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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 07/10/2026 · pág. 102

DOMAM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4208

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Apuração da Trajetória de Reto

rno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)


2021
2022
2023
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) -
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
% DTP (VI / V)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre emque Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Identificação do Quadrimestre emque Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

Notas Explicativas Valores
30/06/2026
Notas Explicativas -
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral

Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre
Dívida Consolidada - - -
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 3.708.640,92 3.259.224,08
Dívida Mobiliária 0,00
Dívida Contratual 3.708.640,92 3.259.224,08
Empréstimos 0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00
Financiamentos 2.469.717,21
Internos 2.469.717,21
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.708.640,92 789.506,87
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias 1.006.456,11 789.506,87
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira 2.702.184,81
Demais Dívidas Contratuais 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00
Outras Dívidas 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.306.176,48 7.397.576,99

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