DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

Considerando ainda o parágrafo único do Art. 150 do Regimento Interno da Casa;

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

RESOLVE:

Art. 1º - Fica antecipada para o dia 09 de outubro do corrente ano, às 18h, a 5ª (quinta) sessão ordinária do segundo período legislativo da Câmara Municipal de Arneiroz que ocorreria no dia 12 de outubro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Arneiroz-Ce, em 06 de outubro de 2026.

ANTONIO MORAIS SOBRINHO Presidente

Publicado por: Roselino Feitosa Gonçalves Junior Código Identificador: BA2DA3BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Arneiroz/CE, torna público o extrato do Nono Aditivo ao Contrato n° 2019.06.26.1 , decorrente do Processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2019.04.03.1 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA 1 ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE ALEGRE, CACHOEIRA DE FORA, JORDÃO, BOA VISTA, SERRA VERDE, VARZEA DO BOI, RIACHO DO MEIO, RIACHO DAS OVELHAS, BARRA DA AROEIRA, SERROTE BRANCO, CACHOEIRA DE FORA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE .

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONTRATADO(A) : WM CONSTRUCOES LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO I LETRA “A” E “B”, § 1° DA LEI 8.666/93

OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE R$ 50.746,96 (CINQUENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), TAL ACRÉSCIMO CORRESPONDE A 2,67% DO VALOR INICIALMENTE CONTRATADO.

VIGÊNCIA DO(S) ADITIVO(S): DA DATA DA SUA ASSINATURA, ATÉ 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): JOSÉ MARCIO PINHEIRO LANDIM.

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA.

Arneiroz/CE, 04 de setembro de 2026

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA

Ordenador de Despesas Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos

Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: EEC181FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2026-PMA

MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CEARÁ GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2026-PMA

Convoca candidato integrante do cadastro de reserva da lista de cotas raciais para apresentação de documentos e inspeção médica admissional para o cargo de Advogado.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado final do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026PMA; a necessidade administrativa de prosseguimento do provimento do cargo efetivo de Advogado; a observância da ordem classificatória, das listas de concorrência e das regras editalícias aplicáveis às vagas reservadas; e considerando que o candidato abaixo identificado ocupa a posição subsequente na lista de cotas raciais do cargo, torna pública a presente CONVOCAÇÃO, nos termos seguintes:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica convocado o candidato abaixo relacionado, integrante do cadastro de reserva da lista de cotas raciais, para apresentação e conferência da documentação necessária à formação do processo de investidura no cargo público efetivo de Advogado:

1.2. A presente convocação respeita a classificação própria da lista de cotas raciais e não modifica a nota, a modalidade de concorrência ou a classificação originária do candidato no resultado final do certame.

2. DO COMPARECIMENTO E DO PRAZO

2.1. O candidato deverá comparecer pessoalmente ao Setor de Recursos Humanos do Município de Assaré, situado na sede da Prefeitura Municipal, Rua Dr. Paiva, nº 415, Centro, Assaré/CE, no horário regular de expediente, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado do primeiro dia subsequente ao da publicação deste Edital, para apresentação e conferência dos documentos exigidos.

2.2. Em situação excepcional, devidamente justificada, admitir-se-á representação por procurador constituído por instrumento público ou particular com firma reconhecida e poderes específicos, sem prejuízo do comparecimento pessoal do candidato à inspeção médica e aos demais atos que, por sua natureza, o exijam.

2.3. Os documentos deverão ser apresentados em original, acompanhados de cópia legível para conferência, ou em cópia autenticada. Documentos eletrônicos deverão permitir a verificação de sua autenticidade.

3. DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

3.1. O candidato deverá apresentar:

1. documento oficial de identificação civil com fotografia;

2. CPF e comprovante de regularidade da situação cadastral;

3. título de eleitor e certidão de quitação eleitoral;

4. certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil;

5. certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, quando aplicável;

6. comprovante de endereço atualizado;

7. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, física ou digital, e comprovante de PIS/PASEP/NIT, quando existente;

8. Cartão Nacional de Saúde – CNS e 02 (duas) fotografias 3x4 recentes;

9. certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal das jurisdições em que residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

10. declarações de não ter sido demitido do serviço público por processo disciplinar, de inexistência de acumulação ilícita, sobre percepção de aposentadoria ou pensão e de bens e valores;

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