Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 07/10/2026 · pág. 101

DOMAM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4208

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	496.226,24	283.832,37	408.460,76	402.196,83	416.821,45	703.090,08	219.072,07	236.047,30	227.243,99	176.019,90	246.562,42	91.882,08	3.907.455,49
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	150.198,37	150.198,37	150.198,37	155.131,87	160.004,85	236.818,20							1.002.550,03
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	135.184,00	133.634,00	57.684,00	133.634,00	154.944,00	261.595,35	130.534,00	146.480,28	137.676,97	137.732,14	61.598,00		1.490.696,74
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	210.843,87		200.578,39	113.430,96	101.872,60	204.676,53	88.538,07	89.567,02	89.567,02	38.287,76	184.964,42	91.882,08	1.414.208,72
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	3.865.725,24	3.554.915,91	3.682.072,76	4.318.895,93	3.677.141,71	5.421.022,03	2.901.593,71	2.942.459,75	3.843.235,58	4.132.286,65	3.950.838,47	4.501.098,4	2 46.791.286,16

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Apuração do Cumprimento do Limite Legal	DTP e Apuração do Cumprimento	do Limite Legal
	Valor	% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	-	-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	101.826.738,66
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)	5.700.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)	4.450.110,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	1.192.236,60
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	90.484.392,06
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)	46.791.286,16	51,71
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	48.861.571,71	54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	46.418.493,12	51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	43.975.414,54	48,60

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Notas Explicativas	Valores 30/06/2026
Notas Explicativas	-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

	Apuração da Traj Exercício de Descu	etória de Retor mprimento do	no ao Limite da DTP Limite	Exercício do Primeiro Período Seguinte		Exercício do Segundo Período	Seguinte
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	NoQuadrimestre/	Semestre		Primeiro Período Seguinte		Segundo Período Seguinte
	Limite Máximo (a	) % DTP (b)	% Excedente (c) = (b-a)	*Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3c)**	Limite (e) = (b-d) % DTP (f)	Redutor Residual (g) = (f-a)	Limite (h) = (a)	% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal	-	-	-	-	- -	-	-	-
Valores Percentuais

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	Percentual Percentual
Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)	-
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%)
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)