DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

Considerando , por fim, a necessidade de dar cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0802504-96.2026.8.14.0024, em trâmite na 1º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba,

D E C R E T A:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2026, JOÃO PEDRO SANTOS LIMA, em caráter efetivo e sub judice , para exercer as funções do cargo: Vigia, Classe/Nível: A/II, do II GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL (OP), do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Vinculados a Administração Direta do Município de Itaituba, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, face a habilitação em Concurso Público Edital nº 001/2024, onde obteve a 13º colocação.

Artigo 2º - A manutenção do vínculo decorrente desta nomeação fica condicionada à subsistência da decisão judicial que a ampara, podendo ser revogada caso a referida decisão seja cassada ou reformada em julgamento de mérito.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 18 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 261A6EA6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 0548/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, etc.,

habilitação em Concurso Público Edital nº 001/2024, onde obteve a 3º colocação.

Artigo 2º - A manutenção do vínculo decorrente desta nomeação fica condicionada à subsistência da decisão judicial que a ampara, podendo ser revogada caso a referida decisão seja cassada ou reformada em julgamento de mérito.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 18 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 8CCB8C57

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 0549/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais, etc.,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2681/13, de 10 de outubro de 2013, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Vinculados à Administração Pública do Município de Itaituba;

Considerando a aprovação do candidato no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, onde obteve a 3º classificação;

Considerando , por fim, a necessidade de dar cumprimento da Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0803634-242026.8.14.0024, em trâmite na 1º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba,

D E C R E T A:

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2682/13, de 10 de outubro de 2013, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assistência Pública à Saúde do Município de Itaituba;

Considerando a aprovação da candidata no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, onde obteve a 3º classificação;

Considerando , por fim, a necessidade de dar cumprimento da Sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0803736-46.2026.8.14.0024, em trâmite na 1º Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba,

D E C R E T A:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2026, VIVIANE FERREIRA SILVA, em caráter efetivo e sub judice , para exercer as funções do cargo: 274 – Enfermeiro Especialista em Neonatologia – Zona Urbana, Classe/Nível: A/VI, do V GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA DA SAÚDE, do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Assistência Pública à Saúde do Município de Itaituba, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, face a

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de outubro de 2026, EDIMILSON CLOTH, em caráter efetivo e sub judice , para exercer as funções do cargo: 010 - Técnico em Agropecuária, Classe/Nível: A/IV, do V GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO (TE), do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Vinculados a Administração Direta do Município de Itaituba, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, face a habilitação em Concurso Público Edital nº 001/2024, onde obteve a 3º colocação.

Artigo 2º - A manutenção do vínculo decorrente desta nomeação fica condicionada à subsistência da decisão judicial que a ampara, podendo ser revogada caso a referida decisão seja cassada ou reformada em julgamento de mérito.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se.

www.diariomunicipal.com.br/famep 25