Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/10/2026 · pág. 29

DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: E34805C9

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER DUAS DIÁRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, ADREANO PEREIRA DIAS, BRASILEIRO, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CPF Nº 809..-53, REFERENTE AOS DIAS 02 E 03 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 06310726/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias a servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente aos dias 02 e 03 de agosto de 2026 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais) , por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará , conduzindo paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA , de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

Art. 1º. CONCEDER DUAS DIÁRIAS ao servidor Público do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, ADREANO PEREIRA DIAS , brasileiro, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CPF nº 809..-53, referente aos dias 25 e 26 de agosto de 2026 , no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza , Estado do Ceará, conduzindo o paciente para tratamento de saúde no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c os art. 52, da Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005, bem como Decreto nº 205/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 88F0248C

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO

PORTARIA Nº 02010926/2026

Dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa para apuração fato noticiado que pode configurar infração administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o parecer jurídico subscrito pelo Procurador Geral Municipal opinando pela abertura de Sindicância Investigativa em decorrência do requerimento formulado por servidora municipal ante suposto assédio moral sofrido no exercício de suas atribuições; CONSIDERANDO que é dever da administração proceder na apuração dos fatos;

RESOLVE:

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 31 DE JULHO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: FC285481

PORTARIA Nº 03250826/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA visando

a apuração de fatos envolvendo suposto assédio moral sofrido por por servidora municipal e praticado por servidor municipal, que teria ocorrido no dia 24 de março de 2026 no ambiente de trabalho de ambos vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, noticiado por meio do requerimento de protocolo nº 1219/2026, nos termos do quanto dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 2 °. NOMEAR o(a)(s) servidor(a)(s) efetivo(a)(s) Antonia Suzianne Paulino de Moura, enfermeira, investida em cargo efetivo de nível superior, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual indico como Presidente da Comissão, e Suzimara Gonçalves Santos, brasileira, auxiliar administrativo, lotada na Procuradoria Geral Municipal como membro, ambas para compor a Comissão de Sindicância, que ficará responsável por conduzir e apurar os fatos, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE SETEMBRO DE 2026.