DOESP 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/180 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial,

SANDER ROBERTI - 689*** - NI 1535855 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 09/10/2026 ás 08:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR I , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN-SP n° 5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN-SP n° 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRANSP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município Jacareí. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento dos documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial de

condutor

Data limite: 2021 Quantidade: 47 (quarenta e sete) Caixas Observações complementares: Janeiro a agosto Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Expedição e renovação de habilitação

Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação da

validade da Carteira

Nacional de Habilitação - CNH

Data limite: 2021

Quantidade: 18 (dezoito) Caixas Observações complementares: Janeiro a agosto Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores

Atividade: Suspensão e cassação de habilitação

Série documental: 023.02.03.005 - Processo de suspensão do direito

de dirigir

por pontuação

Data limite: 2021

Quantidade: 01 (uma) Caixa

Observações complementares: Janeiro a agosto Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos

Atividade: Transferências e alterações de veículos

Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transferência de propriedade de veículo

Data limite: 2021 Quantidade: 104 (cento e quatro) Caixas

Observações complementares: Janeiro a agosto Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Gerenciamento de prestadores de serviços Atividade: Credenciamento e registro de prestadores de serviços

Série documental: 023.04.01.006 - Processo de credenciamento, e recadastramento de instituições ou entidades de ensino para ministrar cursos a candidatos e condutores

Data limite: 2020/2021 Quantidade: 02 (duas) Caixas

Observações complementares: 2021 - Janeiro a agosto

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços

Atividade: Aplicação de penalidades e expedição de certidão negativa Série documental: 023.06.02.003 - Processo de cancelamento de multa

por infração

à legislação de trânsito

Data limite: 2020/2021

Quantidade: 05 (cinco) Caixas

Observações complementares: 2021 - Janeiro a agosto Total de Caixas: 177 (cento e setenta e sete) Caixas Total de Metros Lineares: 24.78 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN-SP n° 5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN-SP n° 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRANSP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município Holambra. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento dos documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e

Volume 136, nº 192, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 7 de outubro de 2026 demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão Avaliação de Documentos e Acesso. ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo serviços Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao Atividade: Leilão de veículos apreendidos SEI/SP disponível no Portal SEI Série documental: 023.06.03.001 - Processo de venda em leilão de (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). veículo JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA apreendido, removido ou recolhido Chefe de Serviço Data limite: 2004/2005/2006/2007/2008/2013/2016/2017/2018/2021 Quantidade: 18 (dezoito) Caixas EDITAL DE INTIMAÇÃO - SEI Nº 140.00231884/2026-02 Observações complementares: 2021 - Janeiro a setembro Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº Total de Caixas: 18 (dezoito) Caixas 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas Total de Metros Lineares: 2.52 as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, LUIZ IARA LOPES DA SILVA CARLOS DE FRANÇA PEÇAS ME (FRANCA ECOPEÇAS), inscrita no CNPJ sob o Coordenadora

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, LUIZ CARLOS DE FRANÇA PEÇAS ME (FRANCA ECOPEÇAS), inscrita no CNPJ sob o nº 24.596.508/0001-62, na pessoa de seu representante legal, Senhor LUIZ CARLOS DE FRANÇA, inscrito no CPF sob o nº XXX.151.108-XX, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00231884/2026-02, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber. A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN-SP n° 5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN-SP n° 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30° dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRANSP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município Santo Antônio de Posse. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento dos documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).

Subfunção: Fiscalização de veículos, condutores e prestadores de serviços

Atividade: Leilão de veículos apreendidos

Série documental: 023.06.03.001 - Processo de venda em leilão de veículo

apreendido, removido ou recolhido Data limite: 2015/2016/2017/2018 Quantidade: 08 (oito) Caixas

Chefe de Serviço

Observações complementares: Total de Caixas: 08 (oito) Caixas Total de Metros Lineares: 1.12 IARA LOPES DA SILVA Coordenadora

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, na pessoa de seu representante legal, Senhor CLAUDIO RICARDO PORRO, inscrito no CPF sob o nº XXX.930.318-XX, INTIMADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00290729/202458, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

DIRETORIA DE GESTÃO REGULATÓRIA

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a pessoa, Senhor(a) JOSÉ PACHECO GONÇALVES, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.761.418-XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00434801/2026-27, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar alegações finais por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 07 (sete) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

(https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo).

A defesa, bem como eventual solicitação de vistas aos autos, deverão ser encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocoladas sob o título "DETRAN Gestão Regulatória: Desmonte | Acesso ao Processo Administrativo Sancionatório", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI

Chefe de Serviço

Nº do Processo: 140.00313045/2026-01

Interessado: FM CURSOS ESPECIAIS S/S LTDA - 03.600.296/0001-70 Assunto: Intimação por edital para apresentar alegações finais no prazo de 7 (sete) dias

(https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). JULIANA LEMOS BATALHA GUERRA Chefe de Serviço

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas todas as tentativas de comunicação eletrônica e pessoal na forma do artigo 2º, § 2º, da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de 27 de março de 2024, fica a empresa interessada, FM CURSOS ESPECIAIS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.600.296/0001-70, na pessoa de seu representante legal, senhores BRUNO DANIEL ABE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº: .782.038-*, e a RENATA MIDORI ABE DE CERQUEIRA, inscrita no CPF nº: .245.728-*, INTIMADOS a apresentar suas alegações finais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, nos autos do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00313045/2026-01.

Pelo presente edital, nos termos do artigo 21, da Lei estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e considerando esgotadas e frustradas as tentativas de comunicação pessoal, fica a empresa interessada, DVS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVA USADAS LTDA ME (DVS PEÇAS USADAS), inscrita no CNPJ sob o nº 31.535.300/0001-07, na pessoa de seu representante legal, Senhor(a) DENIVALTO COSTA ANJOS, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.797.065-XX, CITADA acerca da instauração do Processo Administrativo Sancionatório SEI/SP nº 140.00437817/2026-91, que tem por objetivo apurar supostas condutas irregulares praticadas no exercício de suas atividades reguladas de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou destinação de veículos em fim de vida útil, nos termos da Lei Federal nº 12.977 de maio de 2014, regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 611, de 24 de maio de 2016, da Lei estadual nº 15.276, de 02 de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto estadual nº 60.150 de 13 de fevereiro de 2014 e da Portaria Normativa DETRAN-SP nº 25, de março de 2024, no que couber.

Os interessados, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-los nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá acessar o Processo Administrativo e apresentar suas alegações finais por escrito.

O pedido de acesso, aos autos, deverá ser encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de São Paulo – SEI/SP e protocolados sob o título "DETRAN: Solicitar acesso a processo administrativo sancionatório de agentes regulados", conforme orientação do Manual de Acesso Externo ao SEI/SP disponível no Portal SEI (https://portal.sei.sp.gov.br/sei/usuario_externo). São Paulo, 06 de outubro de 2026.

A interessada, por meio do seu representante legal ou procurador constituído com poderes específicos para representá-la nos autos do processo sancionatório, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

DIEGO DA SILVA

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