÁRIO BA (R$) |
SE SALÁRIO (R$) |
BASE SALÁRIOS BASE COM PATRONAL (SEM AS VANTAGENS PESSOAIS) |
- SALÁRIOS BASE CO PATRONAL AS VANTAGENS |
M IMPACTO FINANCEIRO |
| Agente Social | 6 | R$ 2.908,20 | R$ 1.153,10 | R$ 9.826,81 | 10% | R$ 3.199,02 | R$ 290,82 | R$ 1.268,41 | R$ 10.809,49 | R$ 982,68 | |
| Assistente Socia | l 1 | R$ 3.464,11 | R$ 1.373,52 | R$ 4.837,63 | 10% | R$ 3.810,52 | R$ 346,41 | R$ 1.510,87 | R$ 5.321,39 | R$ 483,76 | |
| Aux. Administrativo |
20 | R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 19.600,19 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 21.560,21 | R$ 1.960,02 | |
| Aux. D Contabilidade |
e 2 |
R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 3.935,40 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 4.328,94 | R$ 393,54 | |
| Aux. Enfermagem |
6 | R$ 2.194,87 | R$ 870,27 | R$ 7.416,47 | 10% | R$ 2.414,36 | R$ 219,49 | R$ 957,29 | R$ 8.158,11 | R$ 741,65 | |
| Aux. Patologia | 1 | R$ 2.197,87 | R$ 871,46 | R$ 3.069,33 | 10% | R$ 2.417,66 | R$ 219,79 | R$ 958,60 | R$ 3.376,26 | R$ 306,93 | |
| Digitador | 9 | R$ 2.908,20 | R$ 1.153,10 | R$ 13.286,11 | 10% | R$ 3.199,02 | R$ 290,82 | R$ 1.268,41 | R$ 14.614,72 | R$ 1.328,61 | |
| Eletricista | 1 | R$ 1.669,80 | R$ 662,08 | R$ 2.331,88 | 10% | R$ 1.836,78 | R$ 166,98 | R$ 728,28 | R$ 2.565,06 | R$ 233,19 |
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