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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 07/10/2026 · pág. 23

DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

23/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Chefe de Serviço

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026

Chefe de Serviço Estadual nº 68.347, de 29 de fevereiro de 2024, da Deliberação CETRAN-SP
nº 01/2025, que dispõe sobre o seu Regimento Interno.		 RG: ________
CPF: _______
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO
4.1.7 não estar inscrito no CADIN ESTADUAL.
4.1.8 estar disponível para participar de reunião semanal, presencial
E-mail: _______
Telefone: ______
ou por videoconferência, e do julgamento de pelo menos 30 (trinta)
 Membro Suplente:
EDITAL Nº 4, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
 recursos administrativos, em horário divergente daquele previsto para a
 Nome: ______
EDITAL CETRAN-SP 004/2026 - SELEÇÃO PARA PREENCHIMENTO DE
VAGAS DE MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS
OU ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIOS MUNICIPAIS		 reunião supramencionada, distribuídos semanalmente pela Secretaria do
CETRAN-SP, nos termos da Deliberação CETRAN-SP nº 01/2025, que aprova
Rit It		 RG: ________
CPF: _______
E-il

INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E PROFISSIONAIS
LIGADOS À ÁREA DE TRÂNSITO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE		 o seu egmeno nerno.
4.2 A constatação de qualquer impedimento para o exercício da
atividade de membro do CETRAN-SP imlicará no cancelamento da		 ma: _______
Telefone: ______
Acomanha o resente o Termo de Resonsabilidade devidamente
,
TRÂNSITO DE SÃO PAULO NO BIÊNIO 2027/2028.		 p
inscrição dos postulantes.		 p p p
preenchido e assinado.
,
TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para os órgãos ou entidades
executivos de trânsito e rodoviários municipais integrantes do Sistema
4.2.1 Na hipótese de indeferimento ou de cancelamento da inscrição
dos postulantes, a Secretaria do CETRAN-SP, informará por meio do e-mail
Cientes de que qualquer modifcação de endereço e telefone deverá
ser imediatamente comunicada por escrito ao CETRAN-SP, requeremos o
Nacional de Trânsito e para profssionais ligados à área de trânsito
previstos na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código		 [email protected], da decisão da Comissão de Análise e
Classifcação de Documentos do CETRAN-SP, contendo os motivos que
 deferimento do presente, com o nosso cadastramento para as próximas
etapas do procedimento.
de Trânsito Brasileiro, da Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de
2022, do Decreto Estadual nº 68.347, de 29 de fevereiro de 2024, da
 ensejaram a desclassifcação, inclusive do prazo de 48 (quarenta e oito)
horas para interposição de recurso, também por meio eletrônico.
 São Paulo, _ de ___ de 2026.
Assinatura (membro titular)
Deliberação CETRAN-SP nº 1/2025, que dispõe sobre o seu Regimento
 5 DA CLASSIFICAÇÃO PARA INDICAÇÃO
 Nome: _______
Interno.
A lã á id l Edil ANEXOS I IV lh		 5.1 Os selecionados por este chamamento serão classifcados pela
Ciã d Aáli Clifã d D ihd		 RG: ____
CPF
seeço ser rega peo presente ta e os a , que e
são arte interante		 omsso e nse e asscaço e ocumentos e encamnaos ao
Presidente do CETRAN-SP ue irá submetê-lo à areciaão escolha e livre		 : _________
E-mail:
p g.
1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. – O CETRAN-SP é o órgão colegiado normativo consultivo		 q pç,
nomeação do Governador do Estado.
5.2 A seleção realizar-se-á conforme as disposições contidas nas		 _______
Assinatura (membro suplente)
Nome:
, ,
coordenador e julgador, e suas atribuições estão previstas no artigo 14 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
normas deste Edital e na legislação aplicável.
5.3 Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas		 ____
RG: ___
CPF: _____
Brasileiro.
2 - DO OBJETO		 disponíveis, a Secretaria do CETRAN-SP realizará sorteio público,
convocando os postulantes inscritos para acompanhamento.		 E-mail: ______
ANEXO III do Edital CETRAN-SP nº 003/2026
2.1. - O presente procedimento tem por objeto a abertura de
inscrições para preenchimento de 7 (sete) vagas de titulares, com 7 (sete)
 5.4 Os postulantes não selecionados poderão ser convocados para
eventual indicação no biênio 2027/2028, com intuito de completar o
 TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO
DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL INTEGRANTE DO SISTEMA
suplentes, destinadas aos órgãos ou entidades executivos de trânsito e
rodoviários municipais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e
 mandato de algum conselheiro em caso de vacância no decorrer do
mandato.
 NACIONAL DE TRÂNSITO
Assumo a responsabilidade, caso convocado, pela indicação dos
para profssionais da sociedade, ligados à área de trânsito, com a
int nfrmidd r miã d CETRAN-SP		 6 DA POSSE E DO MANDATO
61 Aó nmã l Grndr d Etd r blid n		 postulantes que atendam às exigências e que não apresentem
imdimnt r ríi d tiidd d mmbr titlr
segue cooae, paa coposço o :
211 Órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários		 . ps oeaço peo oveao o sao se pucaa o
Diário Ofcial do Estado a Secretaria do CETRAN-SP convocará por meio		 peeos paa o execco a avae e eo ua ou
suplente de órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário
...
municipais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito:
a) 2 (dois) representantes do órgão ou entidade executivo de trânsito		 , ,
de endereço eletrônico, todos os conselheiros e seus respectivos
suplentes para a sessão de posse para o biênio 2027/2028.
municipal integrante do Sistema Nacional de Trânsito com população de
habitantes, e que mantenham conformidade aos requisitos

