DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

15/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

A divulgação dos resultados deste processo seletivo será realizada individualmente por meio de e-mail encaminhado a cada candidato que obteve a inscrição deferida.

O candidato selecionado será nomeado com data de início de exercício a ser definida oportunamente, ficando a efetivação do ato condicionada à apresentação de todos os documentos complementares exigidos para a nomeação/designação.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas estabelecidas neste edital.

O candidato que não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos será sumariamente eliminado do processo. É de inteira responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas e a regularidade na apresentação dos documentos solicitados.

O não comparecimento ou a não participação do candidato em qualquer uma das etapas propostas implicará na sua eliminação automática.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ

DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSOS
Processo SEI 015.00749071/2026-83 – Dispensa de Licitação sem
disputa eletrônica

Trata-se de processo de dispensa de licitação, sem disputa eletrônica, com fundamento no inciso II doa artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado a Prestação de Serviços de manutenção corretiva e preventiva do sistema de automação e nobreak da porta principal de entrada da Unidade Regional de Ensino de Sumaré.

Após a habilitação da empresa mais bem classificada, conforme quadro de classificação (do. SEI 0123924296) comunica-se a divulgação da classificação das empresas no presente processo de dispensa de licitação sem disputa eletrônica.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP

Comissão Processante Especial Notificação O Presidente da Comissão Processante Especial, nos termos do artigo 282, § 2º, da Lei nº 10.261/68, NOTIFICA o Dr. José Marcio Rielli, OAB/SP 367.702, quanto ao processo administrativo disciplinar de número 017.00054122/2026-39, do prazo de cinco dias corridos para que seja entregue a esta Corregedoria mídia em HD com memória mínima de 1 TB, para fins de gravação da imagem forense completa do equipamento celular que originou o referido processo.

FELIPE RODEGHERI MANZANO

SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

DIRETORIA GERAL EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DELEGACIAS TRIBUTÁRIAS

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DA CAPITAL I

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA

DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE IPVA -INSPETORIA DE OPERAÇÕES

EDITAL - NOTIFICAÇÃO - DECISÃO SOBRE IPVA - [INDEFERIDOS-ICMS] Ficam os interessados abaixo identificados (bem como eventuais tutores, curadores, representantes legais ou procuradores) notificados de que os pedidos relativos à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tratados nos respectivos protocolos Sivei / SEI abaixo-informados, foram INDEFERIDOS, nos termos do Convênio ICMS 38/2012 e Portaria CAT 18/2013. Os protocolos seguirão para arquivo. Os interessados poderão acessar o teor das respectivas decisões, mediante consulta ao sistema do respectivo protocolo, a saber, junto aos sistemas SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sivei, se protocolado inicialmente junto a este sistema) ou SEI (https://sei.sp.gov.br ou SIPET). No prazo de 30 (trinta) dias, poderá ser apresentado recurso ao indeferimento, exclusivamente mediante protocolo via sistema SIVEI (https://www3.fazenda.sp.gov.br/sivei/), sob o mesmo assunto do pedido inicial.

Protocolo SIVEI | Nome

011032-20260831-154449651-62 | SERGIO LUIZ ALVES DE MIRANDA 011032-20260901-092820571-79 | JOÒO PEDRO MANSINI TEIXEIRA 011032-20260901-134719433-37 | Gleidiane Alves de Oliveira 011032-20260904-170437572-55 |ANA ROSA NOGUEIRA SOUZA

011032-20260908-153125395-56 | SONIA MARGARETE DE FREITAS SANTOS

011032-20260909-121324254-27 | Sandra Dias Paza Spadaro 011032-20260909-123647542-67 | ANELITA BRITO DA ROCHA CARVALHO 011032-20260910-175112017-64 | Leandro Campinho 011032-20260910-213820945-16 | Joaquim Carlos de Souza 011032-20260911-210117622-82 | DANIEL MARQUES DE CASTRO JUNIOR 011032-20260912-153736762-62 | NIVA DA SILVASOUSA 011032-20260914-103305890-11 | MARCONEPESSOAGOMES 011032-20260914-104612957-25 | MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA 011032-20260914-112455039-14 | WLADYMIR FABIANO ALVES 011032-20260914-142928718-39 | JOSE ELEUDO GUEDES 011032-20260914-164048561-56 | MARCO ANTONIO TEIXEIRA FERNANDO 011032-20260917-095631794-71 | MARGARTE LINA PEREIRA DOS SANTOS 011032-20260917-163825143-16 | CARLOA ALBERTO DOS SANTOS 011032-20260917-174041278-12 | Adilson Martins de Carvalho

