DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

Art. 6º – A competição não possui caráter profissional, mas o evento seguirá os moldes de corridas tradicionais, com estrutura adaptada à faixa etária das crianças que será de 05 (cinco) à 12 (doze) anos de idade.

CAPÍTULO III: DA PARTICIPAÇÃO

Art. 7º – A programação da 2ª Corrida Kids de Fortim 2026 compreende a participação de crianças sem caráter competitivo e/ou de disputas atendendo as seguintes orientações:

I. A corrida de rua será com crianças de 5 a 12 anos; II. Ambos os sexos participarão do momento; III. A largada será conjunta;

IV. Os responsáveis familiares deverão estar presentes no ato da corrida;

V. Os responsáveis familiares deverão estar devidamente adesivados, conforme numeração entregue em ato de assinatura do termo de responsabilidade feito junto com a anamnese do inscrito no CRAS; VI. A assinatura do termo de responsabilidade acontecerá ao pegar o kit, que será entregue dia 10 (dez) de outubro no CRAS de Fortim, com lembretes divulgados nas redes sociais oficiais do Governo Municipal de Fortim.

CAPÍTULO IV: DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 8º – Compete à Coordenação Geral:

I. Controlar a documentação de inscrição e registro;

Art. 18 – Toda e qualquer infração cometida por responsáveis familiares serão encaminhadas à Comissão Disciplinar para que seja aplicada a penalidade cabível, sendo ela, a depender da gravidade, a participação cancelada.

CAPÍTULO X: DO REGULAMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO Seção I

CORRIDA DE RUA

Art. 19 – A Corrida de Rua será realizada no dia 12 de outubro de 2026, com concentração na Areninha Caetano Guedes, a partir das 16h:00h, com largada prevista para às 17:00, como a seguir descrito:

I. PERCURSO MASCULINO E FEMININO (500M): Largada às 17:00hs, da Areninha Caetano Guedes sentido a CE 033, com a chegada na Areninha Caetano Guedes.

CAPÍTULO XI: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 20 – Toda e qualquer comunicação da Coordenação Geral da 2ª Corrida Kids Fortim 2026, será feita através das redes sociais oficiais do Governo Municipal de Fortim.

Art. 21 – A Coordenação Geral poderá, no interesse maior do evento, transferir, mudar de local ou suspender, quando necessário.

CAPÍTULO XII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.22 – Os casos omissos ao presente Regulamento serão decididos pela Coordenação Geral da 2ª Corrida Kids Fortim 2026.

II. Protocolar e controlar a entrada e saída de documentos;

III. Organizar e dirigir a corrida de acordo com o regulamento em vigor;

IV. Elaborar a programação da corrida;

V. Providenciar a divulgação da programação, resultados e dos assuntos de ordem técnica e administrativa.

CAPÍTULO V: DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 9º – A Comissão Disciplinar da 2ª corrida KIDS DE FORTIM 2026 será integrada por 03 (três) membros, esses designados pela Coordenação Geral.

Art. 10 – A Comissão Disciplinar fundamentará suas decisões com base no disposto neste Regulamento.

Art. 11 – O Presidente da Comissão Disciplinar será designado pela Coordenação Geral.

Art. 12 – Compete à Comissão Disciplinar apreciar e julgar eventuais infrações cometidas pelos participantes, levando em consideração este regulamento.

Art. 13 – A Comissão Disciplinar julgará como infração a participação de crianças que não apresentarem a numeração entregue junto ao kit, que apresentarem documentação falsificada, que estejam sem a presença de seus responsáveis e fora da idade permitida.

CAPÍTULO VI: DAS INSCRIÇÕES

Art. 14 – As inscrições da 2ª Corrida Kids de Fortim 2026 acontecerão de modo gratuito e serão realizadas de 07 a 09 de outubro de 2026 via formulário disponibilizado através de link: https://forms.gle/mqAKnkNdLcGSwgvM7 disponibilizado em redes sociais oficiais do Governo Municipal de Fortim, até o máximo de 200 (duzentas) inscrições.

Art. 15 – Para a realização da inscrição faz-se necessário preencher todas as perguntas do formulário, sendo concluída a mesma a partir da assinatura do termo de responsabilidade, conforme disposto no inciso VI do art. 7º.

CAPÍTULO VII: DA PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS

Art. 16 – Só poderão participar da 2ª Corrida Kids Fortim 2026, crianças devidamente inscritas e acompanhadas por seus respectivos responsáveis.

CAPÍTULO VIII: DOS PRÊMIOS

Art. 17 – Serão entregues medalhas de participação para todos os inscritos na 2º Corrida Kids Fortim 2026, de forma devida, atendendo aos critérios desse regulamento.

CAPÍTULO IX: DAS INFRAÇÕES E SUAS PENALIDADES

Fortim/CE, 06 de outubro de 2026.

TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: AE013761

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2809.01/2026PMF/SRP . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 22 de outubro de 2026, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br ( acesso Identificado no link – licitações ). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação/Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected].

Fortim-Ce, 06 de outubro de 2026.

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES – Agente de Contratação/Pregoeira.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 5F9880D9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0902.01/2026-SMDU

O Município de Fortim, RESOLVE ADJUDICAR o objeto licitado, no valor global de R$ 1.957.656,32 (Um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) à Empresa A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32