DOMCE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4068

Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) ROSILEIDE MARIA ANDRADE DANTAS, do cargo em comissão de SECRETARIO(A) ESCOLAR NIVEL I, simbologia DNS-23, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir desta.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 1D929DA9

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 30.09.006/2026

2000 com Meridiano Central -39; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 119°13'35" e 15.00m; até o vértice P2, de coordenadas N 9449690.63 m e E 498277.27 m; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 209°13'35" e 15.00m; até o vértice P3, de coordenadas N 9449677.54 m e E 498269.95 m; deste, segue confrontando com a RUA ARRAIAL ZEZÉ, com os seguintes azimute plano e distância: 299°13'35" e 15.00m; até o vértice P4, de coordenadas N 9449684.87 m e E 498256.86 m; deste, segue confrontando com REMANESCENTE – OSMAR LIMA E SILVA, com os seguintes azimute plano e distância: 29°13'35" e 15.00m, até o vértice P1, de coordenadas N 9449697.96 m e E 498264.18 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Registrado no Cadastro Técnico Imobiliário Municipal sob nº 20217.

Art. 2º. A desapropriação destina-se a futura construção da estação elevatória de esgoto, constituindo-se de grande relevância e interesse público.

ATO Nº 30.09.006/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E:

Exonerar o(a) Senhor(a) JOSE SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR, do cargo em comissão de GERENTE DE ESPORTE, simbologia DAS-5, vinculado à SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR, a partir desta.

Art. 3º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para fins de imissão provisória na posse do bem, fundamentada no art. 5º, alíneas “h” e “m”, combinado com Art. 15, ambos do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Art. 4º. Fica a Procuradoria-Geral do Município autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação de que trata o presente Decreto, por via amigável ou judicial.

Art. 5º. As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Setembro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 5F0BF7BD

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 047/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 047/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A FUTURA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,

DECRETA:

Art. 1º. Fica DECLARADO de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno urbano situado na Rua Arraial Zezé, nº 349, Putiú, Quixadá/CE, com uma área total de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados, com medidas e confrontações seguintes – no vértice P1, de coordenadas N 9449697.96 m e E 498264.18 m, Datum SIRGAS

Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 30 de setembro de 2026.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 33FF484D

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 048/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 048/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A FUTURA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ , no exercício das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365/1941,

DECRETA:

Art. 1º. Fica DECLARADO de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, um terreno urbano situado Av. Joaquim Gomes da Silva, S/N, Planalto Universitário, Quixadá/CE, com uma área total de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados) com medidas e confrontações seguintes – no vértice P1, de coordenadas N 9451229.58 m e E 497186.92 m, Datum

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63