011032-20260919-112024874-12 | REGIANE APARECIDA BARNABE DOS SANTOS

011032-20260921-162239785-51 | Luciana Fagundes Teixeira 011032-20260922-103808424-76 | RICARDO FIGUEIREDO PORPINO DE ABREU

011032-20260922-152644076-21 | Diana Aparecida Mendonca de Abreu 011032-20260922-155008344-11 | JUSSARA NUNES DA SILVA 011032-20260922-191017716-97 | ALESSANDRA BUSCARINO BARACHO 011032-20260923-115636763-52 | Rogerio Pancera 011032-20260928-164050045-81 | PAULO ROGERIO SIEBRA 011032-20260928-185802654-16 | CARLOS DA SILVA GOMES 012032-20260827-095926613-87 | JOAO PAULO ANTUNES

012032-20260831-094319930-39 | MATTEO BELIC CAPUTTO LOPES DA SILVA

012032-20260831-132751013-35 | MARCELA CORSINI 012032-20260831-144707399-32 | LUIZ ROBERTO MONTANARI 012032-20260901-104528284-23 | LUCIANA MARIA CAMPOS PEREIRA 012032-20260901-113011013-18 | MARIA BERNADETE CESCHINI VIEIRA 012032-20260901-171759339-15 | SULIENE SA SANTOS 012032-20260902-124517392-76 | EZEQUIEL OLIVEIRA RODRIGUES SANTANA

012032-20260902-170543843-74 | BRUNA DA ROCHA FARIAS

012032-20260902-172012305-17 | Walter Barbosa Machi 012032-20260909-100916171-62 | Katia Souza dos Santos de Lima 012032-20260909-125809790-51 | DOUGLAS MARANGONI ROCHA 012032-20260910-134143826-11 | Alexandre Rodrigues 012032-20260911-093513700-18 | JOSE DE LIMA 012032-20260911-100108239-42 | Robert Edwin Thisted 012032-20260911-132208751-27 | VERA LUCIA MILITO FRANáOIS 012032-20260914-102232950-63 | Abel de Oliveira 012032-20260914-131308371-38 | PRISCILA NUNES LIMA 012032-20260914-135217438-95 | MARCOS SANDRI DOS SANTOS 012032-20260915-121233272-18 | JONATHAN DE ALMEIDA LUZ 012032-20260916-155356262-13 | MASSAO IGAI

012032-20260917-101212504-74 | Dennis Roberto De Paula Nessin 012032-20260917-135419049-18 | MARIA DA CONCEIáÒO TEIXEIRA 012032-20260917-165921274-18 | Rita Cristina Romera Castilho 012032-20260917-172430642-25 | Ricardo Braga ballotti 012032-20260918-105012676-71 | CAMILA VALENTE TORQUATO 012032-20260918-105053970-18 | MARIA ELIZABETH GASPAROTTO LOCCI 012032-20260918-123941798-71 | NELSON DA CONCEICAO ALVES PRADO SOBRINHO

012032-20260921-000628345-98 | Sabrina Adorno Romao

012032-20260921-002455195-96 | Maria Cristina Nobrega De OLiveira 012032-20260921-121117497-41 | BEATRIZ TRINDADE RODRIGUES 012032-20260921-171250067-99 | Ciriaco Alves Bastos 012032-20260921-205850987-16 | miriane teles de souza 012032-20260921-221134561-87 | Robson Marinho Da Silva 012032-20260922-135422225-18 | CINTHIA DE BRITO LANA GARBIM 012032-20260923-191336989-67 | MARLENE OIENO DE MELO 012032-20260925-165617213-97 | GILBERTO JOSð BERTEVELLO 012032-20260925-192515691-55 | AGUINALDO JOSð DA SILVA 012032-20260928-145613464-12 | VALDIRA DE SOUSA ROCHA 012032-20260928-154514663-17 | MICHAEL PEDRO FERNANDES LAMBERT 013032-20260813-152159669-61 | andre de petrini dreger da silva 013032-20260826-080937185-61 | LAURENTINA DOS SANTOS LIMA 013032-20260827-174959318-98 | Rosângela Aparecida Monteiro de

