DOMPA 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4106

VALOR ESTIMADO: 54.401,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e um reais|)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR , com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à contratação de empresa especializada para execução do objeto abaixo descrito; OBJETO : Aquisição de brinquedos destinados à utilização nas ações, projetos, programas e serviços socioassistenciais desenvolvidos e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social – SETRINS, no Município de Monte Alegre/PA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS. Os interessados poderão apresentar propostas no prazo de 03 (três) dias úteis à partir do dia 07/10/2026, às 08:00h (horário de Brasília-DF) ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO . deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico (e-mail) [email protected], TERMINO DE PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 12/10/2026 até as 08:00h (horário de Brasília-DF).

MARIETA MENDONÇA PINHEIRO

Agente de Contratação Portaria nº 551/2026

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 429738BF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº.: 2026.10.01.02

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 010.2025-PE-SRP

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE CNPJ Nº 04.838.496/0001-28

CONTRATADA(O).....: ARMANDO PRODUÇÕES LTDA CNPJ Nº 31.008.764/0001-57

OBJETO......................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO CÊNICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE PALCO, SHOW PIROTÉCNICO, BEM COMO DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

VALOR TOTAL................: R$ 65.931,32 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 3636.133920003.2.086 Promoção de Shows e Eventos Culturais , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ, no valor de R$ 65.931,32

PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TERRAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/PA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE CNPJ: 04.838.496/0001-28. EMPRESA CONTRATADA: C R F LIMA LTDA, CNPJ n.º 43.123.119/000164. VALOR TOTAL R$ 880.515,00 (oitocentos e oitenta mil, quinhentos e quinze reais). RECURSO: RP. VIGÊNCIA DO CONTRATO : até 19.02.2027.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: BD87A06B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 809/2026

PORTARIA N.º 809/2026.

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 3597 no livro nº 010, folhas nº 117, de 01 de setembro de 2026;

Considerando o Artigo 81 e os §, I e II da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (RJU);

Considerando que, nos termos do § 1º do artigo 81, a licença poderá ser concedida com remuneração até o limite de 90 (noventa) dias e, sem remuneração, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias , no período de 12 (doze) meses ;

Considerando a manifestação da Procuradoria Jurídica através do Parecer nº 008.2026-21.09 que opina favoravelmente à concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família;

Considerando o despacho nº 012/2026 da Secretária Municipal de Saúde, que opina sobre o período de concessão da licença para acompanhar tratamento em pessoa da família, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 90 (noventa) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à servidora municipal OZINEIA ABREU DA SILVA, portadora do RG nº 4437126 PC/PA e do CPF nº 694.624.882-15, ocupante do cargo de Ag.Comun.de Saúde, registrada na matricula de nº 00080900, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2026 a 30 de dezembro 2026.

VIGÊNCIA.....: 01 de Outubro de 2026 a 01 de Outubro de 2027

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Outubro de 2026

Art. 3º - Registrada, dê- se ciência, cumpra-se e publique-se.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 7F1A902F

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), em 29 de setembro de 2026 .

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

COMISSÃO DE LICITAÇÃO SEGUNDO ADITIVO (RENOVAÇÃO) DO CONTRATO Nº 2025.08.18.01

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