e rodoviário de Municípios com população igual ou superior a 500 mil
6.2 Será considerado desistente o postulante que não responder à		 __
legais e procedimentais exigidos.

habitantes, exceto a Capital e o município de maior população do Estado
convocação. Nesse caso, o CETRAN-SP indicará o próximo da lista de
Nos termos do disposto nos itens 13, 13.1 e 13.2, da Resolução
de São Paulo;
 classifcação ao Governador do Estado para nomeação ou publicará Edital
 CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022, assumimos a responsabilidade
2.1.2. Entidades da sociedade e profssionais ligados à área de
trânsito:
 para esta fnalidade.
6.3 A posse do conselheiro como membro titular ou suplente do
 de, quando solicitado, prestar suporte técnico, fnanceiro de forma a
garantir o funcionamento das atividades do Conselho Estadual de
a) 2 (dois) representantes da área específca de medicina, com
conhecimento na área de trânsito;
 CETRAN-SP se dará com a assinatura de Termo de Responsabilidade e de
Termo de Posse, atos que deverão ocorrer durante a sessão prevista no
 Trânsito.
Comprometo-me a informar à Secretaria do CETRAN-SP, a
h) 1 (um) representante da área específca de psicologia, com
hit á d tâit		 item 6.1.
64 O dt d b á d 2 (di) ditid		 superveniência de algum impedimento ao exercício da representação de
b lt d b d CETRAN-SP ó idid
conecmeno na rea e rnso;
i) 2 (dois) representantes da área específca de meio ambiente, com
conhecimento na área de trânsito		 . manao os memros ser e os anos, ama a
recondução, nos termos da legislação em vigor.
7 DISPOSIÇÃO FINAL		 memro e supene e memro o por ns ncaos.
São Paulo, de _de 2026.
Assinatura (dirigente devidamente qualifcado para tal)
.
2.2 Os órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários
7.1 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Análise e
Nome:

municipais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e as entidades da
sociedade e os profssionais ligados à área de trânsito deverão inscrever
Classifcação de Documentos do CETRAN-SP para o presente Edital.
FREDERICO PIEROTTI ARANTES		 ____
RG: ____
CPF: ____

um candidato titular e o respectivo suplente a uma das vagas		 Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo E-mail: ____
relacionadas neste edital, comprovando a capacidade e adequação à vaga
 ANEXO I do Edital CETRAN-SP nº 004/2026.
 ANEXO IV do Edital CETRAN-SP nº 003/2026
pleiteada, nos termos dos itens 3.1.1., 3.1.1.1, 3.1.2 e 3.1.2.1.
3 DA INSCRIÇÃO
 MODELO DE REQUERIMENTO PARA ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVO DE
TRÂNSITO E RODOVIÁRIO MUNICIPAL INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL
 TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA
DE TRÂNSITO
3.1 A inscrição às vagas relacionadas nesse Edital se fará mediante
 DE TRÂNSITO
Â		 Assumo a responsabilidade, caso convocado, pela indicação de
à ê
requerimento endereçado ao Presidente do CETRAN-SP, conforme modelo
constante dos ANEXOS I a IV deste Edital, a ser encaminhado ao e-mail do
Conselho
Estadual
de
Trânsito
de
São
Paulo
–
CETRAN-SP		 AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRNSITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
(nome do órgão ou entidade) (qualifcação endereço telefones		 postulantes que atendam s exigncias e que não apresentem
impedimentos para o exercício da atividade de membro titular ou
suplente de (inserir representação) e que