Souza

013032-20260827-205703672-12 | AILTON ANTONIO DA COSTA 013032-20260831-084854746-56 | JOSE DE JESUS RUSSO 013032-20260902-153703134-69 | MATHEUS COLMATTI VILLALBA 013032-20260902-164143472-71 | ROBSON LIMA LOPES 013032-20260902-173021791-41 | SUELI ALBANO LOMBARDI 013032-20260902-184819640-85 | MARCILIO PEREIRA DO NASCIMENTO 013032-20260903-120602914-61 | Elizeti Aparecida Carareto Borges 013032-20260903-171311040-33 | CLAUDIA FABIANA DA SILVA MORALEJO 013032-20260904-121032238-25 | ARLINDO JOSE PEDROSO

013032-20260909-114433101-24 | AGNALDO DA COSTA 013032-20260909-183029834-66 | José varelo filho 013032-20260909-224822203-43 | JULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA 013032-20260910-095235493-32 | CLAILSON VIEIRA LACERDA 013032-20260910-105720042-86 | João Carlos Mantese 013032-20260910-113913068-18 | LUIZ EDUARDO CAVALHEIRO DE AVILA 013032-20260910-134348345-81 | Ricardo José Valladão de Aquino 013032-20260910-142254877-26 | CELIASUEMIYAMADA 013032-20260910-143956438-98 | NADYA MOSCOSO CICARELLI 013032-20260910-144113603-69 | HELCIO DE LIMA SOARES 013032-20260910-153547395-43 | DONATO SOLER PANARO 013032-20260910-165500175-54 | RONALDO RODRIGUES SILVA 013032-20260910-214154289-15 | Marco Aurélio Evangelista da Silva 013032-20260911-094511603-14 | MAURICIO MARTINS ATIHE 013032-20260911-133433385-89 | Francisco Vercoza Felix 013032-20260911-142722832-84 | Marcos Antonio Bernardino 013032-20260911-143750052-45 | IRANI ALMEIDA DOS SANTOS 013032-20260912-134334009-29 | JOSE NUNES RIBEIRO 013032-20260912-175954710-49 | ELCO FRANCISCO DOS SANTOS 013032-20260913-170831469-16 | Antônio Soares de oliveira 013032-20260914-100428974-21 | elisandra de fatima petrini araujo 013032-20260914-114855095-13 | VALDOMIRO MENDES FILHO 013032-20260914-144622407-94 | PATRICIA AUILO FERREIRA COLITTI 013032-20260914-160517545-52 | SAMUEL DE SOUZA MACIEL 013032-20260914-191820439-28 | ADELOCI SILVA MATOS 013032-20260914-203806067-81 | Jose Maria Américo 013032-20260915-094602875-25 | Marco Antonio de Souza 013032-20260915-123002174-19 | Pedro Antonio da Silva 013032-20260915-173322419-12 | Maria Luisa Maroja da Silva 013032-20260917-163804553-96 | JOAO PAULO BARRETO 013032-20260917-202622509-66 | CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 013032-20260918-115449828-17 | Fernando de Valle 013032-20260918-115640449-13 | Marcos Vangevaldo Gomes santos 013032-20260918-124613092-67 | JAILSON REINALDO RIBEIRO 013032-20260918-145937428-74 | RENATA GONCALVES DOS SANTOS FRANCISCO

013032-20260919-112616041-97 | MOACIR TEIXEIRA 013032-20260921-010256940-28 | AGUINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 013032-20260921-091647579-85 | JOSE GENIVAL JERONIMO 013032-20260921-104908269-11 | JOSE PEREIRA DE FARIAS 013032-20260921-113336756-31 | Oleandro Rodrigues de Camargo 013032-20260921-184427954-23 | Ivan Rocha de Araújo 013032-20260921-194253554-11 | FRANCISCO EDUVIRGEM DE MACEDO 013032-20260922-102559344-92 | VANDERLEI MESQUITA AVILA 020032-20260909-100659702-17 | JOSE EDUARDO CANUTO DA SILVA CAVALHEIRO 020032-20260909-132319655-63 | KATIA HELENA BASTOS DOS SANTOS

