DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS:

3.1 . Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão entregar a documentação entre os dias 07 a 13 de outubro de 2026, das 9h às 13h, na Divisão de Recursos Humanos, localizada na Vila da Paz, nº 40, Bloco D, Centro, Fortim-CE;

3.2 A documentação deverá ser entregue em vias originais ou cópias autenticadas em cartório;

Fortim, 06 de Outubro de 2026.

TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 7CB6C769

3.3 . Os documentos entregues pelo candidato não serão devolvidos

em nenhuma hipótese.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 . Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não apresentar tempestivamente toda a documentação e exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer documentação, declaração falsa ou inexata ou com utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 . Destaca-se que os modelos das Declarações de Bens, Negativa de Acúmulo de Cargo e Negativa de Demissão a Bem do Serviço Público foram disponibilizadas no Aditivo nº 01/2025 ao Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025, publicado no Site do Governo Municipal de Fortim.

4.3 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.4 . Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA PORTARIA Nº 007/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Designar a Coordenação Geral da 2ª Corrida Kids Fortim 2026, na forma que indica.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal de nº 2025.01.01.003, de 01 de janeiro de 2025. RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Coordenação Geral da 2º Corrida Kids Fortim 2026, composta pelos seguintes membros:

I. Winy Prudêncio Maia - Presidente;

II. Diego dos Santos Rocha - Membro;

III. Raimundo Nonato Filho - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Fortim, 06 de Outubro de 2026.

TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO I AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CONVOCADOS PARA A ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Fortim-CE, 06 de outubro de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D80CCC6B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA PORTARIA Nº 007/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: A3EC6725

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA REGULAMENTO GERAL DA 2ª CORRIDA KIDS FORTIM 2026

CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º – Este Regulamento, com base no disposto no Decreto nº 2025.10.03.001, de 03 de outubro de 2025, que acrescenta no Anexo Único da Lei n° 1128/2025, de 19 de maio de 2025, no mês de outubro, o evento Corrida Kids no calendário oficial dos eventos do Município, é o conjunto das disposições que regem o referido evento, o qual deve ser rigorosamente obedecido pelos participantes.

Art. 2º – São considerados conhecedores do Regulamento Geral e Técnico da 2ª Corrida Kids de Fortim 2026, os participantes que, por meio dos seus representantes legais, se submeterão sem reservas a todas as determinações, disposições e as consequências que possam emanar pelo não cumprimento deste regulamento.

Art. 3º – É de competência da Coordenação Geral, definida por Portaria da Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento.

CAPÍTULO II: DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Designar a Coordenação Geral da 2ª Corrida Kids Fortim 2026, na forma que indica.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Municipal de nº 2025.01.01.003, de 01 de janeiro de 2025. RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Coordenação Geral da 2º Corrida Kids Fortim 2026, composta pelos seguintes membros:

I. Winy Prudêncio Maia - Presidente;

II. Diego dos Santos Rocha - Membro; III. Raimundo Nonato Filho - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º – A 2ª Corrida Kids de Fortim 2026 será realizada pela Prefeitura Municipal de Fortim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, como parte das comemorações do Dia das Crianças, tendo como finalidade promover além de lazer e diversão, a inclusão, cooperação, disciplina, superação, respeito, integração social e comunitária das crianças por meio da prática esportiva, incentivando desde cedo hábitos saudáveis e o desenvolvimento físico e emocional.

Art. 5º – A inclusão da Corrida Kids no Calendário Oficial representa o avanço nas políticas públicas de valorização da infância, saúde e cidadania, de modo que reforça o compromisso com os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

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