,
presidencia@cetranspgovbr no período de 07 de outubro a 06 de		 , , , ,
endereço eletrônico e pessoa para contato) vem pelo presente se		 ______ ,
mantenham conformidade aos requisitos legais e procedimentais
...,
novembro.
3.1.1 Para o órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário		 ,
inscrever na seleção de órgão ou entidade executivo de trânsito e
rodoviário municipal integrante do Sistema Nacional de Trânsito com
exigidos.
Comprometo-me a informar à Secretaria do CETRAN-SP, a
municipal integrante do Sistema Nacional de Trânsito e para a entidade
da sociedade ligada à área de trânsito, o requerimento constante do item
3.1. deverá conter ainda:
 população de __ habitantes, conforme Edital CETRAN-SP nº
004/2026, cujos termos declaramos conhecer e com os quais
concordamos.
 superveniência de algum impedimento ao exercício da representação de
membro e suplente de membro do CETRAN-SP por nós indicados.
São Paulo, de _de 2026.
a) currículo dos candidatos titular e suplente;
b) prova de vínculo com o órgão ou entidade que o indica;
c) prova de sua experiência na área de trânsito, incluindo títulos
 Para fns de representação junto ao CETRAN-SP, indicamos os
seguintes representantes:
Membro Titular:
 Assinatura (membro titular)
Nome: ____
RG: ____
acadêmicos se houver;
3111 O óã tidd ti d tâit diái		 Nome: ______
RG		 CPF: ____
E-il
... rgo ou enae execuvo e rnso e roovro
municipal integrante do Sistema Nacional de Trânsito deverá informar
qual vaga pretende ocupar de acordo com o número de habitantes		 : ________
CPF: _______
E-mail:		 ma: ____
Assinatura (membro suplente)
Nome:
, .
3.1.2 Para as vagas de profssionais ligados à área de trânsito o		 ___________
Telefone:		 ____
RG:
,
requerimento deverá constar, além dos anexos mencionados no item 3, a		 ________
Membro Suplente:		 ____
CPF: ____
seguinte documentação:
a) currículo do titular e do suplente;		 Nome: ______
RG: ________		 E-mail: ____
b) comprovação de curso superior na área da vaga pleiteada por
ambos.
 CPF: _______
E-mail: ___________		 SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA
3.1.2.1 O profssional com notório saber deverá fazer prova de que
possui curso superior e experiência na área de trânsito, incluindo títulos
 Telefone: ________
Acompanha o presente o Termo de Responsabilidade devidamente
 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO
acadêmicos.
3.3. Todas as comunicações do CETRAN-SP aos postulantes serão
enviadas or meio do e-mail residencia@cetransovbr		 preenchido e assinado.
Ciente de que qualquer modifcação de endereço, telefone e pessoa
de contato deverá ser imediatamente comunicada or escrito ao CETRAN-		 PAULO
p p.p.g..
4 DO PERFIL DO POSTULANTE		 p
SP requeremos o deferimento do presente com o nosso cadastramento

4.1 O postulante a membro titular ou suplente do CETRAN-SP a ser		 , ,
para as próximas etapas do procedimento.		 DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE
,
nomeado pelo Governador do Estado de São Paulo, deverá ser pessoa de
ilibada reputação, idoneidade moral, com comprovado conhecimento de
São Paulo, _ de ___ de 2026.
Assinatura (dirigente devidamente qualifcado para tal)		 FISCALIZAÇÃO

trânsito e:
Nome: ____
4.1.1 ser maior de 18 anos;
 RG: ____
 CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS
4.1.2 não ter sido apenado com suspensão do direito de dirigir ou
cassação da Carteira Nacional de Habilitação nos últimos 24 meses,
contados da publicação deste Edital;
 CPF: ____
E-mail: ____
ANEXO II do Edital CETRAN-SP nº 004/2026
 EDITAL, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Notifcação
4.1.3 não exercer atividades relacionadas à interposição de recursos
t lidd d tâit t d ã		 MODELO DE REQUERIMENTO PARA PROFISSIONAIS LIGADOS À ÁREA DE
TRÂNSITO		 Para assistir ao exame pericial de seu produto
conra penaaes e rnso, no momeno a nomeaço para o
CETRAN-SP;
414 não participar de Junta Administrativa de Recursos de Infrações –		 AO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO:		 Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 01.615.814/0001-01
..
JARI e de análise de Defesa de Autuação em nenhum órgão executivo de
(nome) (qualifcação endereço telefones e endereço eletrônico) vem		 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei

trânsito ou rodoviário do Estado de São Paulo, no momento da nomeação
para o CETRAN-SP;		 , , , ,
pelo presente se inscrever na seleção de profssionais ligados à área de
trânsito,
representando
______
(informar
a
vaga		 9.933/1999.
Local: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situado a
ié l d i ã l
4.1.5 ser portador de certifcado de conclusão de ensino superior, pretendida), conforme Edital CETRAN-SP nº 004/2026, cujos termos Rua Mura, 154 – Ato o Ipranga – So Pauo/SP
Data dos exames: 16/10/2026
devidamente registrado junto ao Ministério da Educação;
4.1.6 estar de acordo com a legislação federal e estadual pertinente,
 declaramos conhecer e com os quais concordamos.
Para fns de representação junto ao CETRAN-SP, indicamos os
Horário do Exame: 09h
Produtos: “SABONETE GLICERINADO – 85 g SABONETE – 100 g” Marca
em especial aos artigos 14 e 15 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997,
 seguintes representantes:
 ,
“LUX BOTANICALS”
da Resolução CONTRAN nº 901, de 9 de março de 2022, do Decreto Membro Titular:
N		 Termos de coleta: 1919330
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