020032-20260909-161351963-11 | JOSð FERNANDO COUCEIRO DE BARROS

020032-20260909-165913097-52 | ROGERIO CLAUDIONOR MENDES 020032-20260910-153033430-29 | FABIANO DA CONCEICAO LAZARO 020032-20260910-154003831-49 | Janete Silva Barbosa 020032-20260911-160628386-53 | JOSE WALDEMIR DOS SANTOS 020032-20260911-165448136-53 | SONIA DE ANDRADE SANTOS 020032-20260911-170712640-13 | DENIS SALES DOS SANTOS

020032-20260914-121424328-71 | SUZANA ROMUALDO DE LORENA DOS SANTOS

020032-20260915-021811489-12 | CLAUDIA TAVARES SILVA 020032-20260915-104238241-16 | MAX MENDONáA CARVALHO 020032-20260915-111036599-25 | EDNA LIBERATO MENDES PERES

020032-20260915-173647280-64 | MARIA MADALENA DA SILVA DE ALMEIDA

020032-20260918-161352701-27 | VICTORIO BARBONI JUNIOR 020032-20260920-013845132-29 | Julius Cezar Dias Gonçalves 030032-20260901-104901758-99 | JOSIMAR ADILSON MODESTO SANT ANA 030032-20260902-111820825-11 | WANDERLEY SANTOS MENEZES 030032-20260909-161612866-31 | BENEDITO DE ALMEIDA SALES 030032-20260911-154733939-21 | MARIA DA CONCEIáÒO GONáALVES DE SOUZA

030032-20260911-172823020-56 | Valdir Milanez 030032-20260914-095537447-21 | FERNADO DOS SANTOS SILVA 030032-20260914-114113636-78 | CELSO RIBEIRO DOS SANTOS 030032-20260914-121833034-91 | TANIA REGINA BALDASSIN PANSANI 030032-20260914-154128720-11 | RAIMUNDO TOLEDO LIMA 030032-20260914-172332456-44 | Cassiano André Siqueira 030032-20260917-180746847-71 | MAURICIO CARDOSO DE SIQUEIRA 030032-20260922-115311258-33 | Dayse Graciela de Oliveira Ferreira 030032-20260925-202356622-39 | Macio de Oliveira 040032-20260831-174610664-61 | ARTHUR SUSUMU CHAYAMITI 040032-20260831-201009604-18 | ANTONIO MARCOS DE MORAIS 040032-20260901-115217070-18 | AMAURI PIRES FILHO 040032-20260903-204605367-81 | Mauro de Sales 040032-20260905-104234469-48 | ROAEMARY TARCHIANI DE VECCHI 040032-20260905-104819528-24 | NARA GUARDA SCARAVELLI 040032-20260905-194811525-81 | BRUNO CESAR CUBHA CORREIA 040032-20260905-204945725-13 | GISELE VASQUES CARDIA 040032-20260907-203958525-91 | EZIO CHANQUINI 040032-20260911-105743866-27 | Terezinha Florêncio Pinto Sobrinho 040032-20260911-125732199-33 | SELMA REGINA PEREIRA DE MELO RODRIGUES

040032-20260911-142043763-85 | Jose Silva Cavalheiro 040032-20260914-084256495-19 | GUSTAVO SOARES 040032-20260915-080006804-69 | Roderley de Camargo Jardim 040032-20260915-174610570-23 | MARIA DE FATIMA MASSAGLI SENGER 040032-20260916-084354119-44 | MARCOS CUBINES 040032-20260916-101212689-95 | ARNANDRA NICHAELA BIILL ALVES 040032-20260917-114233664-34 | JOSE ANTONIO ALVES NETO 040032-20260918-144934284-62 | MARCIO DE JESUS OLIVEIRA 040032-20260922-155742035-13 | Almir Alves Mendes 050032-20260831-104226496-27 | YASMIN DA CUNHA LEHRER 050032-20260831-113019228-65 | JORGE PEREIRA LOPES 050032-20260831-132225626-89 | Augusto Monsam Finato 050032-20260831-134355368-95 | CELSO MONTEIRO IGLESISAS

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